Ex-ministro Mário Lino terá mentido à Justiça

Justiça ou Perseguição

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Justiça ou Perseguição

 

 

‎50% DOS PORTUGUESES DEIXARAM DE CONFIAR NA JUSTIÇA: A JUSTIÇA PERDEU LEGITIMIDADE.

[Citando] Gomes Canotilho: "Nós não estamos em estado de excepção. Nem em estado de sítio nem em estado de emergência, como estão previstos na Constituição. Só esses podem legitimar a supressão de direitos, liberdades e garantias"

 

 

PASC - Plataforma Activa da Sociedade Civil

 

http://pasc-plataformaactiva.blogspot.pt/2013/02/citando-gomes-canotilho-nos-nao-estamos.html?spref=fb

 

QUARTA-FEIRA, 6 DE FEVEREIRO DE 2013

[Citando] Gomes Canotilho: "Nós não estamos em estado de excepção. Nem em estado de sítio nem em estado de emergência, como estão previstos na Constituição. Só esses podem legitimar a supressão de direitos, liberdades e garantias"

"Nós não estamos em estado de excepção. Nem em estado de sítio nem em estado de emergência, como estão previstos na Constituição. Só esses podem legitimar a supressão de direitos, liberdades e garantias" Gomes Canotilho in Jornal o Público 03/02/2013 

O Professor de Direito Constitucional em entrevista publicada recentemente no Jornal Público chama a atenção para Questões Fundamentais, num Estado de Direito.

Pela importância de que se reveste a PASC não pode deixar de chamar à reflexão de Todos esta análise efectuada pelo Professor Canotilho. 

Dela, e sem desvirtuar a entrevista no seu todo, sublinhamos as seguintes afirmações: «... o Estado democrático que assenta nos impostos não se deve confundir com outro Estado, que anda agora a aparecer, que é o que eles chamam o Estado das Taxas ou o Estado da prestação dos serviços. O primeiro é o Estado que trabalha com o cidadão que paga impostos, o segundo já não é bem isso, é uma dissolução da cidadania em actos isolados da sua existência, pagando taxas»; « O que nós estamos a criar em Portugal é o pior dos dois mundos, porque temos um Estado tributário de impostos até à medula e o que propõem são taxas acumuladas. E não é apenas isso. É que isto é afinal a dissolução da cidadania nestas máscaras de consumidor, utente e cliente.»; «....o princípio da universalidade é sagrado, ninguém pode deixar de ter acesso ao conhecimento, à Saúde, à Segurança Social» «...o que a reforma esconde é uma opção ideológica. A melhor maneira de discutirmos a reforma do Estado é tornarmos isto transparente»; «A reforma do Estado é uma questão constitucional...»; «O Orçamento do Estado, o pagamento de impostos, a contribuição extraordinária de solidariedade é uma questão constitucional.»; «Há outro problema, que tenho focado: começa a haver uma profunda injustiça em termos de impostos. A imunidade que alguns querem do Direito financeiro ou do Direito dos impostos relativamente à Constituição é de pessoas que não leram nada, que não têm conhecimento nenhum destas regras ou então de outros países que não têm a ver com o nosso e com esta civilização.»

Circular Governo pede aos juízes para pouparem nos transportes e no papel

http://www.noticiasaominuto.com/economia/43181/governo-pede-aos-ju%C3%ADzes-para-pouparem-nos-transportes-e-no-papel#.URKU-aXtTSc

Circular Governo pede aos juízes para pouparem nos transportes e no papel

Os juízes vão ter de poupar nas despesas de deslocação e na impressão de documentos, quem o diz é o Ministério da Justiça, que enviou ao Conselho Superior da Magistratura uma circular com conselhos de poupança.

Numa circular do Ministério da Justiça enviada aos juízes, o governo recomenda que os passes de transportes só sejam comprados quando for justificável e que a reserva de bilhetes de avião seja feita com antecedência, “de forma a obterem-se preços mais económicos”, cita o Público.

Outra das recomendações é sobre a forma de comunicação, sendo que a electrónica deve ser privilegiada em detrimento da feita através de papel. Já a configuração das impressoras deve estar em modo de rascunho, para quando tiverem de ser feitas impressões, nos casos em que a lei exija os documentos em papel.

Em declarações ao Público, o presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses, Mouraz Lopes, disse que “os magistrados não estão imunes à crise. Os juízes sabem melhor do que ninguém, porque recebem os efeitos da crise todos os dias nos tribunais, as consequências da crise. Os tribunais já são, aliás, muito espartanos no dia-a-dia”.
Para o desembargador, “a sugestão é boa, mas não era necessário recordar isso aos juízes”. Apesar de concordar com a circular “desde que não impossibilite o serviço, Mouraz Lopes aproveitou a ocasião para recordar que “o mesmo Governo que sugere poupança aos juízes deve aos mesmos umas centenas de milhares de euros por adiantamento de despesas com transportes”.

http://www.esquerda.net/artigo/eua-%C3%ADndice-de-injusti%C3%A7a-mlk-2013/26578#.URDraLZ-paY.facebook

EUA: Índice de Injustiça 2013

No momento em que o primeiro presidente afro-americano inicia o seu segundo mandato, não podemos esquecer o quão longe ainda temos de ir para combater a opressão do racismo, materialismo e militarismo. Por Bill Quigley Jr.

ARTIGO | 5 FEVEREIRO, 2013 - 10:54

Sem-abrigo nos Estados Unidos. Fotografia de Franco Folini

Nós como nação precisamos de passar por uma revolução radical de valores… quando máquinas e computadores, motivação para o lucro e direitos de propriedade, são considerados mais importantes que as pessoas, os trigémeos gigantes, racismo, materialismo e militarismo, são impossíveis de ser derrotados.” Martin Luther King, Jr. (MLK), 4 de Abril de 1967

No momento em que os Estados Unidos da América celebram a reeleição do primeiro presidente afro-americano e os sucessos de numerosos outros afro-americanos em várias situações da vida, permanecem desafios problemáticos.

