Diário de Notícias 1.6.2011
Marinho Pinto
Justiça está "pior do que estava antes do 25 de Abril"
O bastonário da Ordem dos Advogados (OA), António Marinho Pinto, afirmou hoje, em Coimbra, que, "à excepção dos tribunais plenários", a justiça em Portugal está hoje "pior do que estava antes do 25 de Abril".
"À excepção dos tribunais plenários - que eram tribunais para perseguir democratas e para perseguir crimes políticos - a justiça está hoje pior do que estava no tempo do Estado Novo", sustentou Marinho Pinto, que falava numa conferência sobre "O estado da (in)justiça", no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra (ISCAC).
Impõe-se "assumir isso com coragem, porque esta é a verdade", sublinhou.
No anterior regime, a justiça "respeitava mais os cidadãos e era mais respeitada do que hoje", pois, "apesar de tudo, podia-se confiar no juiz", acrescentou o bastonário dos advogados.
Hoje, "pode sair um juiz que manda em liberdade um adulto que deu um tiro na cabeça de outro, mas pode sair um juiz que manda para a prisão uma adolescente de 16 anos", afirmou Marinho Pinto, depois de classificar de "altamente censurável" o caso da jovem que pontapeou na cabeça uma colega, um ato filmado e colocado na internet.
Mas não basta avaliar um crime em si, importa também considerar as consequências, defendeu Marinho Pinto, questionando se a adolescente de 16 anos estaria igualmente em prisão preventiva se fosse filha de um magistrado ou de um catedrático.
quarta-feira, 1 de junho de 2011
terça-feira, 31 de maio de 2011
ESTADO DA JUSTIÇA SEGUNDO «ANTÓNIO BARRETO»: disse que, "se retirarmos os tribunais plenários e a censura, a justiça funciona pior que no tempo de Salazar."
Já disse que, se retirarmos os tribunais plenários e a censura, a justiça funciona pior que no tempo de Salazar. É um dos piores problemas do país?
Se retirarmos o sufoco financeiro em que vivemos e se olharmos para o conjunto do país, o que parece mais grave e mais sério e mais difícil de resolver é a justiça. A justiça tem uma relação com tudo o resto e está presente em tudo. Na vida familiar, ordena e regula todas as nossas actividades, mas é a que está mais fechada e mais refém dos grupos organizados. Os políticos, que não têm receio de legislar ou de apresentar programas para a saúde ou a Segurança Social, têm medo de mexer com a justiça.
Porquê?
Os grupos da justiça, advogados, juízes, magistrados e procuradores, são muito poderosos e muitos deles são da própria política. Os dois grandes sindicatos de juízes e procuradores são poderosíssimos.
O que é que faz os políticos terem medo de mexer na justiça?
Têm medo de confrontar interesses. A justiça sabe segredos de muita gente. Sabe segredos da vida pessoal, da vida económica, da vida empresarial e da vida política e partidária. Quando formos capazes de analisar e investigar seriamente o que se passou em vários processos, ao longo dos últimos dez ou 20 anos, há processos que são incompreensíveis. Da Casa Pia ao Freeport, à Face Oculta e ao Apito Dourado. Há muitos fenómenos incompreensíveis nestes processos.
Incompreensíveis a que nível?
Muitos deles envolveram personalidades políticas, personalidades dos partidos, dinheiros, autorizações, adjudicações, concursos ou escutas telefónicas, e vemos que em todos estes casos houve fugas de informação, houve quebra do segredo de justiça. Houve informação dada deliberadamente por operadores de justiça e eu estou convencido que os responsáveis são obviamente os procuradores e os juízes. Mas é muito curioso que todos estes episódios lamentáveis, obscenos, tenham sempre envolvido políticos ou ex-políticos, ou empresas que financiam os partidos ou estão a eles ligadas ou a empresas ou instituições que estão interessadas em adjudicações e concursos. Há um universo que era necessário investigar em conjunto. Pegar em dez ou 15 destes processos e ver como a justiça capturou a política. A capacidade de lóbi, de chantagem ou de ameaça que alguns corpos ligados à justiça têm de exercer sobre o governo é enorme.
