quarta-feira, 2 de novembro de 2011
http://www.nosrevista.com.br/2009/07/03/a-inclusao-juridica-das-comunidades-pobres-e-inerente-ao-estado-democratico-de-direito/
http://www.nosrevista.com.br/2009/07/03/a-inclusao-juridica-das-comunidades-pobres-e-inerente-ao-estado-democratico-de-direito/
A inclusão jurídica das comunidades pobres é inerente ao Estado democrático de direito
Capa do livro: A exclusão legal da População Carente
Capa do livro: A exclusão legal da População Carente
“As comunidades pobres tem direito a ter direito”. Quem afirma é o professor, escritor e defensor público Alexandre Lobão Rocha, 56 anos, que vai lança, em agosto de 2009, o livro A Exclusão Legal da População Carente, pela Thesaurus Editora. O Autor examina a política pública de assistência jurídica e gratuita ao povo.
Dia, local e hora do lançamento ainda serão definidos. O livro é adaptação de uma dissertação de mestrado que o Autor defendeu junto ao CEUB (Centro de Ensino Unificado de Brasília), sobre Direito e Políticas Públicas, em 2008.
Este livro trata da assistência jurídica e gratuita ao povo. Por quê?
Por vários motivos. Primeiro, eu sou defensor público há mais de 20 anos. E a experiência me demonstrou que o modelo brasileiro de assistência é inviável, inexequível, como está concebido, por diversas razões.
Por exemplo…
Existe um componente político decorrente da luta entre os diversos atores e grupos sociais mais organizados, que prevalecem na definição das escolhas na arena pública da máquina do Estado. E os destinatários dessa política pública de assistência jurídica não tem representação nesse jogo. É uma questão de disputa de espaço de dominação política. E sob esse aspecto, pode parecer uma análise pautada por uma ultrapassada visão marxista…
Diversas “velhas” teorias marxistas continuam atualíssimas…
Os maiores inimigos do marxismo são os marxistas dogmáticos. Os instrumentos metodológicos da análise marxista tiveram nítida influência na transformação dos modelos de Estado, particularmente na gestação do Estado do Bem-Estar. E foi dentro desse modelo que os direitos fundamentais se expandiram para diversos campos. E, nesse ponto, o direito de assistência jurídica ganhou o status de direito fundamental. O reconhecimento institucional desse direito, no Brasil, veio com a constituição de 1988, que, pode-se afirmar, pretende um modelo de Bem-Estar Social.
Esse é um dos marcos regulatórios fixados pela Constituição de 1988. Em que momento do Estado brasileiro nasceu esse direito?
Em 1870, por iniciativa de José Thomaz Nabuco de Araújo, pai de Joaquim Nabuco e ex-ministro da Justiça do Império, é criado um conselho no IAB – Instituto dos Advogados do Brasil. O objetivo era garantir a assistência judiciária a indigentes nas causas cíveis e criminais, inspirados em compromissos éticos inerentes à profissão, isto segundo um modelo que se desenhava na Europa dividida entre os movimentos comunistas e liberais, de onde surgiu o modelo do Bem-Estar Social inicialmente como fórmula para evitar rupturas violentas da ordem institucional.
Num país monárquico, escravocrata e semifeudal, como o Brasil da década de 1870, foi um avanço…
Todos os direitos fundamentais surgiram como um produto da luta de classes nos países europeus dos séculos XVIII, XIX e até hoje, mesmo nos países centrais, o problema da assistência jurídica gratuita não está resolvido, em função de um único modelo.
Alexandre Lobão Rocha
Alexandre Lobão Rocha
Como assim?
Há necessidade, eu pude constatar, de se fazer uma combinação de modelos. Esse é o caminho. Isso compreende a superação de lutas corporativas e o envolvimento direto de associações e organizações não governamentais (ONGs), inclusive com a revisão da própria legislação que regulamenta o seu funcionamento.
Por quê?
