E você confia que a sentença a ser proferida será isenta de qualquer influenciação... me engana que eu gosto!
OLHEM COMO ESTÁ A JUSTIÇA DESSE PAÍS CHAMADO BRASIL. CORRUPTA É POUCO PARA DEFINI-LA!!!
Esta Ministra deveria ser cogitada para ir para o Supremo. Vejam sua franqueza e coragem. Duvido que se crie! Logo, logo alguém, infelizmente, vai “calar-lhe a boca”.
on, corregedora do CNJ: "Eu sou uma rebelde que fala"
A corte dos padrinhos
A nova corregedora do Conselho Nacional de Justiça diz que é comum a troca de favores entre magistrados e políticos.
Em entrevista a VEJA, Eliana Calmon mostra o porquê de sua fama.
Ela diz que o Judiciário está contaminado pela politicagem miúda, o que faz com que juízes produzam decisões sob medida para atender aos interesses dos políticos, que, por sua vez, são os patrocinadores das indicações dos ministros.
· Por que nos últimos anos pipocaram tantas denúncias de corrupção no Judiciário?
- Durante anos, ninguém tomou conta dos juízes, pouco se fiscalizou. A corrupção começa embaixo. Não é incomum um desembargador corrupto usar o juiz de primeira instância como escudo para suas ações. Ele telefona para o juiz e lhe pede uma liminar, um habeas corpus ou uma sentença. Os juízes que se sujeitam a isso são candidatos naturais a futuras promoções. Os que se negam a fazer esse tipo de coisa, os corretos, ficam onde estão.
· A senhora quer dizer que a ascensão funcional na magistratura depende dessa troca de favores?
- O ideal seria que as promoções acontecessem por mérito. Hoje é a política que define o preenchimento de vagas nos tribunais superiores, por exemplo. Os piores magistrados terminam sendo os mais louvados. O ignorante, o despreparado, não cria problema com ninguém porque sabe que num embate ele levará a pior. Esse chegará ao topo do Judiciário.
· Esse problema atinge também os tribunais superiores, onde as nomeações são feitas pelo presidente da República?
- Estamos falando de outra questão muito séria. É como o braço político se infiltra no Poder Judiciário. Recentemente, para atender a um pedido político, o STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal.
· A tese que a senhora critica foi usada pelo ministro Cesar Asfor Rocha para trancar a Operação Castelo de Areia, que investigou pagamentos da empreiteira Camargo Corrêa a vários políticos.
- É uma tese equivocada, que serve muito bem a interesses políticos. O STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal. De fato, uma simples carta apócrifa não deve ser considerada. Mas, se a Polícia Federal recebe a denúncia, investiga e vê que é verdadeira, e a investigação chega ao tribunal com todas as provas, você vai desconsiderar? Tem cabimento isso? Não tem. A denúncia anônima só vale quando o denunciado é um traficante? Há uma mistura e uma intimidade indecente com o poder.
· Existe essa relação de subserviência da Justiça ao mundo da política?
- Para ascender na carreira, o juiz precisa dos políticos. Nos tribunais superiores, o critério é única e exclusivamente político.
· Mas a senhora, como todos os demais ministros, chegou ao STJ por meio desse mecanismo.
- Certa vez me perguntaram se eu tinha padrinhos políticos. Eu disse: “Claro, se não tivesse, não estaria aqui”. Eu sou fruto de um sistema. Para entrar num tribunal como o STJ, seu nome tem de primeiro passar pelo crivo dos ministros, depois do presidente da República e ainda do Senado. O ministro escolhido sai devendo a todo mundo.
· No caso da senhora, alguém já tentou cobrar a fatura depois?
- Nunca. Eles têm medo desse meu jeito. Eu não sou a única rebelde nesse sistema, mas sou uma rebelde que fala. Há colegas que, quando chegam para montar o gabinete, não têm o direito de escolher um assessor sequer, porque já está tudo preenchido por indicação política.
· Há um assunto tabu na Justiça que é a atuação de advogados que também são filhos ou parentes de ministros. Como a senhora observa essa prática?
- Infelizmente, é uma realidade, que inclusive já denunciei no STJ. Mas a gente sabe que continua e não tem regra para coibir. É um problema muito sério. Eles vendem a imagem dos ministros. Dizem que têm trânsito na corte e exibem isso a seus clientes.
· E como resolver esse problema?