Os próprios ministros são frágeis perante esse lóbi?
Alguns aparecem nos primeiros dias como agentes da grande reforma e da grande transformação, mas em poucos meses ficam enrodilhados e rapidamente tudo aquilo se dissolve em nada. O progresso da justiça nos últimos 20 anos foi reduzidíssimo e o retrocesso foi ainda maior que o progresso. Estamos hoje pior do que há 20 anos.
Continua a pensar que é preciso pôr fim aos sindicatos na área da justiça?
A Constituição deveria proibir a organização de sindicatos ou associações sindicais dos órgãos de soberania. Ou então permitiria a todos. Um sindicato de ministros, um sindicato de secretários de Estado, um sindicato de generais, sindicatos de tudo. Os juízes, eles próprios, se puseram na posição de funcionários públicos ao criar sindicatos. Têm exigências e ameaças de greve como se fossem funcionários públicos, mas depois dizem nós não somos funcionários públicos, nós somos órgãos de soberania. Querem o melhor de dois mundos e é o grupo profissional que em Portugal melhor conseguiu isso e é por isso que a justiça está refém destes aparelhos da justiça.
Se retirarmos o sufoco financeiro em que vivemos e se olharmos para o conjunto do país, o que parece mais grave e mais sério e mais difícil de resolver é a justiça. A justiça tem uma relação com tudo o resto e está presente em tudo. Na vida familiar, ordena e regula todas as nossas actividades, mas é a que está mais fechada e mais refém dos grupos organizados. Os políticos, que não têm receio de legislar ou de apresentar programas para a saúde ou a Segurança Social, têm medo de mexer com a justiça.
Porquê?
Os grupos da justiça, advogados, juízes, magistrados e procuradores, são muito poderosos e muitos deles são da própria política. Os dois grandes sindicatos de juízes e procuradores são poderosíssimos.
O que é que faz os políticos terem medo de mexer na justiça?
Têm medo de confrontar interesses. A justiça sabe segredos de muita gente. Sabe segredos da vida pessoal, da vida económica, da vida empresarial e da vida política e partidária. Quando formos capazes de analisar e investigar seriamente o que se passou em vários processos, ao longo dos últimos dez ou 20 anos, há processos que são incompreensíveis. Da Casa Pia ao Freeport, à Face Oculta e ao Apito Dourado. Há muitos fenómenos incompreensíveis nestes processos.
Incompreensíveis a que nível?
Muitos deles envolveram personalidades políticas, personalidades dos partidos, dinheiros, autorizações, adjudicações, concursos ou escutas telefónicas, e vemos que em todos estes casos houve fugas de informação, houve quebra do segredo de justiça. Houve informação dada deliberadamente por operadores de justiça e eu estou convencido que os responsáveis são obviamente os procuradores e os juízes. Mas é muito curioso que todos estes episódios lamentáveis, obscenos, tenham sempre envolvido políticos ou ex-políticos, ou empresas que financiam os partidos ou estão a eles ligadas ou a empresas ou instituições que estão interessadas em adjudicações e concursos. Há um universo que era necessário investigar em conjunto. Pegar em dez ou 15 destes processos e ver como a justiça capturou a política. A capacidade de lóbi, de chantagem ou de ameaça que alguns corpos ligados à justiça têm de exercer sobre o governo é enorme.
Os próprios ministros são frágeis perante esse lóbi?
Alguns aparecem nos primeiros dias como agentes da grande reforma e da grande transformação, mas em poucos meses ficam enrodilhados e rapidamente tudo aquilo se dissolve em nada. O progresso da justiça nos últimos 20 anos foi reduzidíssimo e o retrocesso foi ainda maior que o progresso. Estamos hoje pior do que há 20 anos.
Continua a pensar que é preciso pôr fim aos sindicatos na área da justiça?
