sábado, 20 de agosto de 2011
http://www.youtube.com/watch?v=t6zizschxCY&feature=share
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quarta-feira, 10 de agosto de 2011
Magistrados insistem no afastamento do procurador
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público ainda não perdeu a esperança na saída de Pinto Monteiro da Procuradoria-Geral da República, soube o i junto de fonte próxima da instituição. É certo que muitos magistrados já alertaram para o problema da intromissão do poder político no poder judicial, mas para outros não há qualquer risco que isso aconteça.
O problema maior reside na possibilidade de responsabilização do procurador-geral da República. Este ou qualquer outro que venha a exercer o cargo, disseram-nos fontes próximas da magistratura do Ministério Público. O procurador não pode ser responsabilizado nem avaliado por nenhuma das instâncias do Ministério Público. Preside ao Conselho Superior do Ministério Público, mas não é abrangido pelo seu poder disciplinar. Ou seja, pode castigar mas não pode ser castigado.
A única responsabilização em relação ao exercício de funções na liderança do Ministério Público (MP) é política. Segundo as mesmas fontes, cabe ao governo e ao Presidente da República avaliar globalmente o desempenho do procurador-geral (PGR). Como o cargo é de nomeação política, a sua avaliação também é da responsabilidade do poder político. O risco de não proceder a uma avaliação de desempenho do mais alto responsável pela magistratura do MP também é grande, pois pode dar sinal de que, aconteça o que acontecer, ninguém o pode avaliar nem responsabilizar. E esse é um risco muito grande não só nos tempos que correm, como também para os sucessores de Pinto Monteiro.
Mas o PGR não deve ser avaliado quanto à sua posição ou actuação em relação a determinado processo em particular, acrescentam as mesmas fontes, como, por exemplo, no caso Face Oculta. Isto sim, seria abrir a porta à intervenção do poder político no poder judicial. Quanto à avaliação geral do exercício do cargo, esta não é só oportuna como necessária, afirmam as mesmas fontes.
Idade limite A questão do limite de idade do procurador, já muito discutida, é uma falsa questão do ponto de vista jurídico, assegura a mesma fonte. O cargo é de nomeação política, não precisa de respeitar nenhuma das regras inerentes ao exercício da magistratura, até porque não é exigível que o PGR seja um magistrado. Até agora, o cargo tem sido ocupado por juízes, mas não é condição necessária que assim o seja. Por isso, o facto de a jubilação ser obrigatória ao 70 anos só se aplicaria se Pinto Monteiro estivesse a exercer as funções de magistrado ou cargos para os quais fosse necessário que exercesse a magistratura, como acontece com o lugar de vice-procurador-geral. No caso do vice-procurador-geral, este tem mesmo de ser escolhido de entre os seus pares e está obrigado a cumprir a idade obrigatória para a jubilação. Certo é que a questão da exoneração não é tema que seja avesso às intenções do actual governo, e são conhecidas as divergências com a ministra da Justiça. Resta saber se Cavaco concorda.
O problema maior reside na possibilidade de responsabilização do procurador-geral da República. Este ou qualquer outro que venha a exercer o cargo, disseram-nos fontes próximas da magistratura do Ministério Público. O procurador não pode ser responsabilizado nem avaliado por nenhuma das instâncias do Ministério Público. Preside ao Conselho Superior do Ministério Público, mas não é abrangido pelo seu poder disciplinar. Ou seja, pode castigar mas não pode ser castigado.
A única responsabilização em relação ao exercício de funções na liderança do Ministério Público (MP) é política. Segundo as mesmas fontes, cabe ao governo e ao Presidente da República avaliar globalmente o desempenho do procurador-geral (PGR). Como o cargo é de nomeação política, a sua avaliação também é da responsabilidade do poder político. O risco de não proceder a uma avaliação de desempenho do mais alto responsável pela magistratura do MP também é grande, pois pode dar sinal de que, aconteça o que acontecer, ninguém o pode avaliar nem responsabilizar. E esse é um risco muito grande não só nos tempos que correm, como também para os sucessores de Pinto Monteiro.