- Não há lei que resolva isso. É falta de caráter. Esses filhos de ministros tinham de ter estofo moral para saber disso. Normalmente, eles nem sequer fazem uma sustentação oral no tribunal. De modo geral, eles não botam procuração nos autos, não escrevem. Na hora do julgamento, aparecem para entregar memoriais que eles nem sequer escreveram. Quase sempre é só lobby.
· Como corregedora, o que a senhora pretende fazer?
- Nós, magistrados, temos tendência a ficar prepotentes e vaidosos. Isso faz com que o juiz se ache um super-homem decidindo a vida alheia. Nossa roupa tem renda, botão, cinturão, fivela, uma mangona, uma camisa por dentro com gola de ponta virada. Não pode. Essas togas, essas vestes talares, essa prática de entrar em fila indiana, tudo isso faz com que a gente fique cada vez mais inflado. Precisamos ter cuidado para ter práticas de humildade dentro do Judiciário. É preciso acabar com essa doença que é a “juizite”.
Quando é que esse povo brasileiro acordará, Santo Deus?
LEIA ATÉ O FINAL!
Ao encaminhar esta mensagem, por favor:
1. APAGUE O MEU E-MAIL E O MEU NOME;
2. APAGUE OS ENDEREÇOS DOS AMIGOS ANTES DE REENVIAR;
3. ENCAMINHE COMO CÓPIA OCULTA (Cco);
4. NÃO REPASSE CORRENTES!
ASSIM DIFICULTAREMOS A DISSEMINAÇÃO DE VÍRUS, SPAMS!
NÃO ENTENDEU AINDA?
NÃO ENVIE E-MAIL QUE APAREÇA O NOME DAS PESSOAS QUE IRÃO RECEBÊ-LO! ASSIM NINGUÉM PRECISA SABER PARA QUEM VOCÊ ENVIOU O MESMO! SEJA INTELIGENTE!!!
DIVULGUE ESTA IDÉIA!
quinta-feira, 22 de setembro de 2011
sábado, 20 de agosto de 2011
http://www.youtube.com/watch?v=t6zizschxCY&feature=share
http://www.youtube.com/watch?v=t6zizschxCY&feature=share
quarta-feira, 10 de agosto de 2011
Magistrados insistem no afastamento do procurador
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público ainda não perdeu a esperança na saída de Pinto Monteiro da Procuradoria-Geral da República, soube o i junto de fonte próxima da instituição. É certo que muitos magistrados já alertaram para o problema da intromissão do poder político no poder judicial, mas para outros não há qualquer risco que isso aconteça.
O problema maior reside na possibilidade de responsabilização do procurador-geral da República. Este ou qualquer outro que venha a exercer o cargo, disseram-nos fontes próximas da magistratura do Ministério Público. O procurador não pode ser responsabilizado nem avaliado por nenhuma das instâncias do Ministério Público. Preside ao Conselho Superior do Ministério Público, mas não é abrangido pelo seu poder disciplinar. Ou seja, pode castigar mas não pode ser castigado.
A única responsabilização em relação ao exercício de funções na liderança do Ministério Público (MP) é política. Segundo as mesmas fontes, cabe ao governo e ao Presidente da República avaliar globalmente o desempenho do procurador-geral (PGR). Como o cargo é de nomeação política, a sua avaliação também é da responsabilidade do poder político. O risco de não proceder a uma avaliação de desempenho do mais alto responsável pela magistratura do MP também é grande, pois pode dar sinal de que, aconteça o que acontecer, ninguém o pode avaliar nem responsabilizar. E esse é um risco muito grande não só nos tempos que correm, como também para os sucessores de Pinto Monteiro.
Mas o PGR não deve ser avaliado quanto à sua posição ou actuação em relação a determinado processo em particular, acrescentam as mesmas fontes, como, por exemplo, no caso Face Oculta. Isto sim, seria abrir a porta à intervenção do poder político no poder judicial. Quanto à avaliação geral do exercício do cargo, esta não é só oportuna como necessária, afirmam as mesmas fontes.