A Constituição deveria proibir a organização de sindicatos ou associações sindicais dos órgãos de soberania. Ou então permitiria a todos. Um sindicato de ministros, um sindicato de secretários de Estado, um sindicato de generais, sindicatos de tudo. Os juízes, eles próprios, se puseram na posição de funcionários públicos ao criar sindicatos. Têm exigências e ameaças de greve como se fossem funcionários públicos, mas depois dizem nós não somos funcionários públicos, nós somos órgãos de soberania. Querem o melhor de dois mundos e é o grupo profissional que em Portugal melhor conseguiu isso e é por isso que a justiça está refém destes aparelhos da justiça.
Marinho Pinto - Sentenças são combinadas antes do próprio julgamento
http://www.youtube.com/watch?v=USQgD3V1QXA&feature=share
PORTUGUESES QUE QUEREM UMA «JUSTIÇA» DIGNA DESSE NOME
http://www.facebook.com/pages/PORTUGUESES-QUE-QUEREM-UMA-JUSTI%C3%87A-DIGNA-DESSE-NOME/123582797668710?sk=wall
"A GENTE NÃO PODE CRITICAR O MAU FUNCIONAMENTO DA JUSTIÇA? " - MARINHO PINTO
http://www.youtube.com/watch?v=wZLaLO-tTJU
"A JUSTIÇA É CEGA PARA UMAS COISAS E COM OS OLHOS DEMASIADO ABERTOS PARA OUTRAS" - "MUITAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS SÃO VERDADEIROS TOTOLOTOS" MARINHO PINTO
http://www.google.pt/url?sa=t&source=video&cd=2&ved=0CDYQtwIwAQ&url=http%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Fwatch%3Fv%3D2SslUClAfmc&rct=j&q=marinho%20pinho&tbm=vid&ei=KyzlTYCGLIfJhAf8xKnzBw&usg=AFQjCNHN-xIfaFl1izPoRWVZMnpLrjiAEQ&cad=rja
CITAÇÕES SOBRE A JUSTIÇA INJUSTA
“Justiça? A Justiça é a mais estúpida das ilusões…….”
Fernando Pessoa: Sobre Portugal – Introdução ao Problema Nacional, Ática, pág. 114
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“On serait tenté de dire que l’on se cogne contre la justice comme l’on se cogne contre un mur, soit de plein fouet lorsque l’institution judiciaire frappe, soit avec l’entêtement de l’enfant malhabile lorsqu’on cherche à connaître la justice. »
Marie-Anne Frison-Roche : 2+1= la procédure-, In : Autrement, Série Morales, n.º 16, 0ctobre 1994, Éditions Autrement, Paris, pp. 193.
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« Já se os homens se comeram somente depois de mortos, parece que era menos horror e menos matéria de sentimento. Mas para que conheçais a que chega a vossa crueldade, considerai, peixes, que também os homens se comem vivos, assim como vós. Vivo estava Job, quando dizia: “Quare persequimini me, et carnibus meis saturamini?” Porque me perseguis tão desumanamente, vós, que me estais comendo vivo e fartando-vos da minha carne? Quereis ver um Job destes? Vede um homem desses que andam perseguidos de pleito ou acusado de crimes, e olhai quantos o estão comendo. Come-o o meirinho, come-o o solicitador, come-o o advogado, come-o o inquiridor, come-o a testemunha, come-o o julgador; e ainda não está sentenciado e já está comido. São piores os homens que os corvos. O triste que foi à forca não o comem os corvos senão depois de executado e morto, e o que anda em juízo, ainda não está executado nem sentenciado, e já está comido.»
Padre António Vieira: Sermão de Santo António aos Peixes.
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“Hay venganzas, luchas de poder que al final se llevan todo por delante”
Afirma el juez José Ricardo de Prada a propósito del derribo de Balthasar Garzón, compañero suyo en la Audiencia. “Lo que se siente en estos casos es la profunda capacidad de causar injusticia que tiene la justicia”
EL PAÍS, Nº 12.018, 16 de Mayo de 2010, páginas 1 y 2.