Criou-se uma visão preconceituosa das Organizações Não Governamentais (ONGs) no Brasil, não pela idéia que elas representam, mas pela deficiência da legislação que permite o seu uso para objetivos políticos escusos. Quando as questões não se resolvem na arena política do Estado, o último recurso é a arena do judiciário. Se a maior parte da população é alijada da arena política, lhe restaria a arena do judiciário. Se ela não tem acesso á justiça, não tem arena nenhuma para fazer valer os seus direitos mais elementares, até o direito de ter direito, proporcionando condições para rupturas e surgimento de um Estado paralelo, marginal.
Como você vê essa questão, hoje, no Estado democrático de direito?
A assistência começa a crescer a partir da criação dos cursos jurídicos no Brasil no século XIX. O Brasil foi um dos últimos países, senão o último, da América Latina colonial, a criar universidade. A semente plantada por Nabuco de Araújo, com a criação de um grupo dentro do IAB, para prestar assistência jurídica gratuita à população carente, está dando frutos. Aí começa a coisa. Eu trabalhei nessa pesquisa quase três anos.
Existe saída para resolver esse problema?
O panorama internacional das últimas três décadas do século XX, que aponta uma situação de crise de financiamento do Estado de modelo de Bem-Estar Social, o subtipo público-estatal de assistência jurídica gratuita permanece com sua implementação condicionada pela limitação da fonte de recursos públicos escassos, para o financiamento de uma variedade de demandas provindas da sociedade civil.
Existe luz no fim do túnel?
É possível perceber sinais, no plano internacional e mesmo no ordenamento jurídico brasileiro infraconstitucional, que apontariam para o desenvolvimento de um tipo de modelo misto de assistência. E nesse contexto de crise, devem ser exploradas as alternativas disponíveis, como o subtipo privado das clínicas jurídicas das faculdades de Direito e das organizações do Terceiro Setor.
Contato com o Autor: lobaorocha@bol.com.br
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Comentários
Comentário by Alcimar Santos Viana em 17 de novembro, 2009 @ 9:38 pm
Professor Lobão. Assisti, dia 16 p.passado, o final do programa (Defenda sua Tese) na TV Justiça, se não me engano, quando você falava acerca do Problema da Exclusão Legal da população carente do acesso à justiça. Fiquei impressionado com sua lucidez, seu conhecimento e sua pesquisa sobre o assunto. Sou defensor público no Estado de Minas Gerais e gostaria de conhecer melhor o seu trabalho. Tentarei localizar alguma de suas obras aqui em Belo Horizonte. De qualquer modo, dou-lhe meus sinceros parabéns pela coragem e a competência com que discorre sobre o tema.
Alcimar Viana – 17 de novembro de 2009.
Capa do livro: A exclusão legal da População Carente
“As comunidades pobres tem direito a ter direito”. Quem afirma é o professor, escritor e defensor público Alexandre Lobão Rocha, 56 anos, que vai lança, em agosto de 2009, o livro A Exclusão Legal da População Carente, pela Thesaurus Editora. O Autor examina a política pública de assistência jurídica e gratuita ao povo.
Dia, local e hora do lançamento ainda serão definidos. O livro é adaptação de uma dissertação de mestrado que o Autor defendeu junto ao CEUB (Centro de Ensino Unificado de Brasília), sobre Direito e Políticas Públicas, em 2008.
Este livro trata da assistência jurídica e gratuita ao povo. Por quê?
Por vários motivos. Primeiro, eu sou defensor público há mais de 20 anos. E a experiência me demonstrou que o modelo brasileiro de assistência é inviável, inexequível, como está concebido, por diversas razões.
