A promiscuidade entre politica e direito, é tão óbvia que ofende.As leis servem para facilitar o saque dos nossos impostos?
A falta de vergonha salta à vista, os desfalques que lesam o estado, já não dão para disfarçar.
Os advogados ganham milhões pelas leis que fazem e através das leis que fazem.
"Nos primeiros cinco meses de 2011, os contratos por ajuste directo renderam às sociedades de advogados cerca de
3,7 milhões de euros. E ainda a procissão vai no adro...
Os grandes escritórios de advogados recebem o grosso da fatia, sobretudo
os contratos mais importantes, mas há sociedades de menor dimensão que
também não se podem queixar do "bodo" financeiro que representam estes
acordos por ajuste directo. É claro que, como em todas as actividades
profissionais altamente competitivas, a dimensão é um posto, não só
porque é geradora de redes mais oleadas de influência, mas porque os
maiores escritórios têm condições para recrutar os melhores parceiros.
O Banco de Portugal (BdP) pagou, em dois anos,
1,2 milhões de euros a duas das principais firmas de advogados do país, a Vieira de Almeida e a
Sérvulo Correia.
O escritório de Vasco Vieira de Almeida –
o próprio já foi ministro e presidente de um banco – assinou em 2011 um contrato de
650 mil euros com o banco central para prestar assessoria jurídica e representação forense por três anos.
Em 2009, a 'cereja' coubera à Sérvulo, para prestar o mesmo serviço.
Entre 2009 e Maio último, a Vieira de Almeida, onde trabalham mais de 150 advogados, facturou por ajuste directo mais de
2,4 milhões de euros. A parcela de 2011 ultrapassa os 795 mil.
A lista de clientes do sector público
inclui, além do BdP, a Estradas de Portugal, a RTP, institutos
financeiros e câmaras municipais. Um contrato com a empresa de
gestão rodoviária rendeu, o ano passado, mais de 320 mil euros à
sociedade do antigo ministro que a par do recheado portefólio estatal
tem uma concorrida carteira de clientes do sector privado,
representando bancos e, ao mesmo tempo, sindicatos bancários, sociedades financeiras e grandes empresas.
A Sérvulo e Associados, que curiosamente teve participação activa na
equipa que elaborou o código dos contratos públicos em vigor, é outro porta-aviões da advocacia em Portugal e, por essa via, campeã dos ajustes directos. Em 2010 e 2011 recebeu cerca de
4 milhões de euros. No ano anterior foram
3,9 milhões. Entre Janeiro e Maio, só conseguiu 6 contratos que somam
352 mil euros.
Só com a EP Estradas de Portugal, foi 190 mil euros, para prestação de
assessoria geral, um recurso que a empresa pública que gere o parque
rodoviário diz não possuir.
Em 2011, o contrato com a mesma entidade rendera
320 mil euros.
Melhor foram os quatro contratos em 2009, com a Administração da Região
Hidrográfica do Norte, que representaram um encaixe superior a
1,3 milhões de euros.
Este instituto público tutelado pelo Ministério do Ordenamento do
Território e de Desenvolvimento Regional, que tratava do planeamento
hídrico, foi entretanto extinto.
A Sérvulo e Associados
reflecte o Espírito empreendedor e influente de José Manuel Sérvulo
Correia, 75 anos, que ainda hoje é sócio principal. Especialista em
direito administrativo, advogado desde 62 e professor universitário
jubilado, foi
secretário de Estado da Emigração no governo provisório de Pinheiro de Azevedo e deputado.
No final da década de 70 pertencia à equipa jurídica do Banco de
Portugal. Ironia do destino, em 2009 seria a sua firma a tratar da
assessoria jurídica ao banco.
José Manuel Júdice, ex-bastonário dos advogados, Nuno Morais Sarmento,
ex-ministro de Estado no governo de Santana Lopes, Pais Antunes,
ex-secretário de Estado do Trabalho, João Medeiros, o advogado do Jorge
Silva Carvalho, o espião caído em desgraça. São quatro dos mais
conhecidos rostos da PLMJ, a sociedade de advogados que este ano já
conseguiu três contratos por ajuste directo no valor de
36 mil euros. Em 2009 facturou
610 mil,
no ano seguinte 524 e em 2011, 418 mil euros. Um dos contratos mais
elevados foi celebrado em 2010 (ainda está em vigor) com o Município de
Silves, que pagou 200 mil euros à PLMJ por 3 anos de apoio jurídico. Já
este ano, a firma foi contratada em três ocasiões para representar o
Instituto Superior de Engenharia de Lisboa em outros tantos processos
judiciais. O ajuste directo ascende a 36 mil euros.
