MP arquiva inquérito a mulher de ex-ministro da Justiça, que acumulou vencimentos

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A JUSTIÇA E OS SUBMARINOS DE PAULO PORTAS

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Maria Paiva 6 de Setembro de 2012 9:12 O descaramento da criminalidade politica já afronta... PAULO MORAIS, MAIS UMA VEZ COLOCA OS NOMES FEIOS QUE CORRESPONDEM ÁS COISAS FEIAS, QUE SE FAZEM NA POLITICA EM PORTUGAL... "A pique A aquisição de submarinos por parte do Estado português aos alemães não é só um caso de corrupção. Representa a podridão na política e simboliza o estertor do sistema de justiça. O processo de compra inicia-se no governo de António Guterres, cujo ministro da Defesa era o advogado Rui Pena. Acesse ao Artigo completo: http://apodrecetuga.blogspot.com/2012/09/o-descaramento-da-criminalidade.html#ixzz25fvEWLnF Não votem mais neles, pensem...: O descaramento da criminalidade politica já afronta... apodrecetuga.blogspot.com A maior desgraça de uma nação pobre é que em vez de produzir riqueza, produz ricos.(Mia Couto) - Aqu...

Carlos Cruz queixa-se ao Tribunal dos Direitos do Homem

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Carlos Cruz queixa-se ao Tribunal dos Direitos do Homem
Carlos Cruz, condenado no julgamento Casa Pia, apresentou queixa contra o Estado português no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, pela forma como foi conduzido o seu processo judicial, nomeadamente por ter estado preso sem conhecer a acusação.

A queixa, a que a agência Lusa hoje teve acesso, alega terem sido cometidas violações à Convenção dos Direitos Humanos, já que o ex-apresentador de televisão considera que foi «preso sem saber porquê», sem «direito à presunção de inocência» e sem conhecer sequer a identidade dos queixosos.

O documento, enviado em Agosto para o Tribunal Europeu, argumenta ainda que Carlos Cruz não teve «direito a ser julgado num prazo razoável», e durante a sua prisão preventiva viu negado «acesso aos elementos concretos do processo» que basearam a determinação da medida de coação, «com o fundamento de que o processo estaria em segredo de Justiça».

«Carlos Cruz foi preso preventivamente sem saber quando, onde, com quem, de que modo e sobre quem cometera os crimes por quem estava indiciado. E assim permaneceu até que lhe foi notificada a acusação a 29 de Dezembro de 2003», 10 meses depois de ter ficado preso preventivamente (1 de Fevereiro de 2003).

Na exposição que faz ao Tribunal Europeu, o ex-apresentador alega também que a sua defesa foi «impedida de interrogar cabalmente as testemunhas de acusação», sublinhando, desde o início do processo, ser «necessário conhecer as declarações das vítimas», porque «só esse conhecimento permitiria compreender como foi sendo montada a história depois vertida para a acusação».

Considerando que, «quando a prova da acusação quase exclusivamente se reduz às declarações das vítimas, constituídas assistentes» no processo, a posição de recusa adoptada pela 8ª Vara criminal de Lisboa, e confirmada pela Relação, «consubstancia uma flagrante violação do princípio de um processo equitativo, designadamente no que se refere aos valores do contraditório, da igualdade de armas e das garantias básicas de defesa».

No documento, o ex-apresentador diz que não teve «direito a um efectivo recurso em matéria de facto», «sob pretextos processuais inadmissíveis», uma vez que «a Relação de Lisboa - numa decisão sem precedentes conhecidos – adoptou o entendimento de que a lei processual só admitiria o recurso em matéria de facto se, ponto a ponto, a defesa efectuasse uma correspondência entre factos e meios de prova».

Na quarta situação apontada, Carlos Cruz alega não ter tido «direito à presunção de inocência», num processo em que se diz também vítima e que «nasceu e cresceu na comunicação social».

Na última parte da sua argumentação, o ex-apresentador de televisão queixa-se de «não ter sido julgado num prazo razoável» na primeira instância, lembrando que o julgamento Casa Pia foi o mais longo da Justiça portuguesa, «prolongando-se por quase seis anos, de 25 de Novembro de 2004 a 3 de Setembro de 2010», com quinhentas sessões.

«Tão longa duração é injustificada, revelando uma total incapacidade do Tribunal para centrar o julgamento naquilo que verdadeiramente relevava», afirma, acrescentando ser «particularmente chocante» que, depois das alegações finais, «a sentença tenha demorado 20 meses» e que, «lidos os factos dados como comprovados e a parte decisória (…), a sentença no seu todo só tenha sido entregue aos condenados 10 dias mais tarde».

Carlos Cruz diz também ser «inadmissível» que, cinco anos depois de o julgamento ter começado, «o Tribunal se tenha permitido ir comunicando aos arguidos alterações de facto à matéria da pronúncia».

O apresentado alega que os tribunais portugueses por onde correu o processo «não asseguraram que a causa fosse examinada num prazo razoável, o que constitui uma violação do princípio respectivo consagrado» na Convenção dos Direitos do Homem.

No documento enviado à instância europeia, é referido que «se o Tribunal Constitucional se pronunciar, entretanto, sobre o fundo das questões suscitadas» pela Defesa, em sede de recurso, isso poderá levar «à caducidade da presente queixa, a fim de que se avaliem as consequências dessa pronúncia».

O colectivo de primeira instância, presidido pela juíza Ana Peres, condenou Carlos Cruz e o médico Ferreira Diniz a sete anos de prisão, assim como Carlos Silvino (18 anos), Jorge Ritto (seis anos e oito meses), Hugo Marçal (seis anos e dois meses), Manuel Abrantes (cinco anos e nove meses) e absolveu Gertrudes Nunes, dona da casa de Elvas onde terão ocorrido abusos.

Entretanto, a Relação de Lisboa retirou um ano à pena do apresentador e mandou repetir o julgamento relativamente aos crimes de Elvas, que está em julgamento, com os arguidos Cruz, Silvino, Marçal e Gertrudes Nunes.

Lusa/SOL

Antígona de Sófocles, um resumo sobre o antigo dilema da Justiça

http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=4841

Usando o resumo da Antígona, o autor faz uma rápida análise das influências dos direitos naturais no teatro grego clássico como forma de divulgação de uma ideologia embrionária sobre os direitos humanos.

Texto enviado ao JurisWay em 13/10/2010

Justiça é Corrupta - Afirma Prefeita Cassada de Camamu-BA

http://www.youtube.com/watch?v=nIXg132GzsA&feature=related

SE A JUSTIÇA NÃO FOSSE CORRUPTA

ESTA PAGINA FOI CRIADA PARA PUBLICAR E DENUNCIAR A CORRUPÇÃO NA JUSTIÇA, PRATICADA PELOS SEUS ADMINISTRADORES (Delegados e Procuradores do MP, e Juízes).

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POLÍTICOS E JUSTIÇA: RELAÇÕES PERIGOSAS

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Miguel Varunca Simões

Políticos e justiça: Relações perigosas?

Investigado por tráfico de influências. Mário Lino é esta sexta-feira o protagonista do destaque principal do Correio da Manhã. O ex-ministro do PS, que ficou ainda mais conhecido depois da frase "Margem Sul jamais", testemunhou ontem no âmbito do processo Face Oculta e poderá vir a sentar-se no banco dos réus ao lado de Manuel Godinho e Armando Vara - também ele ex-ministro do PS. O CM foi para a rua saber o que os portugueses acham desta relação entre a Justiça portuguesa e os políticos que já nos governaram.