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« Aujourd’hui, les camps de concentration allemands appartiennent au passé. Mais il n’est pas certain que l’idée de modifier la personnalité pour l’adapter aux besoins de l’État ne renaisse pas en d’autres circonstances. »
……………………………………………………………………………………….
« Lorsque aucun compromis viable n’est possible entre les pressions de l’environnement et les aspirations individuelles, lorsque le particularisme des individus ou la tyrannie de la société l’emportent, la vie personnelle et la société telles que nous les connaissons finissent par disparaître »
Bruno BETTELHEIM : Le cœur conscient, Pluriel, Livre de Poche, 1980, pp. 157, 306.
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« Considérons par exemple, les droits et libertés de l’individu, dans leur rapport à l’autorité. Ils sont définis para la Constitution. Néanmoins, il faut se préparer et, malheureusement, pour longtemps encore, à voir ces droits enfreints par l´´Etat, ou par un parti qui mettra l’État sous sa coupe, ou encore par un envahisseur étranger, ou par tous ces attentats combinés. On peut certes dire que les masses, du moins dans notre pays, ne sont plus guère en mesure de percevoir les atteintes à la Constitution. In semble qu’un match international les préoccupe bien plus vivement que leurs droits fondamentaux. Quand cette conscience s’est perdue, on ne la ranime pas à coup d’artifices.
………
L’individu est donc contraint de montrer un haut degré de courage, on exige de lui que seul et, qui pis est, contre toute la puissance de l’État, il prête main-forte au droit. »
Ernst Jünger : Traité du rebelle ou le recours aux forêts, Points, 183, Christian Bourgois, 1981, pp. 109, 111.
*****************************
“La justice est la première vertu des institutions sociales comme la vérité est celle des systèmes de pensée. Si élégante que soit une théorie, elle doit être rejetée ou révisée si elle n’est pas vraie ; de même, si efficaces et bien organisées que soient des institutions et des lois, elles doivent être réformées ou abolies si elles sont injustes. Chaque personne possède une inviolabilité fondée sur la justice qui, même au nom du bien-être de l’ensemble de la société, ne peut être transgressée…. »
John Rawls : Théorie de la Justice, Éditions du Seuil, Paris, 1987.
********************************
“ Entre nós, muito embora a Constituição da República Portuguesa seja uma das mais modernas cartas de cidadania do nosso tempo, com notável consagração normativa de direitos fundamentais, continua a existir distância assinalável entre o direito afirmado e a possibilidade de o fazer valer e garantir na prática quotidiana.
Alberto Martins: Novos Direitos do Cidadão, Publicações Dom Quixote, Lisboa, 1994.
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“A vontade dos magistrados prevalece sobre as leis da República”
“Ipsis verbis” do Bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. António Marinho Pinto, na Grande Entrevista, com a Jornalista Judite de Sousa – RTP1 – 10.07.2008.
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“É extremamente complexo tratar dos códigos de conduta ou dos códigos de conveniência, impostos ou implícitos, subjacentes à Magistratura. Na certeza de que “que los hay, los hay”, fomos à procura dos conformismos e dos interditos, das expressões aceites, impostas e rejeitadas, dos sentimentos e fantasmas inerentes ao perfil da nossa Magistratura. Tratando-se duma construção do poder sobre que tipo de corpo é socialmente legítimo para encarnar a actividade de julgar, a sua inoculação efectua-se através de um longo percurso de incorporação.
São, também, estes hábitos que levam a uma tendência interiorizada para agir e decidir de uma maneira geralmente consonante com quem exerce o poder, fruto da identidade cultural, ainda que inconsciente, que se estabelece. O juiz não é um ser abstracto. Tem, como todos e cada um, memórias, desejos, ligações e solidariedades. Movendo-se num determinado enquadramento socioprofissional, no qual participam personagens e relações de força identificadas, reflecte forçosamente uma parte dos determinismos que o envolvem. O juiz carrancudo, fechado e obscuro faz sentido numa comunidade judicial que lhe dita os seus comportamentos, forçando até as profundezas do seu ser e estar individual.