Por exemplo…
Existe um componente político decorrente da luta entre os diversos atores e grupos sociais mais organizados, que prevalecem na definição das escolhas na arena pública da máquina do Estado. E os destinatários dessa política pública de assistência jurídica não tem representação nesse jogo. É uma questão de disputa de espaço de dominação política. E sob esse aspecto, pode parecer uma análise pautada por uma ultrapassada visão marxista…
Diversas “velhas” teorias marxistas continuam atualíssimas…
Os maiores inimigos do marxismo são os marxistas dogmáticos. Os instrumentos metodológicos da análise marxista tiveram nítida influência na transformação dos modelos de Estado, particularmente na gestação do Estado do Bem-Estar. E foi dentro desse modelo que os direitos fundamentais se expandiram para diversos campos. E, nesse ponto, o direito de assistência jurídica ganhou o status de direito fundamental. O reconhecimento institucional desse direito, no Brasil, veio com a constituição de 1988, que, pode-se afirmar, pretende um modelo de Bem-Estar Social.
Esse é um dos marcos regulatórios fixados pela Constituição de 1988. Em que momento do Estado brasileiro nasceu esse direito?
Em 1870, por iniciativa de José Thomaz Nabuco de Araújo, pai de Joaquim Nabuco e ex-ministro da Justiça do Império, é criado um conselho no IAB – Instituto dos Advogados do Brasil. O objetivo era garantir a assistência judiciária a indigentes nas causas cíveis e criminais, inspirados em compromissos éticos inerentes à profissão, isto segundo um modelo que se desenhava na Europa dividida entre os movimentos comunistas e liberais, de onde surgiu o modelo do Bem-Estar Social inicialmente como fórmula para evitar rupturas violentas da ordem institucional.
Num país monárquico, escravocrata e semifeudal, como o Brasil da década de 1870, foi um avanço…
Todos os direitos fundamentais surgiram como um produto da luta de classes nos países europeus dos séculos XVIII, XIX e até hoje, mesmo nos países centrais, o problema da assistência jurídica gratuita não está resolvido, em função de um único modelo.
Alexandre Lobão Rocha
Alexandre Lobão Rocha
Como assim?
Há necessidade, eu pude constatar, de se fazer uma combinação de modelos. Esse é o caminho. Isso compreende a superação de lutas corporativas e o envolvimento direto de associações e organizações não governamentais (ONGs), inclusive com a revisão da própria legislação que regulamenta o seu funcionamento.
Por quê?
Criou-se uma visão preconceituosa das Organizações Não Governamentais (ONGs) no Brasil, não pela idéia que elas representam, mas pela deficiência da legislação que permite o seu uso para objetivos políticos escusos. Quando as questões não se resolvem na arena política do Estado, o último recurso é a arena do judiciário. Se a maior parte da população é alijada da arena política, lhe restaria a arena do judiciário. Se ela não tem acesso á justiça, não tem arena nenhuma para fazer valer os seus direitos mais elementares, até o direito de ter direito, proporcionando condições para rupturas e surgimento de um Estado paralelo, marginal.
Como você vê essa questão, hoje, no Estado democrático de direito?
A assistência começa a crescer a partir da criação dos cursos jurídicos no Brasil no século XIX. O Brasil foi um dos últimos países, senão o último, da América Latina colonial, a criar universidade. A semente plantada por Nabuco de Araújo, com a criação de um grupo dentro do IAB, para prestar assistência jurídica gratuita à população carente, está dando frutos. Aí começa a coisa. Eu trabalhei nessa pesquisa quase três anos.
Existe saída para resolver esse problema?
O panorama internacional das últimas três décadas do século XX, que aponta uma situação de crise de financiamento do Estado de modelo de Bem-Estar Social, o subtipo público-estatal de assistência jurídica gratuita permanece com sua implementação condicionada pela limitação da fonte de recursos públicos escassos, para o financiamento de uma variedade de demandas provindas da sociedade civil.
Existe luz no fim do túnel?
É possível perceber sinais, no plano internacional e mesmo no ordenamento jurídico brasileiro infraconstitucional, que apontariam para o desenvolvimento de um tipo de modelo misto de assistência. E nesse contexto de crise, devem ser exploradas as alternativas disponíveis, como o subtipo privado das clínicas jurídicas das faculdades de Direito e das organizações do Terceiro Setor.