Mas o PGR não deve ser avaliado quanto à sua posição ou actuação em relação a determinado processo em particular, acrescentam as mesmas fontes, como, por exemplo, no caso Face Oculta. Isto sim, seria abrir a porta à intervenção do poder político no poder judicial. Quanto à avaliação geral do exercício do cargo, esta não é só oportuna como necessária, afirmam as mesmas fontes.
Idade limite A questão do limite de idade do procurador, já muito discutida, é uma falsa questão do ponto de vista jurídico, assegura a mesma fonte. O cargo é de nomeação política, não precisa de respeitar nenhuma das regras inerentes ao exercício da magistratura, até porque não é exigível que o PGR seja um magistrado. Até agora, o cargo tem sido ocupado por juízes, mas não é condição necessária que assim o seja. Por isso, o facto de a jubilação ser obrigatória ao 70 anos só se aplicaria se Pinto Monteiro estivesse a exercer as funções de magistrado ou cargos para os quais fosse necessário que exercesse a magistratura, como acontece com o lugar de vice-procurador-geral. No caso do vice-procurador-geral, este tem mesmo de ser escolhido de entre os seus pares e está obrigado a cumprir a idade obrigatória para a jubilação. Certo é que a questão da exoneração não é tema que seja avesso às intenções do actual governo, e são conhecidas as divergências com a ministra da Justiça. Resta saber se Cavaco concorda.
Magistrados insistem no afastamento do procurador
http://www.ionline.pt/conteudo/142198-magistrados-insistem-no-afastamento-do-procurador
Magistrados insistem no afastamento do procurador
Governo assegura que Pinto Monteiro se mantém em funções, magistrados não desistem de que procurador possa ser responsabilizado
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público ainda não perdeu a esperança na saída de Pinto Monteiro da Procuradoria-Geral da República, soube o i junto de fonte próxima da instituição. É certo que muitos magistrados já alertaram para o problema da intromissão do poder político no poder judicial, mas para outros não há qualquer risco que isso aconteça.
O problema maior reside na possibilidade de responsabilização do procurador-geral da República. Este ou qualquer outro que venha a exercer o cargo, disseram-nos fontes próximas da magistratura do Ministério Público. O procurador não pode ser responsabilizado nem avaliado por nenhuma das instâncias do Ministério Público. Preside ao Conselho Superior do Ministério Público, mas não é abrangido pelo seu poder disciplinar. Ou seja, pode castigar mas não pode ser castigado.
A única responsabilização em relação ao exercício de funções na liderança do Ministério Público (MP) é política. Segundo as mesmas fontes, cabe ao governo e ao Presidente da República avaliar globalmente o desempenho do procurador-geral (PGR). Como o cargo é de nomeação política, a sua avaliação também é da responsabilidade do poder político. O risco de não proceder a uma avaliação de desempenho do mais alto responsável pela magistratura do MP também é grande, pois pode dar sinal de que, aconteça o que acontecer, ninguém o pode avaliar nem responsabilizar. E esse é um risco muito grande não só nos tempos que correm, como também para os sucessores de Pinto Monteiro.
Mas o PGR não deve ser avaliado quanto à sua posição ou actuação em relação a determinado processo em particular, acrescentam as mesmas fontes, como, por exemplo, no caso Face Oculta. Isto sim, seria abrir a porta à intervenção do poder político no poder judicial. Quanto à avaliação geral do exercício do cargo, esta não é só oportuna como necessária, afirmam as mesmas fontes.
Idade limite A questão do limite de idade do procurador, já muito discutida, é uma falsa questão do ponto de vista jurídico, assegura a mesma fonte. O cargo é de nomeação política, não precisa de respeitar nenhuma das regras inerentes ao exercício da magistratura, até porque não é exigível que o PGR seja um magistrado. Até agora, o cargo tem sido ocupado por juízes, mas não é condição necessária que assim o seja. Por isso, o facto de a jubilação ser obrigatória ao 70 anos só se aplicaria se Pinto Monteiro estivesse a exercer as funções de magistrado ou cargos para os quais fosse necessário que exercesse a magistratura, como acontece com o lugar de vice-procurador-geral. No caso do vice-procurador-geral, este tem mesmo de ser escolhido de entre os seus pares e está obrigado a cumprir a idade obrigatória para a jubilação. Certo é que a questão da exoneração não é tema que seja avesso às intenções do actual governo, e são conhecidas as divergências com a ministra da Justiça. Resta saber se Cavaco concorda.
