Miguel Varunca Simões publicou no grupo MCP - Movimento Civico do Porto.
SE ISTO É VERDADE, CADA VÊZ ESTOU CONVICTO DE...
Miguel Varunca Simões 2 de Novembro de 2011 7:52
SE ISTO É VERDADE, CADA VÊZ ESTOU CONVICTO DE QUE A JUSTIÇA EM PORTUGAL É DAS MAIORES ANEDOTAS DO MUNDO-
Lia Almeida AMIGOS (AS) Não sei se houve gestão danosa. Sei que o destino dos dinheiros públicos deve merecer a melhor atenção e vigilância de todos, porque se trata do nosso dinheiro, do dinheiro dos nossos impostos. Não sei se esta notícia é verdadeira, mas apetece-me perguntar: Porquê abrir agora o processo que envolve o ex-primeiro ministro quando na devida altura, se deveria ter esclarecido e foi arquivado? Na altura o MP considerou não ter havido gestão danosa. Então agora já há promiscuidade
quarta-feira, 2 de novembro de 2011
terça-feira, 1 de novembro de 2011
Face à la justice, soyons impatients et … patients !
Six ans de souffrance
Attention, souligne un militant de la base, la procédure devant la Cour relève du parcours du combattant. Elle ne règle jamais la situation dans l’immédiat. Avant de saisir la Cour européenne, il faut préalablement épuiser tous les recours internes. Ainsi, il a fallu à Monsieur et Madame Wallova plus de six ans de souffrance et de combat pour obtenir, même pas le retour des enfants en famille, mais la reconnaissance que leur droit au respect de la vie familiale a été bafoué. Entamer un tel combat juridique, c’est faire avant tout oeuvre de démocratie puisqu’à terme, il permet le changement pour tous.
Oui, soyons impatients de changement, mais patiemment tenaces pour le réaliser….
Georges de Kerchove.
Attention, souligne un militant de la base, la procédure devant la Cour relève du parcours du combattant. Elle ne règle jamais la situation dans l’immédiat. Avant de saisir la Cour européenne, il faut préalablement épuiser tous les recours internes. Ainsi, il a fallu à Monsieur et Madame Wallova plus de six ans de souffrance et de combat pour obtenir, même pas le retour des enfants en famille, mais la reconnaissance que leur droit au respect de la vie familiale a été bafoué. Entamer un tel combat juridique, c’est faire avant tout oeuvre de démocratie puisqu’à terme, il permet le changement pour tous.
Oui, soyons impatients de changement, mais patiemment tenaces pour le réaliser….
Georges de Kerchove.
sábado, 22 de outubro de 2011
A justiça dos tribunais por FILOMENA MARTINS Hoje -DN
A justiça dos tribunais
Pode parecer impossível encontrar notícia mais chocante na segunda-feira em que Vítor Gaspar anunciou o que será do nosso País nos próximos (e largos) anos. Mas aconteceu. Perdida e esmagada pelas manchetes orçamentais, quer nos sites dos jornais quer, no dia seguinte, nas diversas capas, estava uma das histórias mais chocante dos últimos tempos: a pena de apenas cinco anos para um homem que violou uma bebé de três anos, que ainda por cima era sua filha! Mas como se não bastasse, o juiz decidiu ainda que essa pena seria suspensa. Vou repetir tudo outra vez devagarinho: um-juiz-aplicou-pena-suspensa-de-cinco-anos-ao-pai-que-violou-a-sua-filha-bebé-de-três-anos.
Sei que a moldura penal em Portugal para abusos sexuais de menores é muito reduzida: de um mínimo de três a um máximo de dez anos. Sei que neste caso hediondo o criminoso não poderia ser punido em mais de oito anos. Sei que só os crimes de sangue - homicídios - valem a pena máxima no nosso país. Sei também que há muitos outros crimes muito menos horrorosos com penas superiores. E é por tudo o que sei que acho inacreditável, até pelos casos recentes em Portugal, que ninguém ainda tenha proposto alterar a lei.
A justiça política
O actual afã de intenções para tornar lei a criminalização de políticos por más decisões de governação é demagógico, populista e encerra uma dose de grande aproveitamento pelos tempos que correm. Em democracia - e não foi inventado ainda melhor sistema -, os erros dos governantes já são punidos por um tribunal alargado e implacável: os eleitores.