Contato com o Autor: lobaorocha@bol.com.br
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Comentários
Comentário by Alcimar Santos Viana em 17 de novembro, 2009 @ 9:38 pm
Professor Lobão. Assisti, dia 16 p.passado, o final do programa (Defenda sua Tese) na TV Justiça, se não me engano, quando você falava acerca do Problema da Exclusão Legal da população carente do acesso à justiça. Fiquei impressionado com sua lucidez, seu conhecimento e sua pesquisa sobre o assunto. Sou defensor público no Estado de Minas Gerais e gostaria de conhecer melhor o seu trabalho. Tentarei localizar alguma de suas obras aqui em Belo Horizonte. De qualquer modo, dou-lhe meus sinceros parabéns pela coragem e a competência com que discorre sobre o tema.
Alcimar Viana – 17 de novembro de 2009.
[MCP - Movimento Civico do Porto] SE ISTO É VERDADE, CADA VÊZ ESTOU CONVICTO DE QUE...
Miguel Varunca Simões
a Justiça investiga milhões de Vara-----A SER VERDADE E A COMFIRMAR-SE AQUILO QUE A IMPRENSA PUBLÍCA, SEJA COM O ARMANDO VARA SEJA COM O ISALTINO MORAIS, O GANG DO BPN,DO BPP,O GANG DA MADEIRA,OS SUCATEIROS GODINHOS E COMPANHIA , SEJA COM QUEM FÔR ESTA GENTE TEM DE SER CORRIDA DA POLITICA PORTUGUESA, OS POLITICOS COM A DIMENSÃO MORAL DE UM ANTÓNIO JOSÉ SEGURO, OU OUTROS POLITICOS IGUALMENTE HONESTOS DO PS E DOS OUTROS PARTIDOS POLITICOS PORTUGUESES, NÃO PODEM SER CHAMUSCADOS E CONSPURCADOS POR GENTE DESTA LAIA---O REGIME DEMOCRATICO NÃO PODE COMPORTAR UMA PALHAÇADA DESTAS, FÁÇA-SE JUSTIÇA DOA A QUEM DOER--COMO MILITANTE SOCIALISTA TUDO ISTO ME REPUGNA, UM LADRÃO OU MENTIROSO, NÃO DEIXA DE O SER POR SE DIZER MILITANTE SEJA DE QUE PARTIDO FÔR---VIVA A SOCIAL-DEMOCRACIA E O SOCIALISMO-DEMOCRATICO TRANSPARENTE E DE MÃOS LIMPAS, É A UNICA E COMPROVADA SOLUÇÃO POLITICA E ECONOMICA PARA A EUROPA E PARA PORTUGAL---TANTO O LIBERALISMO CAPITALISTA,ASSIM COMO A TRAULITEIRA DIREITA PORTUGUESA CORPORIZADA EM PORTUGAL NO CDS-PP ASSIM COMO OS FOSSILIZADOS AMANHÃS QUE CANTAM DO PCP E DO BLOCO DE ESQUERDA NUNCA FORAM, NÃO SÃO, E NUNCA SERÃO SOLUÇÃO PARA COISA NENHUMA,EM PAÍS NENHUM DO MUNDO, E EM PORTUGAL TANBEM NÃO O SÃO, O POVO PORTUGUÊS VOTA CONTINUAMENTE Á MAIS DE 36 ANOS E EM MAIS DE 75% NOS VALORES HUMANISTAS DO SOCIALISMO-DEMOCRATICO E DA SOCIAL-DEMOCRACIA, AINDA NO DIA 5 DE JUNHO, APESAR DA CRISE ECONOMICA SER ARRASADORA, E AS ESCANDALEIRAS SEREM SUCESSIVAS E COM MILITANTES COMUNS AOS DOIS PARTIDOS PS E PSD, MESMO NESTAS CIRCUNSTANCIAS, O PCP E O BE LEVARAM UM ROTUNDO ---NÃO--DOS PORTUGUESES----PORTANTO QUE SE FAÇA O QUE TEM QUE SER FEITO PLA JUSTIÇA PORTUGUESA, E SE APLIQUE UMA AGENDA REFORMISTA COM SENSIBILIDADE SOCIAL,MAS PROFUNDAMENTE REFORMISTA, O PAÍS NÃO PODE CONTINUAR POR MAIS TEMPO NESTE PANTANAL
Juiz manda tirar certidão depois de verificar desvios entre o rendimento declarado e as contas bancárias de Armando Vara.