Nadar com 'tubarões'
A Paz Ferreira, liderada pelo advogado açoriano Eduardo Paz Ferreira,
embora seja um escritório de menor dimensão, quando comparado com os
anteriores, revela razoável performance no que diz respeito à conquista
de ajustes directos. Em 2011 foram 376 mil euros, ainda assim cerca de
metade do que conseguira no ano anterior. Este ano, o ritmo continuou a
abrandar, mas a sociedade conseguiu um contrato de 35 mil euros com a
Câmara Municipal de Oeiras para uma tarefa que durou 15 dias.
O ajuste é dos poucos que no portal Base dos contratos públicos tem
preenchido o campo da "fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste
directo". Alega a autarquia num extenso articulado que a contratação de
uma firma externa de advocacia se justificou dada a urgência de
registar declarações de mais de 50 pessoas (presidente da Assembleia
Municipal, vereadores e deputados municipais que votaram favoravelmente
as deliberações relativas às PPP) em resposta ao resultado de uma
auditoria do Tribunal de Contas a três parcerias público privadas (PPP)
em que foram investidos 81 milhões de euros.
Fonte: O Crime | 07-06-2012
Ajuste directo. Autor da lei, Sérvulo Correia, já recebeu 7,5 milhões de euros por 157 contratos por ajuste directo. Ou
seja fez a lei que o fez ficar rico?? E continua a ganhar dinheiro
fornecendo pareceres sobre a lei que fez? E continua a ganhar dinheiro a
defender em tribunal empresas que abusaram dos ajustes directos?"A
mentora do Código dos Contratos Públicos, aprovado em 2008 e que regula
os ajustes directos feitos pelo Estado, é também uma das principais
beneficiadas: a sociedade de advogados Sérvulo & Associados
já recebeu 7,5 milhões de euros, por 157 contratos de ajustes directos.
Muitos são contratos para defender entidades públicas com
irregularidades detectadas em ajustes directos, como é o caso da Parque
Escolar, que tem um contrato com a Mota Engil que o Tribunal de Contas
considera ilegal.
O ano em que o Código dos Contratos Públicos (CCP)
foi aprovado acabou por ser dos mais fracos para aquele escritório de
advogados, que apenas conseguiu 89 mil euros em ajustes directos durante
todo o ano de 2008. Mas 2009 foi um ano “gordo” para os cofres da
sociedade liderada por Sérvulo Correia, tendo auferido
3,277 milhões de euros. Os valores baixaram nos anos seguintes, mas ainda assim 2010 permitiu encaixar
1,9 milhões de euros e 2011 outros
2 milhões de euros.
Em 2012, segundo o portal Base, onde são publicados todos os contratos
públicos por ajuste directo, a Sérvulo & Associados já conseguiu 80
mil euros em duas adjudicações.
As áreas da educação, águas, obras
públicas e comunicação social são as que mais contratam a sociedade de
advogados. Parque Escolar (quatro contratos), RTP (sete contratos),
Estradas de Portugal (cinco contratos), Instituto dos Registos e do
Notariado (sete contratos) e Gabinete de Estatística e Planeamento da
Educação (oito contratos) são os principais clientes.
O contrato
mais elevado já obtido por aquele escritório (que não é o único a
usufruir dos ajustes directos) foi com o Banco de Portugal (BdP), que
pagou
650 mil euros em
Fevereiro de 2011 por assessoria jurídica. O fim específico daquela
assessoria não é descrito em detalhe, mas o “Diário de Notícias”
revelou, em Dezembro, que o serviço se destinava a apoiar o BdP nos
processos de contra-ordenação contra a anterior administração do
Millennium BCP.
O banco central português é, aliás, um frequente
utilizador dos ajustes directos para assessoria jurídica, pois no mesmo
ano também contratou a sociedade de advogados do antigo ministro
Vasco Vieira de Almeida,
pagando-lhe outros 650 mil euros. Ao todo, desde 2009, o Banco de
Portugal já gastou dois milhões de euros em serviços jurídicos.