Magistrados insistem no afastamento do procurador
Governo assegura que Pinto Monteiro se mantém em funções, magistrados não desistem de que procurador possa ser responsabilizado
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público ainda não perdeu a esperança na saída de Pinto Monteiro da Procuradoria-Geral da República, soube o i junto de fonte próxima da instituição. É certo que muitos magistrados já alertaram para o problema da intromissão do poder político no poder judicial, mas para outros não há qualquer risco que isso aconteça.
O problema maior reside na possibilidade de responsabilização do procurador-geral da República. Este ou qualquer outro que venha a exercer o cargo, disseram-nos fontes próximas da magistratura do Ministério Público. O procurador não pode ser responsabilizado nem avaliado por nenhuma das instâncias do Ministério Público. Preside ao Conselho Superior do Ministério Público, mas não é abrangido pelo seu poder disciplinar. Ou seja, pode castigar mas não pode ser castigado.
A única responsabilização em relação ao exercício de funções na liderança do Ministério Público (MP) é política. Segundo as mesmas fontes, cabe ao governo e ao Presidente da República avaliar globalmente o desempenho do procurador-geral (PGR). Como o cargo é de nomeação política, a sua avaliação também é da responsabilidade do poder político. O risco de não proceder a uma avaliação de desempenho do mais alto responsável pela magistratura do MP também é grande, pois pode dar sinal de que, aconteça o que acontecer, ninguém o pode avaliar nem responsabilizar. E esse é um risco muito grande não só nos tempos que correm, como também para os sucessores de Pinto Monteiro.
Mas o PGR não deve ser avaliado quanto à sua posição ou actuação em relação a determinado processo em particular, acrescentam as mesmas fontes, como, por exemplo, no caso Face Oculta. Isto sim, seria abrir a porta à intervenção do poder político no poder judicial. Quanto à avaliação geral do exercício do cargo, esta não é só oportuna como necessária, afirmam as mesmas fontes.
Idade limite A questão do limite de idade do procurador, já muito discutida, é uma falsa questão do ponto de vista jurídico, assegura a mesma fonte. O cargo é de nomeação política, não precisa de respeitar nenhuma das regras inerentes ao exercício da magistratura, até porque não é exigível que o PGR seja um magistrado. Até agora, o cargo tem sido ocupado por juízes, mas não é condição necessária que assim o seja. Por isso, o facto de a jubilação ser obrigatória ao 70 anos só se aplicaria se Pinto Monteiro estivesse a exercer as funções de magistrado ou cargos para os quais fosse necessário que exercesse a magistratura, como acontece com o lugar de vice-procurador-geral. No caso do vice-procurador-geral, este tem mesmo de ser escolhido de entre os seus pares e está obrigado a cumprir a idade obrigatória para a jubilação. Certo é que a questão da exoneração não é tema que seja avesso às intenções do actual governo, e são conhecidas as divergências com a ministra da Justiça. Resta saber se Cavaco concorda.
segunda-feira, 18 de julho de 2011
Que vergonha! Processo Face oculta
Por isso digo e repito não há justiça em Portugal nem reformas que nos valham.
O Povo Português tem uma palavra a dizer.
Que vergonha!
Oiçam, vejam e divulguem??.
Parece mentira mas é a vergonhosa verdade !!!!!!.
http://www.youtube.com/watch?v=NT6aLvc7ocg&feature=player_embedded
O Povo Português tem uma palavra a dizer.
Que vergonha!
Oiçam, vejam e divulguem??.
Parece mentira mas é a vergonhosa verdade !!!!!!.
http://www.youtube.com/watch?v=NT6aLvc7ocg&feature=player_embedded
quinta-feira, 14 de julho de 2011
"Está-se a privatizar a justiça e a torná-la um escandaloso negócio", diz Marinho Pinto
O bastonário da Ordem dos Advogados denunciou esta quarta-feira aquilo que diz ser uma tentativa de privatização da justiça, tornando-a num “escandaloso negócio para privados com consequências terríveis para o Estado de direito”.