a Justiça investiga milhões de Vara-----A SER VERDADE E A COMFIRMAR-SE AQUILO QUE A IMPRENSA PUBLÍCA, SEJA COM O ARMANDO VARA SEJA COM O ISALTINO MORAIS, O GANG DO BPN,DO BPP,O GANG DA MADEIRA,OS SUCATEIROS GODINHOS E COMPANHIA , SEJA COM QUEM FÔR ESTA GENTE TEM DE SER CORRIDA DA POLITICA PORTUGUESA, OS POLITICOS COM A DIMENSÃO MORAL DE UM ANTÓNIO JOSÉ SEGURO, OU OUTROS POLITICOS IGUALMENTE HONESTOS DO PS E DOS OUTROS PARTIDOS POLITICOS PORTUGUESES, NÃO PODEM SER CHAMUSCADOS E CONSPURCADOS POR GENTE DESTA LAIA---O REGIME DEMOCRATICO NÃO PODE COMPORTAR UMA PALHAÇADA DESTAS, FÁÇA-SE JUSTIÇA DOA A QUEM DOER--COMO MILITANTE SOCIALISTA TUDO ISTO ME REPUGNA, UM LADRÃO OU MENTIROSO, NÃO DEIXA DE O SER POR SE DIZER MILITANTE SEJA DE QUE PARTIDO FÔR---VIVA A SOCIAL-DEMOCRACIA E O SOCIALISMO-DEMOCRATICO TRANSPARENTE E DE MÃOS LIMPAS, É A UNICA E COMPROVADA SOLUÇÃO POLITICA E ECONOMICA PARA A EUROPA E PARA PORTUGAL---TANTO O LIBERALISMO CAPITALISTA,ASSIM COMO A TRAULITEIRA DIREITA PORTUGUESA CORPORIZADA EM PORTUGAL NO CDS-PP ASSIM COMO OS FOSSILIZADOS AMANHÃS QUE CANTAM DO PCP E DO BLOCO DE ESQUERDA NUNCA FORAM, NÃO SÃO, E NUNCA SERÃO SOLUÇÃO PARA COISA NENHUMA,EM PAÍS NENHUM DO MUNDO, E EM PORTUGAL TANBEM NÃO O SÃO, O POVO PORTUGUÊS VOTA CONTINUAMENTE Á MAIS DE 36 ANOS E EM MAIS DE 75% NOS VALORES HUMANISTAS DO SOCIALISMO-DEMOCRATICO E DA SOCIAL-DEMOCRACIA, AINDA NO DIA 5 DE JUNHO, APESAR DA CRISE ECONOMICA SER ARRASADORA, E AS ESCANDALEIRAS SEREM SUCESSIVAS E COM MILITANTES COMUNS AOS DOIS PARTIDOS PS E PSD, MESMO NESTAS CIRCUNSTANCIAS, O PCP E O BE LEVARAM UM ROTUNDO ---NÃO--DOS PORTUGUESES----PORTANTO QUE SE FAÇA O QUE TEM QUE SER FEITO PLA JUSTIÇA PORTUGUESA, E SE APLIQUE UMA AGENDA REFORMISTA COM SENSIBILIDADE SOCIAL,MAS PROFUNDAMENTE REFORMISTA, O PAÍS NÃO PODE CONTINUAR POR MAIS TEMPO NESTE PANTANAL
Juiz manda tirar certidão depois de verificar desvios entre o rendimento declarado e as contas bancárias de Armando Vara.