Idade limite A questão do limite de idade do procurador, já muito discutida, é uma falsa questão do ponto de vista jurídico, assegura a mesma fonte. O cargo é de nomeação política, não precisa de respeitar nenhuma das regras inerentes ao exercício da magistratura, até porque não é exigível que o PGR seja um magistrado. Até agora, o cargo tem sido ocupado por juízes, mas não é condição necessária que assim o seja. Por isso, o facto de a jubilação ser obrigatória ao 70 anos só se aplicaria se Pinto Monteiro estivesse a exercer as funções de magistrado ou cargos para os quais fosse necessário que exercesse a magistratura, como acontece com o lugar de vice-procurador-geral. No caso do vice-procurador-geral, este tem mesmo de ser escolhido de entre os seus pares e está obrigado a cumprir a idade obrigatória para a jubilação. Certo é que a questão da exoneração não é tema que seja avesso às intenções do actual governo, e são conhecidas as divergências com a ministra da Justiça. Resta saber se Cavaco concorda.
O problema maior reside na possibilidade de responsabilização do procurador-geral da República. Este ou qualquer outro que venha a exercer o cargo, disseram-nos fontes próximas da magistratura do Ministério Público. O procurador não pode ser responsabilizado nem avaliado por nenhuma das instâncias do Ministério Público. Preside ao Conselho Superior do Ministério Público, mas não é abrangido pelo seu poder disciplinar. Ou seja, pode castigar mas não pode ser castigado.
A única responsabilização em relação ao exercício de funções na liderança do Ministério Público (MP) é política. Segundo as mesmas fontes, cabe ao governo e ao Presidente da República avaliar globalmente o desempenho do procurador-geral (PGR). Como o cargo é de nomeação política, a sua avaliação também é da responsabilidade do poder político. O risco de não proceder a uma avaliação de desempenho do mais alto responsável pela magistratura do MP também é grande, pois pode dar sinal de que, aconteça o que acontecer, ninguém o pode avaliar nem responsabilizar. E esse é um risco muito grande não só nos tempos que correm, como também para os sucessores de Pinto Monteiro.
Mas o PGR não deve ser avaliado quanto à sua posição ou actuação em relação a determinado processo em particular, acrescentam as mesmas fontes, como, por exemplo, no caso Face Oculta. Isto sim, seria abrir a porta à intervenção do poder político no poder judicial. Quanto à avaliação geral do exercício do cargo, esta não é só oportuna como necessária, afirmam as mesmas fontes.
Idade limite A questão do limite de idade do procurador, já muito discutida, é uma falsa questão do ponto de vista jurídico, assegura a mesma fonte. O cargo é de nomeação política, não precisa de respeitar nenhuma das regras inerentes ao exercício da magistratura, até porque não é exigível que o PGR seja um magistrado. Até agora, o cargo tem sido ocupado por juízes, mas não é condição necessária que assim o seja. Por isso, o facto de a jubilação ser obrigatória ao 70 anos só se aplicaria se Pinto Monteiro estivesse a exercer as funções de magistrado ou cargos para os quais fosse necessário que exercesse a magistratura, como acontece com o lugar de vice-procurador-geral. No caso do vice-procurador-geral, este tem mesmo de ser escolhido de entre os seus pares e está obrigado a cumprir a idade obrigatória para a jubilação. Certo é que a questão da exoneração não é tema que seja avesso às intenções do actual governo, e são conhecidas as divergências com a ministra da Justiça. Resta saber se Cavaco concorda.
Magistrados insistem no afastamento do procurador
http://www.ionline.pt/conteudo/142198-magistrados-insistem-no-afastamento-do-procurador
Magistrados insistem no afastamento do procurador
Governo assegura que Pinto Monteiro se mantém em funções, magistrados não desistem de que procurador possa ser responsabilizado
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público ainda não perdeu a esperança na saída de Pinto Monteiro da Procuradoria-Geral da República, soube o i junto de fonte próxima da instituição. É certo que muitos magistrados já alertaram para o problema da intromissão do poder político no poder judicial, mas para outros não há qualquer risco que isso aconteça.
O problema maior reside na possibilidade de responsabilização do procurador-geral da República. Este ou qualquer outro que venha a exercer o cargo, disseram-nos fontes próximas da magistratura do Ministério Público. O procurador não pode ser responsabilizado nem avaliado por nenhuma das instâncias do Ministério Público. Preside ao Conselho Superior do Ministério Público, mas não é abrangido pelo seu poder disciplinar. Ou seja, pode castigar mas não pode ser castigado.