Assim, nenhuma análise séria sobre a independência judicial pode frutificar separada da reflexão sobre a estatura intelectual e social do julgador. De que vale e o que vale uma independência formal, oferecida a uma judicatura sem capacidade de reflexão e socialmente maltratada? Mas, mais do que tirar conclusões, interessa-nos mostrar como esse sistema de expectativas e essa construção de um certo tipo de intimidade obedece a uma lógica bem pouco inocente. Como as escolhas que se apresentam a cada um estão condicionadas por uma fina teia de acomodamentos quotidianos.”
Luís Eloy Azevedo: Magistratura Portuguesa – Retrato de uma mentalidade colectiva, Edições Cosmos, Lisboa, 2001, pág. 95-96.
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA
Artigo 162.º
(Competência de fiscalização)
Compete à Assembleia da República, no exercício de funções de fiscalização:
a) Vigiar pelo cumprimento da Constituição e das leis e apreciar os actos do Governo e da Administração;
********************************
No entanto, a função judicial e a irresponsabilidade dos juízes são princípios que não podem confundir-se com ausência de fiscalização ou desresponsabilização dos agentes activos da Administração da Justiça em Portugal. Pelo contrário, não há poder isento de controlo – o próprio Parlamento pode ser dissolvido pelo Presidente da República e está sujeito, periodicamente, à avaliação democrática do colégio eleitoral.”
José FONTES: A Fiscalização Parlamentar do Sistema de Justiça, prefácio de Adriano Moreira, com o Alto Patrocínio da Assembleia da República, Coimbra Editora, 2006, pág.90.
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“Começa a haver bloqueios na própria democracia”
Manuel Alegre (em Gaia, no Clube dos Pensadores: 29.01.2008)
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“As pessoas têm que denunciar, criticar, expor o erro, o vício e a incorrecção. Isso ajuda e é fundamental para ajudar a mudar a justiça e a sociedade portuguesa. Os vícios de justiça são os vícios da sociedade portuguesa.”
Ricardo Sá Fernandes (advogado): “Que raio de país é este?!” In: MAGAZINE – GRANDE INFORMAÇÃO, n.º 23, de Maio de 2008, página26.
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"Não há justiça se o povo não confia nela"
Francisco Louçã.
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Agostinho Machado August 13, 2010 at 3:15pm
Subject: DEMOCRATIZAÇÃO DA JUSTIÇA
A Soberania reside no Povo ... Do mesmo modo que o Presidente da República, os membros da Assembleia da República, os Autarcas e os Juízes do Tribunal Constitucional, também os Juízes e Procuradores devem ser eleitos ... A Democracia precisa de entrar no sector da Justiça ...!!!... A Independência dos Tribunais não pode ser sinónimo de Irresponsabilidade e Impunidade ...”
Agostinho Machado sent a message to the members of PORTUGUESES NO FACEBOOK QUE QUEREM UMA «JUSTIÇA» DIGNA DESSE NOME.
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Fernando Pessoa: Sobre Portugal – Introdução ao Problema Nacional, Ática, pág. 114
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“On serait tenté de dire que l’on se cogne contre la justice comme l’on se cogne contre un mur, soit de plein fouet lorsque l’institution judiciaire frappe, soit avec l’entêtement de l’enfant malhabile lorsqu’on cherche à connaître la justice. »
Marie-Anne Frison-Roche : 2+1= la procédure-, In : Autrement, Série Morales, n.º 16, 0ctobre 1994, Éditions Autrement, Paris, pp. 193.