[MCP - Movimento Civico do Porto] SE ISTO É VERDADE, CADA VÊZ ESTOU CONVICTO DE QUE...
Miguel Varunca Simões publicou no grupo MCP - Movimento Civico do Porto.
SE ISTO É VERDADE, CADA VÊZ ESTOU CONVICTO DE...
Miguel Varunca Simões 2 de Novembro de 2011 7:52
SE ISTO É VERDADE, CADA VÊZ ESTOU CONVICTO DE QUE A JUSTIÇA EM PORTUGAL É DAS MAIORES ANEDOTAS DO MUNDO-
Lia Almeida AMIGOS (AS) Não sei se houve gestão danosa. Sei que o destino dos dinheiros públicos deve merecer a melhor atenção e vigilância de todos, porque se trata do nosso dinheiro, do dinheiro dos nossos impostos. Não sei se esta notícia é verdadeira, mas apetece-me perguntar: Porquê abrir agora o processo que envolve o ex-primeiro ministro quando na devida altura, se deveria ter esclarecido e foi arquivado? Na altura o MP considerou não ter havido gestão danosa. Então agora já há promiscuidade
SE ISTO É VERDADE, CADA VÊZ ESTOU CONVICTO DE...
Miguel Varunca Simões 2 de Novembro de 2011 7:52
SE ISTO É VERDADE, CADA VÊZ ESTOU CONVICTO DE QUE A JUSTIÇA EM PORTUGAL É DAS MAIORES ANEDOTAS DO MUNDO-
Lia Almeida AMIGOS (AS) Não sei se houve gestão danosa. Sei que o destino dos dinheiros públicos deve merecer a melhor atenção e vigilância de todos, porque se trata do nosso dinheiro, do dinheiro dos nossos impostos. Não sei se esta notícia é verdadeira, mas apetece-me perguntar: Porquê abrir agora o processo que envolve o ex-primeiro ministro quando na devida altura, se deveria ter esclarecido e foi arquivado? Na altura o MP considerou não ter havido gestão danosa. Então agora já há promiscuidade
terça-feira, 1 de novembro de 2011
Face à la justice, soyons impatients et … patients !
Six ans de souffrance
Attention, souligne un militant de la base, la procédure devant la Cour relève du parcours du combattant. Elle ne règle jamais la situation dans l’immédiat. Avant de saisir la Cour européenne, il faut préalablement épuiser tous les recours internes. Ainsi, il a fallu à Monsieur et Madame Wallova plus de six ans de souffrance et de combat pour obtenir, même pas le retour des enfants en famille, mais la reconnaissance que leur droit au respect de la vie familiale a été bafoué. Entamer un tel combat juridique, c’est faire avant tout oeuvre de démocratie puisqu’à terme, il permet le changement pour tous.
Oui, soyons impatients de changement, mais patiemment tenaces pour le réaliser….
Georges de Kerchove.
Attention, souligne un militant de la base, la procédure devant la Cour relève du parcours du combattant. Elle ne règle jamais la situation dans l’immédiat. Avant de saisir la Cour européenne, il faut préalablement épuiser tous les recours internes. Ainsi, il a fallu à Monsieur et Madame Wallova plus de six ans de souffrance et de combat pour obtenir, même pas le retour des enfants en famille, mais la reconnaissance que leur droit au respect de la vie familiale a été bafoué. Entamer un tel combat juridique, c’est faire avant tout oeuvre de démocratie puisqu’à terme, il permet le changement pour tous.
Oui, soyons impatients de changement, mais patiemment tenaces pour le réaliser….