A única responsabilização em relação ao exercício de funções na liderança do Ministério Público (MP) é política. Segundo as mesmas fontes, cabe ao governo e ao Presidente da República avaliar globalmente o desempenho do procurador-geral (PGR). Como o cargo é de nomeação política, a sua avaliação também é da responsabilidade do poder político. O risco de não proceder a uma avaliação de desempenho do mais alto responsável pela magistratura do MP também é grande, pois pode dar sinal de que, aconteça o que acontecer, ninguém o pode avaliar nem responsabilizar. E esse é um risco muito grande não só nos tempos que correm, como também para os sucessores de Pinto Monteiro.
Mas o PGR não deve ser avaliado quanto à sua posição ou actuação em relação a determinado processo em particular, acrescentam as mesmas fontes, como, por exemplo, no caso Face Oculta. Isto sim, seria abrir a porta à intervenção do poder político no poder judicial. Quanto à avaliação geral do exercício do cargo, esta não é só oportuna como necessária, afirmam as mesmas fontes.
Idade limite A questão do limite de idade do procurador, já muito discutida, é uma falsa questão do ponto de vista jurídico, assegura a mesma fonte. O cargo é de nomeação política, não precisa de respeitar nenhuma das regras inerentes ao exercício da magistratura, até porque não é exigível que o PGR seja um magistrado. Até agora, o cargo tem sido ocupado por juízes, mas não é condição necessária que assim o seja. Por isso, o facto de a jubilação ser obrigatória ao 70 anos só se aplicaria se Pinto Monteiro estivesse a exercer as funções de magistrado ou cargos para os quais fosse necessário que exercesse a magistratura, como acontece com o lugar de vice-procurador-geral. No caso do vice-procurador-geral, este tem mesmo de ser escolhido de entre os seus pares e está obrigado a cumprir a idade obrigatória para a jubilação. Certo é que a questão da exoneração não é tema que seja avesso às intenções do actual governo, e são conhecidas as divergências com a ministra da Justiça. Resta saber se Cavaco concorda.
Magistrados insistem no afastamento do procurador
Governo assegura que Pinto Monteiro se mantém em funções, magistrados não desistem de que procurador possa ser responsabilizado
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público ainda não perdeu a esperança na saída de Pinto Monteiro da Procuradoria-Geral da República, soube o i junto de fonte próxima da instituição. É certo que muitos magistrados já alertaram para o problema da intromissão do poder político no poder judicial, mas para outros não há qualquer risco que isso aconteça.
O problema maior reside na possibilidade de responsabilização do procurador-geral da República. Este ou qualquer outro que venha a exercer o cargo, disseram-nos fontes próximas da magistratura do Ministério Público. O procurador não pode ser responsabilizado nem avaliado por nenhuma das instâncias do Ministério Público. Preside ao Conselho Superior do Ministério Público, mas não é abrangido pelo seu poder disciplinar. Ou seja, pode castigar mas não pode ser castigado.
A única responsabilização em relação ao exercício de funções na liderança do Ministério Público (MP) é política. Segundo as mesmas fontes, cabe ao governo e ao Presidente da República avaliar globalmente o desempenho do procurador-geral (PGR). Como o cargo é de nomeação política, a sua avaliação também é da responsabilidade do poder político. O risco de não proceder a uma avaliação de desempenho do mais alto responsável pela magistratura do MP também é grande, pois pode dar sinal de que, aconteça o que acontecer, ninguém o pode avaliar nem responsabilizar. E esse é um risco muito grande não só nos tempos que correm, como também para os sucessores de Pinto Monteiro.
Mas o PGR não deve ser avaliado quanto à sua posição ou actuação em relação a determinado processo em particular, acrescentam as mesmas fontes, como, por exemplo, no caso Face Oculta. Isto sim, seria abrir a porta à intervenção do poder político no poder judicial. Quanto à avaliação geral do exercício do cargo, esta não é só oportuna como necessária, afirmam as mesmas fontes.
Idade limite A questão do limite de idade do procurador, já muito discutida, é uma falsa questão do ponto de vista jurídico, assegura a mesma fonte. O cargo é de nomeação política, não precisa de respeitar nenhuma das regras inerentes ao exercício da magistratura, até porque não é exigível que o PGR seja um magistrado. Até agora, o cargo tem sido ocupado por juízes, mas não é condição necessária que assim o seja. Por isso, o facto de a jubilação ser obrigatória ao 70 anos só se aplicaria se Pinto Monteiro estivesse a exercer as funções de magistrado ou cargos para os quais fosse necessário que exercesse a magistratura, como acontece com o lugar de vice-procurador-geral. No caso do vice-procurador-geral, este tem mesmo de ser escolhido de entre os seus pares e está obrigado a cumprir a idade obrigatória para a jubilação. Certo é que a questão da exoneração não é tema que seja avesso às intenções do actual governo, e são conhecidas as divergências com a ministra da Justiça. Resta saber se Cavaco concorda.
segunda-feira, 18 de julho de 2011
Que vergonha! Processo Face oculta
Por isso digo e repito não há justiça em Portugal nem reformas que nos valham.