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« Já se os homens se comeram somente depois de mortos, parece que era menos horror e menos matéria de sentimento. Mas para que conheçais a que chega a vossa crueldade, considerai, peixes, que também os homens se comem vivos, assim como vós. Vivo estava Job, quando dizia: “Quare persequimini me, et carnibus meis saturamini?” Porque me perseguis tão desumanamente, vós, que me estais comendo vivo e fartando-vos da minha carne? Quereis ver um Job destes? Vede um homem desses que andam perseguidos de pleito ou acusado de crimes, e olhai quantos o estão comendo. Come-o o meirinho, come-o o solicitador, come-o o advogado, come-o o inquiridor, come-o a testemunha, come-o o julgador; e ainda não está sentenciado e já está comido. São piores os homens que os corvos. O triste que foi à forca não o comem os corvos senão depois de executado e morto, e o que anda em juízo, ainda não está executado nem sentenciado, e já está comido.»
Padre António Vieira: Sermão de Santo António aos Peixes.
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“Hay venganzas, luchas de poder que al final se llevan todo por delante”
Afirma el juez José Ricardo de Prada a propósito del derribo de Balthasar Garzón, compañero suyo en la Audiencia. “Lo que se siente en estos casos es la profunda capacidad de causar injusticia que tiene la justicia”
EL PAÍS, Nº 12.018, 16 de Mayo de 2010, páginas 1 y 2.
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« Aujourd’hui, les camps de concentration allemands appartiennent au passé. Mais il n’est pas certain que l’idée de modifier la personnalité pour l’adapter aux besoins de l’État ne renaisse pas en d’autres circonstances. »
……………………………………………………………………………………….
« Lorsque aucun compromis viable n’est possible entre les pressions de l’environnement et les aspirations individuelles, lorsque le particularisme des individus ou la tyrannie de la société l’emportent, la vie personnelle et la société telles que nous les connaissons finissent par disparaître »
Bruno BETTELHEIM : Le cœur conscient, Pluriel, Livre de Poche, 1980, pp. 157, 306.
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« Considérons par exemple, les droits et libertés de l’individu, dans leur rapport à l’autorité. Ils sont définis para la Constitution. Néanmoins, il faut se préparer et, malheureusement, pour longtemps encore, à voir ces droits enfreints par l´´Etat, ou par un parti qui mettra l’État sous sa coupe, ou encore par un envahisseur étranger, ou par tous ces attentats combinés. On peut certes dire que les masses, du moins dans notre pays, ne sont plus guère en mesure de percevoir les atteintes à la Constitution. In semble qu’un match international les préoccupe bien plus vivement que leurs droits fondamentaux. Quand cette conscience s’est perdue, on ne la ranime pas à coup d’artifices.
………
L’individu est donc contraint de montrer un haut degré de courage, on exige de lui que seul et, qui pis est, contre toute la puissance de l’État, il prête main-forte au droit. »
Ernst Jünger : Traité du rebelle ou le recours aux forêts, Points, 183, Christian Bourgois, 1981, pp. 109, 111.
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“La justice est la première vertu des institutions sociales comme la vérité est celle des systèmes de pensée. Si élégante que soit une théorie, elle doit être rejetée ou révisée si elle n’est pas vraie ; de même, si efficaces et bien organisées que soient des institutions et des lois, elles doivent être réformées ou abolies si elles sont injustes. Chaque personne possède une inviolabilité fondée sur la justice qui, même au nom du bien-être de l’ensemble de la société, ne peut être transgressée…. »
John Rawls : Théorie de la Justice, Éditions du Seuil, Paris, 1987.
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“ Entre nós, muito embora a Constituição da República Portuguesa seja uma das mais modernas cartas de cidadania do nosso tempo, com notável consagração normativa de direitos fundamentais, continua a existir distância assinalável entre o direito afirmado e a possibilidade de o fazer valer e garantir na prática quotidiana.
Alberto Martins: Novos Direitos do Cidadão, Publicações Dom Quixote, Lisboa, 1994.
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“A vontade dos magistrados prevalece sobre as leis da República”
“Ipsis verbis” do Bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. António Marinho Pinto, na Grande Entrevista, com a Jornalista Judite de Sousa – RTP1 – 10.07.2008.