Falando aos jornalistas no final de uma tertúlia no âmbito das Comemorações dos 85 anos da Ordem dos Advogados, em que muito se falou da crise da justiça e da crise da advocacia em Portugal, Marinho Pinto acusou o poder político de permitir que o Estado esteja a abandonar os tribunais: “Está a dizer aos cidadãos que fujam dos tribunais, que os tribunais não prestam, é preciso dizer que a justiça é uma dimensão soberana do Estado e não pode ser reduzida a uma mera actividade administrativa e privada”.
O bastonário, que falava após uma tertúlia em que vários advogados abordaram, num tom muito crítico, o actual poder judicial em Portugal, disse mesmo que “esta crise da advocacia é complementada por outra que é a desjudicialização da justiça”.
E concretizou: “A saúde tornou-se um excelente negócio para privados, a educação em certa medida também, e estão a querer transformar a justiça num excelente negócio para privados, com as arbitragens, centros de mediação, privatização da acção executiva entregue a profissionais liberais, entrega de processos em que as funções de juízes são ocupadas por árbitros, notários, conservadores”.
Para o bastonário, “está-se a privatizar a justiça a torná-la num escandaloso negócio para privados com consequências terríveis para a cidadania e para o Estado de direito”.
Defende Marinho Pinto que os árbitros “não podem ser equiparados a juízes, porque têm interesses na causa, não respeitam o princípio do juiz natural, e estão com a cumplicidade do Estado”.
O Estado, afirmou, “está a abandonar os tribunais, está a dizer aos cidadãos que fujam dos tribunais, que os tribunais não prestam. É preciso dizer que a justiça é uma dimensão soberana do Estado e não pode ser reduzida a uma mera actividade administrativa e privada”.
Lembrou ainda o antigo primeiro-ministro José Sócrates para denunciar o poder judicial, que diz colocar o interesse das corporações à frente dos interesses dos cidadãos.
“Ainda nenhum poder político teve a coragem suficiente para inverter este paradigma, e aquele que deu um sinal muito ténue para inverter isto, o anterior primeiro-ministro, ia sendo trucidado numa máquina judiciária com processos que lhe moveram e inventaram da forma mais vergonhosa”, sublinhou Marinho Pinto.
Sobre a crise da advocacia e o tom muito pessimista que se ouviu no salão nobre da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto voltou a criticar as direcções anteriores da Ordem por terem permitido esta massificação, “demitiram-se de exercer as competências reguladoras de acesso à profissão, e hoje vemos grandes advogados com problemas”.
Disse: “Não pode haver boa justiça sem bons advogados, e para haver bons advogados não pode haver uma multidão a lutar desesperadamente a lutar pela sobrevivência profissional, há mais do triplo de advogados do que seria necessário em Portugal, e isto destrói qualquer profissão”.
Outra razão para a degradação da advocacia, acrescentou, prende-se com a formação que é feita nas universidades, não hesitando em dizer que “as universidades abandalharam o ensino superior, no Direito, vendem diplomas, ninguém reprova na universidade, o próprio Estado reconhece que os licenciados não estão bem preparados para exercer uma profissão forense, e por isso não os deixam entrar no Centro de Estudos Judiciários nem com um exame”.
Falando aos jornalistas no final de uma tertúlia no âmbito das Comemorações dos 85 anos da Ordem dos Advogados, em que muito se falou da crise da justiça e da crise da advocacia em Portugal, Marinho Pinto acusou o poder político de permitir que o Estado esteja a abandonar os tribunais: “Está a dizer aos cidadãos que fujam dos tribunais, que os tribunais não prestam, é preciso dizer que a justiça é uma dimensão soberana do Estado e não pode ser reduzida a uma mera actividade administrativa e privada”.
O bastonário, que falava após uma tertúlia em que vários advogados abordaram, num tom muito crítico, o actual poder judicial em Portugal, disse mesmo que “esta crise da advocacia é complementada por outra que é a desjudicialização da justiça”.