O Povo Português tem uma palavra a dizer.
Que vergonha!
Oiçam, vejam e divulguem??.
Parece mentira mas é a vergonhosa verdade !!!!!!.
http://www.youtube.com/watch?v=NT6aLvc7ocg&feature=player_embedded
O Povo Português tem uma palavra a dizer.
Que vergonha!
Oiçam, vejam e divulguem??.
Parece mentira mas é a vergonhosa verdade !!!!!!.
http://www.youtube.com/watch?v=NT6aLvc7ocg&feature=player_embedded
quinta-feira, 14 de julho de 2011
"Está-se a privatizar a justiça e a torná-la um escandaloso negócio", diz Marinho Pinto
O bastonário da Ordem dos Advogados denunciou esta quarta-feira aquilo que diz ser uma tentativa de privatização da justiça, tornando-a num “escandaloso negócio para privados com consequências terríveis para o Estado de direito”.
Falando aos jornalistas no final de uma tertúlia no âmbito das Comemorações dos 85 anos da Ordem dos Advogados, em que muito se falou da crise da justiça e da crise da advocacia em Portugal, Marinho Pinto acusou o poder político de permitir que o Estado esteja a abandonar os tribunais: “Está a dizer aos cidadãos que fujam dos tribunais, que os tribunais não prestam, é preciso dizer que a justiça é uma dimensão soberana do Estado e não pode ser reduzida a uma mera actividade administrativa e privada”.
O bastonário, que falava após uma tertúlia em que vários advogados abordaram, num tom muito crítico, o actual poder judicial em Portugal, disse mesmo que “esta crise da advocacia é complementada por outra que é a desjudicialização da justiça”.
E concretizou: “A saúde tornou-se um excelente negócio para privados, a educação em certa medida também, e estão a querer transformar a justiça num excelente negócio para privados, com as arbitragens, centros de mediação, privatização da acção executiva entregue a profissionais liberais, entrega de processos em que as funções de juízes são ocupadas por árbitros, notários, conservadores”.
Para o bastonário, “está-se a privatizar a justiça a torná-la num escandaloso negócio para privados com consequências terríveis para a cidadania e para o Estado de direito”.
Defende Marinho Pinto que os árbitros “não podem ser equiparados a juízes, porque têm interesses na causa, não respeitam o princípio do juiz natural, e estão com a cumplicidade do Estado”.
O Estado, afirmou, “está a abandonar os tribunais, está a dizer aos cidadãos que fujam dos tribunais, que os tribunais não prestam. É preciso dizer que a justiça é uma dimensão soberana do Estado e não pode ser reduzida a uma mera actividade administrativa e privada”.
Lembrou ainda o antigo primeiro-ministro José Sócrates para denunciar o poder judicial, que diz colocar o interesse das corporações à frente dos interesses dos cidadãos.
“Ainda nenhum poder político teve a coragem suficiente para inverter este paradigma, e aquele que deu um sinal muito ténue para inverter isto, o anterior primeiro-ministro, ia sendo trucidado numa máquina judiciária com processos que lhe moveram e inventaram da forma mais vergonhosa”, sublinhou Marinho Pinto.
Sobre a crise da advocacia e o tom muito pessimista que se ouviu no salão nobre da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto voltou a criticar as direcções anteriores da Ordem por terem permitido esta massificação, “demitiram-se de exercer as competências reguladoras de acesso à profissão, e hoje vemos grandes advogados com problemas”.
Disse: “Não pode haver boa justiça sem bons advogados, e para haver bons advogados não pode haver uma multidão a lutar desesperadamente a lutar pela sobrevivência profissional, há mais do triplo de advogados do que seria necessário em Portugal, e isto destrói qualquer profissão”.
Outra razão para a degradação da advocacia, acrescentou, prende-se com a formação que é feita nas universidades, não hesitando em dizer que “as universidades abandalharam o ensino superior, no Direito, vendem diplomas, ninguém reprova na universidade, o próprio Estado reconhece que os licenciados não estão bem preparados para exercer uma profissão forense, e por isso não os deixam entrar no Centro de Estudos Judiciários nem com um exame”.