Quando essas decisões encerram questões de ordem criminal ou má gestão de dinheiros públicos, não faltam leis, boas neste caso. Falta capacidade e coragem de as aplicar, a que se junta a mais que conhecida lentidão da nossa justiça e os dribles que ela permite, arrastando os grandes casos quase até à prescrição (vide os casos Isaltino, Felgueiras, Valentim...). O que é preciso fiscalizar e garantir é que processos abertos pelo Ministério Público ao sabor das polémicas mediáticas não acabem esquecidos nas gavetas. A começar já pelo de Alberto João Jardim.
Pode parecer impossível encontrar notícia mais chocante na segunda-feira em que Vítor Gaspar anunciou o que será do nosso País nos próximos (e largos) anos. Mas aconteceu. Perdida e esmagada pelas manchetes orçamentais, quer nos sites dos jornais quer, no dia seguinte, nas diversas capas, estava uma das histórias mais chocante dos últimos tempos: a pena de apenas cinco anos para um homem que violou uma bebé de três anos, que ainda por cima era sua filha! Mas como se não bastasse, o juiz decidiu ainda que essa pena seria suspensa. Vou repetir tudo outra vez devagarinho: um-juiz-aplicou-pena-suspensa-de-cinco-anos-ao-pai-que-violou-a-sua-filha-bebé-de-três-anos.
Sei que a moldura penal em Portugal para abusos sexuais de menores é muito reduzida: de um mínimo de três a um máximo de dez anos. Sei que neste caso hediondo o criminoso não poderia ser punido em mais de oito anos. Sei que só os crimes de sangue - homicídios - valem a pena máxima no nosso país. Sei também que há muitos outros crimes muito menos horrorosos com penas superiores. E é por tudo o que sei que acho inacreditável, até pelos casos recentes em Portugal, que ninguém ainda tenha proposto alterar a lei.
A justiça política
O actual afã de intenções para tornar lei a criminalização de políticos por más decisões de governação é demagógico, populista e encerra uma dose de grande aproveitamento pelos tempos que correm. Em democracia - e não foi inventado ainda melhor sistema -, os erros dos governantes já são punidos por um tribunal alargado e implacável: os eleitores.
Quando essas decisões encerram questões de ordem criminal ou má gestão de dinheiros públicos, não faltam leis, boas neste caso. Falta capacidade e coragem de as aplicar, a que se junta a mais que conhecida lentidão da nossa justiça e os dribles que ela permite, arrastando os grandes casos quase até à prescrição (vide os casos Isaltino, Felgueiras, Valentim...). O que é preciso fiscalizar e garantir é que processos abertos pelo Ministério Público ao sabor das polémicas mediáticas não acabem esquecidos nas gavetas. A começar já pelo de Alberto João Jardim.
quarta-feira, 19 de outubro de 2011
Justiça Brasileira!!!
Justiça Brasileira!!!
Eis o porquê da expressão: 'deixar o cachorro passar e implicar com a pulga'
Isso foi exibido em todos os telejornais noturnos na quinta feira.
Paulo, 28 anos, casado com Sônia, grávida de 04 meses, desempregado há dois meses, sem ter o que comer em casa foi ao rio Piratuaba-SP a 5km de sua casa pescar para ter uma 'misturinha' com o arroz e feijão, pegou 900gr de lambari, e sem saber que era proibido a pesca, foi detido por dois dias, levou umas porradas. Um amigo pagou a fiança de R$ 280,00 para liberá-lo e terá que pagar ainda uma multa ao IBAMA de R$ 724,00. A sua mulher Sônia grávida de 04 meses, sem saber o que aconteceu com o marido que supostamente sumiu, ficou nervosa e passou mal, foi para o hospital e teve aborto espontâneo. Ao sair da detenção, Ailton recebe a noticia de que sua esposa estava no hospital e perdeu seu filho, pelos míseros peixes que ficaram apodrecendo no lixo da delegacia.
Quem poderá devolver o filho de Sônia e Paulo?
Henri Philippe Reichstul, de origem estrangeira, Presidente da PETROBRAS.
Responsável pelo derramamento de 1 milhão e 300 mil litros de óleo na Baía da Guanabara. Matando milhares de peixes e pássaros marinhos. Responsável, também, pelo derramamento de cerca de 4 milhões de litros de óleo no Rio Iguaçu, destruindo a flora e fauna e comprometendo o abastecimento de água em várias cidades da região. Crime contra a natureza, inafiançável.
Encontra-se em liberdade. Pode ser visto jantando nos melhores restaurantes do Rio e de Brasília.
Esta é uma campanha em favor da VERGONHA NA CARA.
