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Ministra da Justiça condena “grave situação criada” com expulsão de magistrados em Timor

http://www.publico.pt/sociedade/noticia/ministra-da-justica-condena-grave-situacao-criada-com-expulsao-de-magistrados-em-timor-1675215

Carlos Rodrigues processa médicos que o internaram à força e o deram como louco

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OREDEM DOS ADVOGADOS

justiça em portugal virada do avesso

Paulo Morais: «Os ricos jamais são presos»

Armando Vara foi condenado a cinco anos de prisão efectiva.
Mas saiu do Tribunal tranquilamente, em liberdade, sem incómodo.
Esta situação anómala e vergonhosa resolver-se-ia de forma simples. Bastaria tão-só que os recursos não suspendessem o cumprimento das penas. Houvesse vontade. De cada vez que alguém com recursos económicos é condenado, a regra é recorrer. Da primeira instância recorre para a Relação, de seguida para o Supremo e, se for caso disso, ainda para o Tribunal Constitucional. Os recursos económicos compram recursos judiciais. Como estes têm o efeito de suspender as penas, os ricos jamais são presos. As decisões dos tribunais são assim desacreditadas. Nem são verdadeiramente decisões, as sentenças representam apenas uma das muitas etapas de processos intermináveis.

Paulo Morais,
vice-presidente da associação cívica Transparência e Integridade.

http://portugalglorioso.blogspot.pt/2014/09/paulo-morais-os-ricos-jamais-sao-presos.html

Parlamento PS exige despedimento da ministra da Justiça

http://www.noticiasaominuto.com/politica/274175/ps-exige-despedimento-da-ministra-da-justica

O PS exigiu esta quinta-feira, no Parlamento, que o primeiro-ministro demita a ministra das Finanças, tendo em conta “o caos” que se instalou nos tribunais portugueses com o novo mapa judiciário.

"O País espera que a senhora ministra saiba tirar, por si própria, a ilação que se impõe e assuma as suas responsabilidades. Caso a responsável ministerial não faça o que se impõe, então, senhor primeiro-ministro, demita já, por urgência, a ministra da Justiça!", afirmou o deputado Luís Pita Ameixa, citado pelo Diário de Notícias.

Este voltou a reforçar as falhas graves que têm sido apontadas pelos juízes e pela Ordem dos Advogados, desde segunda-feira, altura em que o novo mapa passou a funcionar.

Na resposta, Carlos Abreu Amorim (PSD) afirmou que "os problemas são transitórios" e que a "reforma estrutural tem de ser feita e vai mesmo ser levada a cabo".