Recordando o quão longe esta nação chegou desde os tempos em que o Dr. King ainda era vivo, não podemos esquecer o quão longe ainda temos de ir para combater a opressão do racismo, materialismo e militarismo.

Racismo

Segundo o programa CNN Money e o Gabinete de Censos, os brancos têm 22 vezes mais riqueza que os negros e 15 vezes mais que os hispânicos. O rendimento médio líquido de um agregado familiar branco foi de 110.000 dólares contra 4.900 de um agregado negro e 7.424 de um agregado latino.

Os afro-americanos representam 12,3% da população mas apenas 4,7% dos advogados.

Os latinos representam 15,8% da população mas apenas 2,8% dos advogados.

De acordo com o inquérito nacional, patrocinado pelo governo, feito a 72.000 escolas, os estudantes afro-americanos enfrentam uma disciplina mais dura, têm menos acesso a aulas do ensino secundário de qualidade e têm maior probabilidade de serem ensinados por professores com menos experiência e menos bem pagos.

13% dos brancos, 21% dos negros e 32% dos hispânicos não têm seguro de saúde, de acordo com a Kaiser Foundation.

A análise do último Censo mostra que 9% das famílias brancas vive abaixo do nível de pobreza norte-americano e 23% de negros e hispânicos vivem abaixo dos mesmos níveis.

Materialismo

Segundo o Wall Street Journal, em 2012, o presidente da Goldman Sachs recebeu um total de vencimentos no valor de 21 milhões de dólares.

Entre 1978 e 2011, o aumento salarial para trabalhadores cresceu 5,7%. Durante o mesmo período, o aumento para os diretores-executivos (CEO) foi de 725%. Em 1965, um diretor-executivo ganhava 20 vezes mais que um trabalhador. Em 2011, um diretor-executivo “ganha” mais de 200 vezes do que um trabalhador.

De acordo com o Prémio Nobel Joseph Stiglitz, 1% dos que ganham mais levaram para casa 93% do crescimento de rendimentos em 2010; ao mesmo tempo, o rendimento de um agregado médio é menor do que em 1996.

Segundo a Associação Americana de Produtos para Animais de Estimação, foram gastos de 52 mil milhões com animais domésticos. Os últimos números do Gabinete dos Censos indicam que os EUA gastam menos de 50 mil milhões/ano em ajuda não militar a países estrangeiros.

A dívida dos estudantes é agora mais elevada do que o total da dívida dos cartões de crédito e do que a dívida total de empréstimos para carros.

Mais de 2,8 milhões de crianças nos EUA vivem em lares em pobreza extrema, menos de 2 dólares por pessoa por dia antes dos benefícios sociais do governo. É o dobro do que era 15 anos atrás.

De acordo com o Censo, quase uma em seis pessoas nos EUA vive na pobreza. Um em cinco crianças vive na pobreza. A última informação mostra que 17% das crianças brancas, 32% das crianças hispânicas e 35% das crianças negras são pobres.

Militarismo

Os EUA gastaram mais na sua defesa do que qualquer outro país no mundo. Os EUA gastam mais na sua defesa do que os seguintes 10 países juntos: mais do que a China, Rússia, Reino Unido, França, Japão, Índia, Arábia Saudita, Alemanha e Brasil juntos.

O orçamento de 2013 prevê gastos de 633 mil milhões de dólares na defesa militar, sem incluir os fundos para a Administração de Veteranos (AV). A rubrica orçamental de 2013 para a AV é de 140 mil milhões de dólares. Para termo de comparação, o total de gastos federais para a Segurança Social em 2012 foi de 773 mil milhões de dólares.

Os EUA têm 737 bases militares fora do território nacional e mais de 2 milhões de pessoal militar, incluindo o Departamento da Defesa e os contratados locais.

Os EUA lideram as vendas no mercado global de armas. Em 2011, os EUA triplicaram as suas vendas para 66 mil milhões, perfazendo 75% do mercado global. A Rússia está em segundo lugar, com menos de 5 mil milhões de dólares em vendas.

45% dos 1,6 milhões de veteranos das Guerras do Iraque e do Afeganistão estão a candidatar-se a benefícios de incapacidade resultante de danos mentais e físicos sofridos em serviço.

De acordo com a Associated Press, os suicídios nos militares ativos, 349 em 2012, excederam o total de 295 mortes em combate no Afeganistão no mesmo ano.

Conclusão

Enquanto comemoramos os seus feitos e a sua inspiração, estes são os desafios que devemos enfrentar com a esperança e a coragem que o Dr. King e tantos outros nos ensinaram.

Bill Quigley é um advogado de direitos humanos, é professor na Universidade de Loyola em Nova Orleães e Director Associado do Centro para o Direitos Constitucionais. É um dos autores de “Hopeless: Barack Obama and the Politics of Illusion” (AK Press). Pode ser contactado emquigley77@gmail.com

PARA PODER MUDAR A ESTRUTURAS GERADORAS DE INJUSTIÇAS, É FUNDAMENTAL CONHECÊ-LAS BEM, ENTENDÊ-LAS E VER ATÉ ONDE NOS DOMINARAM.

PARA PODER MUDAR A ESTRUTURAS GERADORAS DE INJUSTIÇAS, É FUNDAMENTAL CONHECÊ-LAS BEM, ENTENDÊ-LAS E VER ATÉ ONDE NOS DOMINARAM.

http://sociologosplebeyos.com/2013/02/03/surgere-documental-que-compara-islandia-y-espana-para-superar-la-crisis/