Eu já divulguei, e você? Faça sua parte, não demora nada.Nada mesmo.
Eis o porquê da expressão: 'deixar o cachorro passar e implicar com a pulga'
Isso foi exibido em todos os telejornais noturnos na quinta feira.
Paulo, 28 anos, casado com Sônia, grávida de 04 meses, desempregado há dois meses, sem ter o que comer em casa foi ao rio Piratuaba-SP a 5km de sua casa pescar para ter uma 'misturinha' com o arroz e feijão, pegou 900gr de lambari, e sem saber que era proibido a pesca, foi detido por dois dias, levou umas porradas. Um amigo pagou a fiança de R$ 280,00 para liberá-lo e terá que pagar ainda uma multa ao IBAMA de R$ 724,00. A sua mulher Sônia grávida de 04 meses, sem saber o que aconteceu com o marido que supostamente sumiu, ficou nervosa e passou mal, foi para o hospital e teve aborto espontâneo. Ao sair da detenção, Ailton recebe a noticia de que sua esposa estava no hospital e perdeu seu filho, pelos míseros peixes que ficaram apodrecendo no lixo da delegacia.
Quem poderá devolver o filho de Sônia e Paulo?
Henri Philippe Reichstul, de origem estrangeira, Presidente da PETROBRAS.
Responsável pelo derramamento de 1 milhão e 300 mil litros de óleo na Baía da Guanabara. Matando milhares de peixes e pássaros marinhos. Responsável, também, pelo derramamento de cerca de 4 milhões de litros de óleo no Rio Iguaçu, destruindo a flora e fauna e comprometendo o abastecimento de água em várias cidades da região. Crime contra a natureza, inafiançável.
Encontra-se em liberdade. Pode ser visto jantando nos melhores restaurantes do Rio e de Brasília.
Esta é uma campanha em favor da VERGONHA NA CARA.
Eu já divulguei, e você? Faça sua parte, não demora nada.Nada mesmo.
sexta-feira, 14 de outubro de 2011
quinta-feira, 22 de setembro de 2011
Nova janela Imprimir todos Juizite - Infecção crônica. Divulguém!!!
E você confia que a sentença a ser proferida será isenta de qualquer influenciação... me engana que eu gosto!
OLHEM COMO ESTÁ A JUSTIÇA DESSE PAÍS CHAMADO BRASIL. CORRUPTA É POUCO PARA DEFINI-LA!!!
Esta Ministra deveria ser cogitada para ir para o Supremo. Vejam sua franqueza e coragem. Duvido que se crie! Logo, logo alguém, infelizmente, vai “calar-lhe a boca”.
Descrição: clip_image001 Ministra Eliana Calmon, corregedora do CNJ: "Eu sou uma rebelde que fala"
A corte dos padrinhos
A nova corregedora do Conselho Nacional de Justiça diz que é comum a troca de favores entre magistrados e políticos.
Em entrevista a VEJA, Eliana Calmon mostra o porquê de sua fama.
Ela diz que o Judiciário está contaminado pela politicagem miúda, o que faz com que juízes produzam decisões sob medida para atender aos interesses dos políticos, que, por sua vez, são os patrocinadores das indicações dos ministros.
· Por que nos últimos anos pipocaram tantas denúncias de corrupção no Judiciário?
- Durante anos, ninguém tomou conta dos juízes, pouco se fiscalizou. A corrupção começa embaixo. Não é incomum um desembargador corrupto usar o juiz de primeira instância como escudo para suas ações. Ele telefona para o juiz e lhe pede uma liminar, um habeas corpus ou uma sentença. Os juízes que se sujeitam a isso são candidatos naturais a futuras promoções. Os que se negam a fazer esse tipo de coisa, os corretos, ficam onde estão.
· A senhora quer dizer que a ascensão funcional na magistratura depende dessa troca de favores?
- O ideal seria que as promoções acontecessem por mérito. Hoje é a política que define o preenchimento de vagas nos tribunais superiores, por exemplo. Os piores magistrados terminam sendo os mais louvados. O ignorante, o despreparado, não cria problema com ninguém porque sabe que num embate ele levará a pior. Esse chegará ao topo do Judiciário.
· Esse problema atinge também os tribunais superiores, onde as nomeações são feitas pelo presidente da República?
- Estamos falando de outra questão muito séria. É como o braço político se infiltra no Poder Judiciário. Recentemente, para atender a um pedido político, o STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal.