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“É extremamente complexo tratar dos códigos de conduta ou dos códigos de conveniência, impostos ou implícitos, subjacentes à Magistratura. Na certeza de que “que los hay, los hay”, fomos à procura dos conformismos e dos interditos, das expressões aceites, impostas e rejeitadas, dos sentimentos e fantasmas inerentes ao perfil da nossa Magistratura. Tratando-se duma construção do poder sobre que tipo de corpo é socialmente legítimo para encarnar a actividade de julgar, a sua inoculação efectua-se através de um longo percurso de incorporação.
São, também, estes hábitos que levam a uma tendência interiorizada para agir e decidir de uma maneira geralmente consonante com quem exerce o poder, fruto da identidade cultural, ainda que inconsciente, que se estabelece. O juiz não é um ser abstracto. Tem, como todos e cada um, memórias, desejos, ligações e solidariedades. Movendo-se num determinado enquadramento socioprofissional, no qual participam personagens e relações de força identificadas, reflecte forçosamente uma parte dos determinismos que o envolvem. O juiz carrancudo, fechado e obscuro faz sentido numa comunidade judicial que lhe dita os seus comportamentos, forçando até as profundezas do seu ser e estar individual.
Assim, nenhuma análise séria sobre a independência judicial pode frutificar separada da reflexão sobre a estatura intelectual e social do julgador. De que vale e o que vale uma independência formal, oferecida a uma judicatura sem capacidade de reflexão e socialmente maltratada? Mas, mais do que tirar conclusões, interessa-nos mostrar como esse sistema de expectativas e essa construção de um certo tipo de intimidade obedece a uma lógica bem pouco inocente. Como as escolhas que se apresentam a cada um estão condicionadas por uma fina teia de acomodamentos quotidianos.”
Luís Eloy Azevedo: Magistratura Portuguesa – Retrato de uma mentalidade colectiva, Edições Cosmos, Lisboa, 2001, pág. 95-96.
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA
Artigo 162.º
(Competência de fiscalização)
Compete à Assembleia da República, no exercício de funções de fiscalização:
a) Vigiar pelo cumprimento da Constituição e das leis e apreciar os actos do Governo e da Administração;
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No entanto, a função judicial e a irresponsabilidade dos juízes são princípios que não podem confundir-se com ausência de fiscalização ou desresponsabilização dos agentes activos da Administração da Justiça em Portugal. Pelo contrário, não há poder isento de controlo – o próprio Parlamento pode ser dissolvido pelo Presidente da República e está sujeito, periodicamente, à avaliação democrática do colégio eleitoral.”
José FONTES: A Fiscalização Parlamentar do Sistema de Justiça, prefácio de Adriano Moreira, com o Alto Patrocínio da Assembleia da República, Coimbra Editora, 2006, pág.90.
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“Começa a haver bloqueios na própria democracia”
Manuel Alegre (em Gaia, no Clube dos Pensadores: 29.01.2008)
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“As pessoas têm que denunciar, criticar, expor o erro, o vício e a incorrecção. Isso ajuda e é fundamental para ajudar a mudar a justiça e a sociedade portuguesa. Os vícios de justiça são os vícios da sociedade portuguesa.”
Ricardo Sá Fernandes (advogado): “Que raio de país é este?!” In: MAGAZINE – GRANDE INFORMAÇÃO, n.º 23, de Maio de 2008, página26.
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"Não há justiça se o povo não confia nela"
Francisco Louçã.
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Agostinho Machado August 13, 2010 at 3:15pm
Subject: DEMOCRATIZAÇÃO DA JUSTIÇA
A Soberania reside no Povo ... Do mesmo modo que o Presidente da República, os membros da Assembleia da República, os Autarcas e os Juízes do Tribunal Constitucional, também os Juízes e Procuradores devem ser eleitos ... A Democracia precisa de entrar no sector da Justiça ...!!!... A Independência dos Tribunais não pode ser sinónimo de Irresponsabilidade e Impunidade ...”
Agostinho Machado sent a message to the members of PORTUGUESES NO FACEBOOK QUE QUEREM UMA «JUSTIÇA» DIGNA DESSE NOME.
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