E concretizou: “A saúde tornou-se um excelente negócio para privados, a educação em certa medida também, e estão a querer transformar a justiça num excelente negócio para privados, com as arbitragens, centros de mediação, privatização da acção executiva entregue a profissionais liberais, entrega de processos em que as funções de juízes são ocupadas por árbitros, notários, conservadores”.
Para o bastonário, “está-se a privatizar a justiça a torná-la num escandaloso negócio para privados com consequências terríveis para a cidadania e para o Estado de direito”.
Defende Marinho Pinto que os árbitros “não podem ser equiparados a juízes, porque têm interesses na causa, não respeitam o princípio do juiz natural, e estão com a cumplicidade do Estado”.
O Estado, afirmou, “está a abandonar os tribunais, está a dizer aos cidadãos que fujam dos tribunais, que os tribunais não prestam. É preciso dizer que a justiça é uma dimensão soberana do Estado e não pode ser reduzida a uma mera actividade administrativa e privada”.
Lembrou ainda o antigo primeiro-ministro José Sócrates para denunciar o poder judicial, que diz colocar o interesse das corporações à frente dos interesses dos cidadãos.
“Ainda nenhum poder político teve a coragem suficiente para inverter este paradigma, e aquele que deu um sinal muito ténue para inverter isto, o anterior primeiro-ministro, ia sendo trucidado numa máquina judiciária com processos que lhe moveram e inventaram da forma mais vergonhosa”, sublinhou Marinho Pinto.
Sobre a crise da advocacia e o tom muito pessimista que se ouviu no salão nobre da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto voltou a criticar as direcções anteriores da Ordem por terem permitido esta massificação, “demitiram-se de exercer as competências reguladoras de acesso à profissão, e hoje vemos grandes advogados com problemas”.
Disse: “Não pode haver boa justiça sem bons advogados, e para haver bons advogados não pode haver uma multidão a lutar desesperadamente a lutar pela sobrevivência profissional, há mais do triplo de advogados do que seria necessário em Portugal, e isto destrói qualquer profissão”.
Outra razão para a degradação da advocacia, acrescentou, prende-se com a formação que é feita nas universidades, não hesitando em dizer que “as universidades abandalharam o ensino superior, no Direito, vendem diplomas, ninguém reprova na universidade, o próprio Estado reconhece que os licenciados não estão bem preparados para exercer uma profissão forense, e por isso não os deixam entrar no Centro de Estudos Judiciários nem com um exame”.
segunda-feira, 11 de julho de 2011
País condenado 15 vezes por não dar liberdade de expressão
Portugal já foi condenado 15 vezes, desde o ano 2000, por atentado à liberdade de expressão, princípio consagrado no artigo 10.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
"Essencialmente, os casos são à volta de condenações de jornalistas que proferiram críticas políticas, utilizando expressões violentas, como aldrabão ou grotesco", explicou Francisco Teixeira da Mota, especialista em direito da comunicação.
"São expressões criminalizadas pelos tribunais portugueses, mas que o TEDH considerou protegidas pela liberdade de expressão tendo em conta que foram proferidas em contexto de debate político", adiantou.
"Essencialmente, os casos são à volta de condenações de jornalistas que proferiram críticas políticas, utilizando expressões violentas, como aldrabão ou grotesco", explicou Francisco Teixeira da Mota, especialista em direito da comunicação.
"São expressões criminalizadas pelos tribunais portugueses, mas que o TEDH considerou protegidas pela liberdade de expressão tendo em conta que foram proferidas em contexto de debate político", adiantou.
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou mais uma vez o Supremo Tribunal de Justiça português (STJ) por violação da liberdade de expressão de cidadãos portugueses.
MOVIMENTO DE VÍTIMAS PARA A «DEMOCRATIZAÇÃO DA JUSTIÇA».
STJ condenado - JN
www.jn.pt
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou mais uma vez o Supremo Tribunal de Justiça português (STJ) por violação da liberdade de expressão de cidadãos portugueses.
STJ condenado - JN
www.jn.pt
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou mais uma vez o Supremo Tribunal de Justiça português (STJ) por violação da liberdade de expressão de cidadãos portugueses.
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