· A tese que a senhora critica foi usada pelo ministro Cesar Asfor Rocha para trancar a Operação Castelo de Areia, que investigou pagamentos da empreiteira Camargo Corrêa a vários políticos.
- É uma tese equivocada, que serve muito bem a interesses políticos. O STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal. De fato, uma simples carta apócrifa não deve ser considerada. Mas, se a Polícia Federal recebe a denúncia, investiga e vê que é verdadeira, e a investigação chega ao tribunal com todas as provas, você vai desconsiderar? Tem cabimento isso? Não tem. A denúncia anônima só vale quando o denunciado é um traficante? Há uma mistura e uma intimidade indecente com o poder.
· Existe essa relação de subserviência da Justiça ao mundo da política?
- Para ascender na carreira, o juiz precisa dos políticos. Nos tribunais superiores, o critério é única e exclusivamente político.
· Mas a senhora, como todos os demais ministros, chegou ao STJ por meio desse mecanismo.
- Certa vez me perguntaram se eu tinha padrinhos políticos. Eu disse: “Claro, se não tivesse, não estaria aqui”. Eu sou fruto de um sistema. Para entrar num tribunal como o STJ, seu nome tem de primeiro passar pelo crivo dos ministros, depois do presidente da República e ainda do Senado. O ministro escolhido sai devendo a todo mundo.
· No caso da senhora, alguém já tentou cobrar a fatura depois?
- Nunca. Eles têm medo desse meu jeito. Eu não sou a única rebelde nesse sistema, mas sou uma rebelde que fala. Há colegas que, quando chegam para montar o gabinete, não têm o direito de escolher um assessor sequer, porque já está tudo preenchido por indicação política.
· Há um assunto tabu na Justiça que é a atuação de advogados que também são filhos ou parentes de ministros. Como a senhora observa essa prática?
- Infelizmente, é uma realidade, que inclusive já denunciei no STJ. Mas a gente sabe que continua e não tem regra para coibir. É um problema muito sério. Eles vendem a imagem dos ministros. Dizem que têm trânsito na corte e exibem isso a seus clientes.
· E como resolver esse problema?
- Não há lei que resolva isso. É falta de caráter. Esses filhos de ministros tinham de ter estofo moral para saber disso. Normalmente, eles nem sequer fazem uma sustentação oral no tribunal. De modo geral, eles não botam procuração nos autos, não escrevem. Na hora do julgamento, aparecem para entregar memoriais que eles nem sequer escreveram. Quase sempre é só lobby.
· Como corregedora, o que a senhora pretende fazer?
- Nós, magistrados, temos tendência a ficar prepotentes e vaidosos. Isso faz com que o juiz se ache um super-homem decidindo a vida alheia. Nossa roupa tem renda, botão, cinturão, fivela, uma mangona, uma camisa por dentro com gola de ponta virada. Não pode. Essas togas, essas vestes talares, essa prática de entrar em fila indiana, tudo isso faz com que a gente fique cada vez mais inflado. Precisamos ter cuidado para ter práticas de humildade dentro do Judiciário. É preciso acabar com essa doença que é a “juizite”.
Quando é que esse povo brasileiro acordará, Santo Deus?
LEIA ATÉ O FINAL!
Ao encaminhar esta mensagem, por favor:
1. APAGUE O MEU E-MAIL E O MEU NOME;
2. APAGUE OS ENDEREÇOS DOS AMIGOS ANTES DE REENVIAR;
3. ENCAMINHE COMO CÓPIA OCULTA (Cco);
4. NÃO REPASSE CORRENTES!
ASSIM DIFICULTAREMOS A DISSEMINAÇÃO DE VÍRUS, SPAMS!
NÃO ENTENDEU AINDA?
NÃO ENVIE E-MAIL QUE APAREÇA O NOME DAS PESSOAS QUE IRÃO RECEBÊ-LO! ASSIM NINGUÉM PRECISA SABER PARA QUEM VOCÊ ENVIOU O MESMO! SEJA INTELIGENTE!!!
DIVULGUE ESTA IDÉIA!
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Doris Luciani Bosak
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A nova corregedora do Conselho Nacional de Justiça diz que é comum a troca de favores entre magistrados e políticos.
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· Por que nos últimos anos pipocaram tantas denúncias de corrupção no Judiciário?
