quarta-feira, 10 de agosto de 2011

Magistrados insistem no afastamento do procurador

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público ainda não perdeu a esperança na saída de Pinto Monteiro da Procuradoria-Geral da República, soube o i junto de fonte próxima da instituição. É certo que muitos magistrados já alertaram para o problema da intromissão do poder político no poder judicial, mas para outros não há qualquer risco que isso aconteça.

O problema maior reside na possibilidade de responsabilização do procurador-geral da República. Este ou qualquer outro que venha a exercer o cargo, disseram-nos fontes próximas da magistratura do Ministério Público. O procurador não pode ser responsabilizado nem avaliado por nenhuma das instâncias do Ministério Público. Preside ao Conselho Superior do Ministério Público, mas não é abrangido pelo seu poder disciplinar. Ou seja, pode castigar mas não pode ser castigado.

A única responsabilização em relação ao exercício de funções na liderança do Ministério Público (MP) é política. Segundo as mesmas fontes, cabe ao governo e ao Presidente da República avaliar globalmente o desempenho do procurador-geral (PGR). Como o cargo é de nomeação política, a sua avaliação também é da responsabilidade do poder político. O risco de não proceder a uma avaliação de desempenho do mais alto responsável pela magistratura do MP também é grande, pois pode dar sinal de que, aconteça o que acontecer, ninguém o pode avaliar nem responsabilizar. E esse é um risco muito grande não só nos tempos que correm, como também para os sucessores de Pinto Monteiro.

Mas o PGR não deve ser avaliado quanto à sua posição ou actuação em relação a determinado processo em particular, acrescentam as mesmas fontes, como, por exemplo, no caso Face Oculta. Isto sim, seria abrir a porta à intervenção do poder político no poder judicial. Quanto à avaliação geral do exercício do cargo, esta não é só oportuna como necessária, afirmam as mesmas fontes.

Idade limite A questão do limite de idade do procurador, já muito discutida, é uma falsa questão do ponto de vista jurídico, assegura a mesma fonte. O cargo é de nomeação política, não precisa de respeitar nenhuma das regras inerentes ao exercício da magistratura, até porque não é exigível que o PGR seja um magistrado. Até agora, o cargo tem sido ocupado por juízes, mas não é condição necessária que assim o seja. Por isso, o facto de a jubilação ser obrigatória ao 70 anos só se aplicaria se Pinto Monteiro estivesse a exercer as funções de magistrado ou cargos para os quais fosse necessário que exercesse a magistratura, como acontece com o lugar de vice-procurador-geral. No caso do vice-procurador-geral, este tem mesmo de ser escolhido de entre os seus pares e está obrigado a cumprir a idade obrigatória para a jubilação. Certo é que a questão da exoneração não é tema que seja avesso às intenções do actual governo, e são conhecidas as divergências com a ministra da Justiça. Resta saber se Cavaco concorda.

Magistrados insistem no afastamento do procurador

http://www.ionline.pt/conteudo/142198-magistrados-insistem-no-afastamento-do-procurador
Magistrados insistem no afastamento do procurador

Governo assegura que Pinto Monteiro se mantém em funções, magistrados não desistem de que procurador possa ser responsabilizado
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público ainda não perdeu a esperança na saída de Pinto Monteiro da Procuradoria-Geral da República, soube o i junto de fonte próxima da instituição. É certo que muitos magistrados já alertaram para o problema da intromissão do poder político no poder judicial, mas para outros não há qualquer risco que isso aconteça.

O problema maior reside na possibilidade de responsabilização do procurador-geral da República. Este ou qualquer outro que venha a exercer o cargo, disseram-nos fontes próximas da magistratura do Ministério Público. O procurador não pode ser responsabilizado nem avaliado por nenhuma das instâncias do Ministério Público. Preside ao Conselho Superior do Ministério Público, mas não é abrangido pelo seu poder disciplinar. Ou seja, pode castigar mas não pode ser castigado.

A única responsabilização em relação ao exercício de funções na liderança do Ministério Público (MP) é política. Segundo as mesmas fontes, cabe ao governo e ao Presidente da República avaliar globalmente o desempenho do procurador-geral (PGR). Como o cargo é de nomeação política, a sua avaliação também é da responsabilidade do poder político. O risco de não proceder a uma avaliação de desempenho do mais alto responsável pela magistratura do MP também é grande, pois pode dar sinal de que, aconteça o que acontecer, ninguém o pode avaliar nem responsabilizar. E esse é um risco muito grande não só nos tempos que correm, como também para os sucessores de Pinto Monteiro.

Mas o PGR não deve ser avaliado quanto à sua posição ou actuação em relação a determinado processo em particular, acrescentam as mesmas fontes, como, por exemplo, no caso Face Oculta. Isto sim, seria abrir a porta à intervenção do poder político no poder judicial. Quanto à avaliação geral do exercício do cargo, esta não é só oportuna como necessária, afirmam as mesmas fontes.

Idade limite A questão do limite de idade do procurador, já muito discutida, é uma falsa questão do ponto de vista jurídico, assegura a mesma fonte. O cargo é de nomeação política, não precisa de respeitar nenhuma das regras inerentes ao exercício da magistratura, até porque não é exigível que o PGR seja um magistrado. Até agora, o cargo tem sido ocupado por juízes, mas não é condição necessária que assim o seja. Por isso, o facto de a jubilação ser obrigatória ao 70 anos só se aplicaria se Pinto Monteiro estivesse a exercer as funções de magistrado ou cargos para os quais fosse necessário que exercesse a magistratura, como acontece com o lugar de vice-procurador-geral. No caso do vice-procurador-geral, este tem mesmo de ser escolhido de entre os seus pares e está obrigado a cumprir a idade obrigatória para a jubilação. Certo é que a questão da exoneração não é tema que seja avesso às intenções do actual governo, e são conhecidas as divergências com a ministra da Justiça. Resta saber se Cavaco concorda.