Georges de Kerchove.
sábado, 22 de outubro de 2011
A justiça dos tribunais por FILOMENA MARTINS Hoje -DN
A justiça dos tribunais
Pode parecer impossível encontrar notícia mais chocante na segunda-feira em que Vítor Gaspar anunciou o que será do nosso País nos próximos (e largos) anos. Mas aconteceu. Perdida e esmagada pelas manchetes orçamentais, quer nos sites dos jornais quer, no dia seguinte, nas diversas capas, estava uma das histórias mais chocante dos últimos tempos: a pena de apenas cinco anos para um homem que violou uma bebé de três anos, que ainda por cima era sua filha! Mas como se não bastasse, o juiz decidiu ainda que essa pena seria suspensa. Vou repetir tudo outra vez devagarinho: um-juiz-aplicou-pena-suspensa-de-cinco-anos-ao-pai-que-violou-a-sua-filha-bebé-de-três-anos.
Sei que a moldura penal em Portugal para abusos sexuais de menores é muito reduzida: de um mínimo de três a um máximo de dez anos. Sei que neste caso hediondo o criminoso não poderia ser punido em mais de oito anos. Sei que só os crimes de sangue - homicídios - valem a pena máxima no nosso país. Sei também que há muitos outros crimes muito menos horrorosos com penas superiores. E é por tudo o que sei que acho inacreditável, até pelos casos recentes em Portugal, que ninguém ainda tenha proposto alterar a lei.
A justiça política
O actual afã de intenções para tornar lei a criminalização de políticos por más decisões de governação é demagógico, populista e encerra uma dose de grande aproveitamento pelos tempos que correm. Em democracia - e não foi inventado ainda melhor sistema -, os erros dos governantes já são punidos por um tribunal alargado e implacável: os eleitores.
Quando essas decisões encerram questões de ordem criminal ou má gestão de dinheiros públicos, não faltam leis, boas neste caso. Falta capacidade e coragem de as aplicar, a que se junta a mais que conhecida lentidão da nossa justiça e os dribles que ela permite, arrastando os grandes casos quase até à prescrição (vide os casos Isaltino, Felgueiras, Valentim...). O que é preciso fiscalizar e garantir é que processos abertos pelo Ministério Público ao sabor das polémicas mediáticas não acabem esquecidos nas gavetas. A começar já pelo de Alberto João Jardim.
Pode parecer impossível encontrar notícia mais chocante na segunda-feira em que Vítor Gaspar anunciou o que será do nosso País nos próximos (e largos) anos. Mas aconteceu. Perdida e esmagada pelas manchetes orçamentais, quer nos sites dos jornais quer, no dia seguinte, nas diversas capas, estava uma das histórias mais chocante dos últimos tempos: a pena de apenas cinco anos para um homem que violou uma bebé de três anos, que ainda por cima era sua filha! Mas como se não bastasse, o juiz decidiu ainda que essa pena seria suspensa. Vou repetir tudo outra vez devagarinho: um-juiz-aplicou-pena-suspensa-de-cinco-anos-ao-pai-que-violou-a-sua-filha-bebé-de-três-anos.
Sei que a moldura penal em Portugal para abusos sexuais de menores é muito reduzida: de um mínimo de três a um máximo de dez anos. Sei que neste caso hediondo o criminoso não poderia ser punido em mais de oito anos. Sei que só os crimes de sangue - homicídios - valem a pena máxima no nosso país. Sei também que há muitos outros crimes muito menos horrorosos com penas superiores. E é por tudo o que sei que acho inacreditável, até pelos casos recentes em Portugal, que ninguém ainda tenha proposto alterar a lei.
A justiça política
O actual afã de intenções para tornar lei a criminalização de políticos por más decisões de governação é demagógico, populista e encerra uma dose de grande aproveitamento pelos tempos que correm. Em democracia - e não foi inventado ainda melhor sistema -, os erros dos governantes já são punidos por um tribunal alargado e implacável: os eleitores.
Quando essas decisões encerram questões de ordem criminal ou má gestão de dinheiros públicos, não faltam leis, boas neste caso. Falta capacidade e coragem de as aplicar, a que se junta a mais que conhecida lentidão da nossa justiça e os dribles que ela permite, arrastando os grandes casos quase até à prescrição (vide os casos Isaltino, Felgueiras, Valentim...). O que é preciso fiscalizar e garantir é que processos abertos pelo Ministério Público ao sabor das polémicas mediáticas não acabem esquecidos nas gavetas. A começar já pelo de Alberto João Jardim.
quarta-feira, 19 de outubro de 2011
Justiça Brasileira!!!