- Durante anos, ninguém tomou conta dos juízes, pouco se fiscalizou. A corrupção começa embaixo. Não é incomum um desembargador corrupto usar o juiz de primeira instância como escudo para suas ações. Ele telefona para o juiz e lhe pede uma liminar, um habeas corpus ou uma sentença. Os juízes que se sujeitam a isso são candidatos naturais a futuras promoções. Os que se negam a fazer esse tipo de coisa, os corretos, ficam onde estão.
· A senhora quer dizer que a ascensão funcional na magistratura depende dessa troca de favores?
- O ideal seria que as promoções acontecessem por mérito. Hoje é a política que define o preenchimento de vagas nos tribunais superiores, por exemplo. Os piores magistrados terminam sendo os mais louvados. O ignorante, o despreparado, não cria problema com ninguém porque sabe que num embate ele levará a pior. Esse chegará ao topo do Judiciário.
· Esse problema atinge também os tribunais superiores, onde as nomeações são feitas pelo presidente da República?
- Estamos falando de outra questão muito séria. É como o braço político se infiltra no Poder Judiciário. Recentemente, para atender a um pedido político, o STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal.
· A tese que a senhora critica foi usada pelo ministro Cesar Asfor Rocha para trancar a Operação Castelo de Areia, que investigou pagamentos da empreiteira Camargo Corrêa a vários políticos.
- É uma tese equivocada, que serve muito bem a interesses políticos. O STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal. De fato, uma simples carta apócrifa não deve ser considerada. Mas, se a Polícia Federal recebe a denúncia, investiga e vê que é verdadeira, e a investigação chega ao tribunal com todas as provas, você vai desconsiderar? Tem cabimento isso? Não tem. A denúncia anônima só vale quando o denunciado é um traficante? Há uma mistura e uma intimidade indecente com o poder.
· Existe essa relação de subserviência da Justiça ao mundo da política?
- Para ascender na carreira, o juiz precisa dos políticos. Nos tribunais superiores, o critério é única e exclusivamente político.
· Mas a senhora, como todos os demais ministros, chegou ao STJ por meio desse mecanismo.
- Certa vez me perguntaram se eu tinha padrinhos políticos. Eu disse: “Claro, se não tivesse, não estaria aqui”. Eu sou fruto de um sistema. Para entrar num tribunal como o STJ, seu nome tem de primeiro passar pelo crivo dos ministros, depois do presidente da República e ainda do Senado. O ministro escolhido sai devendo a todo mundo.
· No caso da senhora, alguém já tentou cobrar a fatura depois?
- Nunca. Eles têm medo desse meu jeito. Eu não sou a única rebelde nesse sistema, mas sou uma rebelde que fala. Há colegas que, quando chegam para montar o gabinete, não têm o direito de escolher um assessor sequer, porque já está tudo preenchido por indicação política.
· Há um assunto tabu na Justiça que é a atuação de advogados que também são filhos ou parentes de ministros. Como a senhora observa essa prática?
- Infelizmente, é uma realidade, que inclusive já denunciei no STJ. Mas a gente sabe que continua e não tem regra para coibir. É um problema muito sério. Eles vendem a imagem dos ministros. Dizem que têm trânsito na corte e exibem isso a seus clientes.
· E como resolver esse problema?
- Não há lei que resolva isso. É falta de caráter. Esses filhos de ministros tinham de ter estofo moral para saber disso. Normalmente, eles nem sequer fazem uma sustentação oral no tribunal. De modo geral, eles não botam procuração nos autos, não escrevem. Na hora do julgamento, aparecem para entregar memoriais que eles nem sequer escreveram. Quase sempre é só lobby.
· Como corregedora, o que a senhora pretende fazer?
- Nós, magistrados, temos tendência a ficar prepotentes e vaidosos. Isso faz com que o juiz se ache um super-homem decidindo a vida alheia. Nossa roupa tem renda, botão, cinturão, fivela, uma mangona, uma camisa por dentro com gola de ponta virada. Não pode. Essas togas, essas vestes talares, essa prática de entrar em fila indiana, tudo isso faz com que a gente fique cada vez mais inflado. Precisamos ter cuidado para ter práticas de humildade dentro do Judiciário. É preciso acabar com essa doença que é a “juizite”.
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1. APAGUE O MEU E-MAIL E O MEU NOME;
2. APAGUE OS ENDEREÇOS DOS AMIGOS ANTES DE REENVIAR;
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4. NÃO REPASSE CORRENTES!
ASSIM DIFICULTAREMOS A DISSEMINAÇÃO DE VÍRUS, SPAMS!
NÃO ENTENDEU AINDA?
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