PARQUE ESCOLAR
Um dos mais recentes ajustes directos de que Sérvulo Correia é
adjudicatário é deste mês e o adjudicante é a Parque Escolar, no valor
de 20 mil euros. A sociedade foi contratada para defender a empresa num
caso de ajuste directo chumbado pelo Tribunal de Contras (TC). Em causa
está o contrato de obras na Escola Secundária Passos Manuel, em Lisboa,
executado pela Mota-Engil. O TC chumbou aquele contrato, no valor de
1,1 milhões de euros,
considerando-o “nulo”. Entre várias ilegalidades apontadas está o facto
de o ajuste directo ter sido feito já depois da obra estar concluída e
também por o contrato não ter sido sujeito à fiscalização prévia do TC.
fonte
Milhares
de milhões dos nossos impostos oferecidos a quem eles querem e não a
quem merece ou é mais favorável aos interesses nacionais.
95% de Ajustes Directos nos Contratos Celebrados Pelo Estado
A maioria dos contratos realizados pelo Estado em 2011, para obras e fornecimento de bens e serviços, não foi sujeita a concurso público.
No total, foram realizados
53 928 contratos, 50 941 dos quais por
ajuste directo, envolvendo fornecimentos no valor de 1,7 mil milhões de
euros, de acordo com os dados do Portal da Contratação Pública. As estatísticas públicas revelam que, de todos os contratos assinados pelo Estado em 2011,
no valor de 2,7 mil milhões de euros, apenas 2918 que correspondem a uma despesa de 952,5 milhões de euros foram realizados
após concurso público, o que contraria as sucessivas recomendações do Tribunal de Contas.
A
maioria dos contratos (mais de 42 mil) refere-se ao fornecimento de
bens e serviços, e apenas 11761 a empreitadas. No entanto, apesar de
serem em muito menor número, o Estado gastou mais em obras públicas: um
total de 1,4 mil milhões de euros.
A tendência para a redução da
despesa é visível de trimestre para trimestre, sobretudo a partir do
acordo assinado com a troika em Maio. A despesa da contratação pública
foi reduzida praticamente a metade entre o primeiro e o último trimestre
de 2011. Contas feitas, a despesa passou de 850 milhões de euros para
451 milhões.
O ajuste directo continua, assim, a ser a modalidade
mais usada na contratação pública, apesar das recomendações do Tribunal
de Contas, presidido pelo conselheiro Guilherme d'Oliveira Martins, para
que seja usada a figura do concurso público ou, pelo menos, o diálogo
concorrencial nas aquisições do Estado. Os dados foram revelados no
Portal da Contratação Pública: www.base.gov.pt.
Correio da Manhã | 27-12-2011Paulo Morais denuncia a vergonha"Poder & Associados
As grandes sociedades de advogados adquiriram uma dimensão e um poder tal que se transformaram em
autênticos ministérios-sombra.
É dos seus escritórios que saem os políticos mais influentes e é no seu
seio que se produz a legislação mais importante e de maior relevância
económica.
Estas sociedades têm estado sobre-representadas em todos os governos e parlamentos.
São
seus símbolos o ex-ministro barrosista Nuno Morais Sarmento, do PSD,
sócio do mega escritório de José Miguel Júdice, ou a centrista e actual
super-ministra Assunção Cristas, da sociedade Morais Leitão e Galvão
Teles.
Aos quais se poderiam juntar ministros de governos socialistas como Vera Jardim ou Rui Pena.
Alguns
adversários políticos aparentes são até sócios do mesmo escritório.
Quando António Vitorino do PS e Paulo Rangel do PSD se confrontam num
debate, fazem-no talvez depois de se terem reunido a tratar de negócios
no escritório a que ambos pertencem.
Algumas destas poderosas firmas
de advogados têm a incumbência de produzir a mais importante legislação
nacional. São contratadas pelos diversos governos a troco de honorários
milionários. Produzem diplomas que por norma padecem
de três defeitos.
São
imensas as regras, para que ninguém as perceba, são muitas as excepções
para beneficiar amigos; e, finalmente, a legislação confere um
ilimitado poder discricionário a quem a aplica, o que constitui fonte de
toda a corrupção.Como as leis são imperceptíveis, as sociedades
de jurisconsultos que as produzem obtêm aqui também um filão
interminável de rendimento.
Emitem pareceres para as mais diversas
entidades a explicar os erros que eles próprios introduziram nas leis. E
voltam a ganhar milhões. E, finalmente, conhecedoras de todo o
processo, ainda podem ir aos grupos privados mais poderosos vender os
métodos de ultrapassar a Lei, através dos alçapões que elas próprias
introduziram na legislação.
As maiores sociedades de advogados do
país, verdadeiras irmandades, constituem hoje o símbolo maior da mega
central de negócios em que se transformou
a política nacional."
Ajustes directos, o poço sem fundo, de promiscuidade que esgota os nossos impostos.
