Portugal já foi condenado 15 vezes, desde o ano 2000, por atentado à liberdade de expressão, princípio consagrado no artigo 10.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
"Essencialmente, os casos são à volta de condenações de jornalistas que proferiram críticas políticas, utilizando expressões violentas, como aldrabão ou grotesco", explicou Francisco Teixeira da Mota, especialista em direito da comunicação.
"São expressões criminalizadas pelos tribunais portugueses, mas que o TEDH considerou protegidas pela liberdade de expressão tendo em conta que foram proferidas em contexto de debate político", adiantou.
"Olhem à vossa volta e encontrarão temas que justificam a vossa indignação...encontrarão situações concretas que apelam à vossa implicação numa acção cidadã forte." STÉPHANE HESSEL
segunda-feira, 11 de julho de 2011
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou mais uma vez o Supremo Tribunal de Justiça português (STJ) por violação da liberdade de expressão de cidadãos portugueses.
MOVIMENTO DE VÍTIMAS PARA A «DEMOCRATIZAÇÃO DA JUSTIÇA».
STJ condenado - JN
www.jn.pt
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou mais uma vez o Supremo Tribunal de Justiça português (STJ) por violação da liberdade de expressão de cidadãos portugueses.
STJ condenado - JN
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O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou mais uma vez o Supremo Tribunal de Justiça português (STJ) por violação da liberdade de expressão de cidadãos portugueses.
quarta-feira, 6 de julho de 2011
PROCESSO FACE OCULTA: UMA AUTÊNTICA VERGONHA....VEJAM...OS FACTOS FALAM POR SI...............
http://www.youtube.com/watch?v=NT6aLvc7ocg&feature=player_embedded
sábado, 25 de junho de 2011
A directora do CEJ demitiu-se depois de “correr” a nota 10 aspirantes a magistrados que copiaram num teste. Mas o problema mantém-se: como é que quem prevaricou vai um dia julgar alguém?
Um país dominado por corporações..........
http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=492509
A última semana e meia foi um belíssimo retrato da sociedade portuguesa. Primeiro a divulgação, pelo Observatório da Saúde, de um relatório que referencia atrasos escandalosos na marcação de consultas (o relatório tinha erros mas o retrato não deve estar longe da realidade...).
Pois não passou um dia sem o “establishment” rebater, qual virgem ofendida, o estudo (com ameaças de processos em tribunal).
Dias depois a Inspecção-Geral de Finanças (IGF) detectou casos de potencial fraude em 40% das despesas com a comparticipação de medicamentos. No mesmo dia lá apareceram as inevitáveis “condenações”. Esquecendo-se que o documento fornece dados inquietantes: receitas passadas em nome de médicos falecidos, médicos com milhares de receitas passadas por ano, etc.
A semana não terminou sem mais um exemplo do desperdício de dinheiros do contribuinte: uma auditoria da IGF ao Ministério da Justiça detectou 165 mil euros em pagamentos a magistrados... já falecidos. O mesmo documento diz que o Ministério não dispõe de “informação actualizada sobre os trabalhadores a quem processa remunerações e suplementos e sobre a sua assiduidade”.
É este o Portugal moderno. Um país com muita coisa errada... mas onde as corporações não deixam mexer em nada. Só há uma forma de mudar isto: estar disposto a perder as próximas eleições. Porque a “limpeza” vai mexer com tantos lobbies que estes não hesitarão em por o país a ferro e fogo para não perderem privilégios.
P.S – A directora do CEJ demitiu-se depois de “correr” a nota 10 aspirantes a magistrados que copiaram num teste. Mas o problema mantém-se: como é que quem prevaricou vai um dia julgar alguém?
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Hoje no
XIX Governo - Ponto de vista
Que raio de governo é este?! 5 OPUS + 5 MAÇONS + 1 Portas para baralhar!
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CAMILO LOURENÇO
http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=492509
A última semana e meia foi um belíssimo retrato da sociedade portuguesa. Primeiro a divulgação, pelo Observatório da Saúde, de um relatório que referencia atrasos escandalosos na marcação de consultas (o relatório tinha erros mas o retrato não deve estar longe da realidade...).
Pois não passou um dia sem o “establishment” rebater, qual virgem ofendida, o estudo (com ameaças de processos em tribunal).
Dias depois a Inspecção-Geral de Finanças (IGF) detectou casos de potencial fraude em 40% das despesas com a comparticipação de medicamentos. No mesmo dia lá apareceram as inevitáveis “condenações”. Esquecendo-se que o documento fornece dados inquietantes: receitas passadas em nome de médicos falecidos, médicos com milhares de receitas passadas por ano, etc.
A semana não terminou sem mais um exemplo do desperdício de dinheiros do contribuinte: uma auditoria da IGF ao Ministério da Justiça detectou 165 mil euros em pagamentos a magistrados... já falecidos. O mesmo documento diz que o Ministério não dispõe de “informação actualizada sobre os trabalhadores a quem processa remunerações e suplementos e sobre a sua assiduidade”.
É este o Portugal moderno. Um país com muita coisa errada... mas onde as corporações não deixam mexer em nada. Só há uma forma de mudar isto: estar disposto a perder as próximas eleições. Porque a “limpeza” vai mexer com tantos lobbies que estes não hesitarão em por o país a ferro e fogo para não perderem privilégios.
P.S – A directora do CEJ demitiu-se depois de “correr” a nota 10 aspirantes a magistrados que copiaram num teste. Mas o problema mantém-se: como é que quem prevaricou vai um dia julgar alguém?
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segunda-feira, 6 de junho de 2011
Justiça: Jornalista Sofia Pinto Coelho conta em livro as "Extraordinárias aventuras da Justiça Portuguesa"
http://aeiou.visao.pt/justica-jornalista-sofia-pinto-coelho-conta-em-livro-as-extraordinarias-aventuras-da-justica-portuguesa=f53360
Os possíveis erros da justiça expostos em “Condenados” (SIC)
http://www.expressoeslusitanas.com/2010/10/22/os-possiveis-erros-da-justica-expostos-em-%E2%80%9Ccondenados%E2%80%9D-sic/
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