Justiça Brasileira!!!
Eis o porquê da expressão: 'deixar o cachorro passar e implicar com a pulga'
Isso foi exibido em todos os telejornais noturnos na quinta feira.
Paulo, 28 anos, casado com Sônia, grávida de 04 meses, desempregado há dois meses, sem ter o que comer em casa foi ao rio Piratuaba-SP a 5km de sua casa pescar para ter uma 'misturinha' com o arroz e feijão, pegou 900gr de lambari, e sem saber que era proibido a pesca, foi detido por dois dias, levou umas porradas. Um amigo pagou a fiança de R$ 280,00 para liberá-lo e terá que pagar ainda uma multa ao IBAMA de R$ 724,00. A sua mulher Sônia grávida de 04 meses, sem saber o que aconteceu com o marido que supostamente sumiu, ficou nervosa e passou mal, foi para o hospital e teve aborto espontâneo. Ao sair da detenção, Ailton recebe a noticia de que sua esposa estava no hospital e perdeu seu filho, pelos míseros peixes que ficaram apodrecendo no lixo da delegacia.
Quem poderá devolver o filho de Sônia e Paulo?
Henri Philippe Reichstul, de origem estrangeira, Presidente da PETROBRAS.
Responsável pelo derramamento de 1 milhão e 300 mil litros de óleo na Baía da Guanabara. Matando milhares de peixes e pássaros marinhos. Responsável, também, pelo derramamento de cerca de 4 milhões de litros de óleo no Rio Iguaçu, destruindo a flora e fauna e comprometendo o abastecimento de água em várias cidades da região. Crime contra a natureza, inafiançável.
Encontra-se em liberdade. Pode ser visto jantando nos melhores restaurantes do Rio e de Brasília.
Esta é uma campanha em favor da VERGONHA NA CARA.
Eu já divulguei, e você? Faça sua parte, não demora nada.Nada mesmo.
Eis o porquê da expressão: 'deixar o cachorro passar e implicar com a pulga'
Isso foi exibido em todos os telejornais noturnos na quinta feira.
Paulo, 28 anos, casado com Sônia, grávida de 04 meses, desempregado há dois meses, sem ter o que comer em casa foi ao rio Piratuaba-SP a 5km de sua casa pescar para ter uma 'misturinha' com o arroz e feijão, pegou 900gr de lambari, e sem saber que era proibido a pesca, foi detido por dois dias, levou umas porradas. Um amigo pagou a fiança de R$ 280,00 para liberá-lo e terá que pagar ainda uma multa ao IBAMA de R$ 724,00. A sua mulher Sônia grávida de 04 meses, sem saber o que aconteceu com o marido que supostamente sumiu, ficou nervosa e passou mal, foi para o hospital e teve aborto espontâneo. Ao sair da detenção, Ailton recebe a noticia de que sua esposa estava no hospital e perdeu seu filho, pelos míseros peixes que ficaram apodrecendo no lixo da delegacia.
Quem poderá devolver o filho de Sônia e Paulo?
Henri Philippe Reichstul, de origem estrangeira, Presidente da PETROBRAS.
Responsável pelo derramamento de 1 milhão e 300 mil litros de óleo na Baía da Guanabara. Matando milhares de peixes e pássaros marinhos. Responsável, também, pelo derramamento de cerca de 4 milhões de litros de óleo no Rio Iguaçu, destruindo a flora e fauna e comprometendo o abastecimento de água em várias cidades da região. Crime contra a natureza, inafiançável.
Encontra-se em liberdade. Pode ser visto jantando nos melhores restaurantes do Rio e de Brasília.
Esta é uma campanha em favor da VERGONHA NA CARA.
Eu já divulguei, e você? Faça sua parte, não demora nada.Nada mesmo.
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