Falando aos jornalistas no final de uma tertúlia no âmbito das Comemorações dos 85 anos da Ordem dos Advogados, em que muito se falou da crise da justiça e da crise da advocacia em Portugal, Marinho Pinto acusou o poder político de permitir que o Estado esteja a abandonar os tribunais: “Está a dizer aos cidadãos que fujam dos tribunais, que os tribunais não prestam, é preciso dizer que a justiça é uma dimensão soberana do Estado e não pode ser reduzida a uma mera actividade administrativa e privada”.
O bastonário, que falava após uma tertúlia em que vários advogados abordaram, num tom muito crítico, o actual poder judicial em Portugal, disse mesmo que “esta crise da advocacia é complementada por outra que é a desjudicialização da justiça”.
E concretizou: “A saúde tornou-se um excelente negócio para privados, a educação em certa medida também, e estão a querer transformar a justiça num excelente negócio para privados, com as arbitragens, centros de mediação, privatização da acção executiva entregue a profissionais liberais, entrega de processos em que as funções de juízes são ocupadas por árbitros, notários, conservadores”.
Para o bastonário, “está-se a privatizar a justiça a torná-la num escandaloso negócio para privados com consequências terríveis para a cidadania e para o Estado de direito”.
Defende Marinho Pinto que os árbitros “não podem ser equiparados a juízes, porque têm interesses na causa, não respeitam o princípio do juiz natural, e estão com a cumplicidade do Estado”.
O Estado, afirmou, “está a abandonar os tribunais, está a dizer aos cidadãos que fujam dos tribunais, que os tribunais não prestam. É preciso dizer que a justiça é uma dimensão soberana do Estado e não pode ser reduzida a uma mera actividade administrativa e privada”.
Lembrou ainda o antigo primeiro-ministro José Sócrates para denunciar o poder judicial, que diz colocar o interesse das corporações à frente dos interesses dos cidadãos.
“Ainda nenhum poder político teve a coragem suficiente para inverter este paradigma, e aquele que deu um sinal muito ténue para inverter isto, o anterior primeiro-ministro, ia sendo trucidado numa máquina judiciária com processos que lhe moveram e inventaram da forma mais vergonhosa”, sublinhou Marinho Pinto.
Sobre a crise da advocacia e o tom muito pessimista que se ouviu no salão nobre da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto voltou a criticar as direcções anteriores da Ordem por terem permitido esta massificação, “demitiram-se de exercer as competências reguladoras de acesso à profissão, e hoje vemos grandes advogados com problemas”.
Disse: “Não pode haver boa justiça sem bons advogados, e para haver bons advogados não pode haver uma multidão a lutar desesperadamente a lutar pela sobrevivência profissional, há mais do triplo de advogados do que seria necessário em Portugal, e isto destrói qualquer profissão”.
Outra razão para a degradação da advocacia, acrescentou, prende-se com a formação que é feita nas universidades, não hesitando em dizer que “as universidades abandalharam o ensino superior, no Direito, vendem diplomas, ninguém reprova na universidade, o próprio Estado reconhece que os licenciados não estão bem preparados para exercer uma profissão forense, e por isso não os deixam entrar no Centro de Estudos Judiciários nem com um exame”.
segunda-feira, 11 de julho de 2011
País condenado 15 vezes por não dar liberdade de expressão
Portugal já foi condenado 15 vezes, desde o ano 2000, por atentado à liberdade de expressão, princípio consagrado no artigo 10.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
"Essencialmente, os casos são à volta de condenações de jornalistas que proferiram críticas políticas, utilizando expressões violentas, como aldrabão ou grotesco", explicou Francisco Teixeira da Mota, especialista em direito da comunicação.
"São expressões criminalizadas pelos tribunais portugueses, mas que o TEDH considerou protegidas pela liberdade de expressão tendo em conta que foram proferidas em contexto de debate político", adiantou.
"Essencialmente, os casos são à volta de condenações de jornalistas que proferiram críticas políticas, utilizando expressões violentas, como aldrabão ou grotesco", explicou Francisco Teixeira da Mota, especialista em direito da comunicação.
"São expressões criminalizadas pelos tribunais portugueses, mas que o TEDH considerou protegidas pela liberdade de expressão tendo em conta que foram proferidas em contexto de debate político", adiantou.
Subscrever:
Mensagens (Atom)