sábado, 29 de setembro de 2012

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Paulo Jorge Oliveira de Ribeiro Campos---mandayo de captura europeu

Má Despesa Pública

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SE A JUSTIÇA NAO FOSSE CORRUPTA

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Magistradas passam segredos a amante

Foto

Procura-se: José Sócrates

QUE NÃO SE ILIBA NINGUÉM À PRIORI...ELES OCUPARAM FUNÇÕES DETERMINANTES PARA O ESTADO DESASTROSO QUE ESTAMOS A VIVER. NÃO SE CULPABILIZE À PRIORI, MAS APUREM-SE RESPONSABILIDADES
https://www.facebook.com/procurarsocrates
Procura-se: José Sócrates… Porquê? Para Responsabilização Penal por actos de Gestão Danosa e Crimes contra a Soberania de Portugal. Acreditamos que José Sócrates tem de ser responsabilizado penalmente por actos de Gestão Danosa contra o estado Português, nomeadamente no que diz respeito ao aumento...
Página: 1.028 gostam disto

Responsabilidade Penal Para Políticos

http://www.youtube.com/watch?v=7W8yq6S7Cds

MINISTRO DA DEFESA AGUIAR-BRANCO SUSPEITO DE USAR CARGO PARA ARRANJAR CLIENTES PARA A SUA EMPRESA DE ADVOGADOS - A JPAB

MINISTRO DA DEFESA AGUIAR-BRANCO SUSPEITO DE USAR CARGO PARA ARRANJAR CLIENTES PARA A SUA EMPRESA DE ADVOGADOS - A JPAB
Carlos Tomás

Um advogado foi detido para identificação após fotografar um carro estacionado no passeio que estava ao se
rviço do ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco. O advogado António Vilar resolveu fotografar a viatura, um Alfa Romeo preto que pertence à PSP, porque este estava parado em pleno passeio da rua onde funciona, no Porto, o escritório de advocacia de Aguiar-Branco. E meteu-se me trabalhos.
Quando começou a fotografar o carro mal estacionado, António Vilar foi de imediato abordado e detido para identificação por agentes do Corpo de Segurança Pessoal da Polícia, que depois o mandaram embora. Mas ninguém explica os motivos de o governante, em tempo de crise, não ter problemas em gastar mais de 12 mil euros por mês em segurança policial para andar “a passear” entre Lisboa e o seu escritório de advocacia no Porto, localizado na Rua Dr. José Falcão, junto à Torre dos Clérigos.

Segundo o advogado António Vilar, é frequente o carro ao serviço do ministro estar às segundas e sextas-feiras parado em cima do passeio, facto que “o Crime” confirmou junto de vários moradores e comerciantes locais que, no entanto, se refugiaram no anonimato por temerem “represálias desse senhor”. Fonte do gabinete de José Pedro Aguiar-Branco desmentiram quer o advogado quer os populares, dizendo ser falso que o carro e os agentes estejam no local todas as segundas e sextas-feiras e que é a PSP que determina a segurança que é atribuída ao ministro. O nosso jornal fez perguntas quer à Direcção Nacional da PSP, quer ao gabinete do ministro da Defesa que, até hoje, permanecem sem resposta.
“Eu estou farto de ver o carro em causa mal estacionado e resolvi fotografar para registar e pedir a intervenção da PSP para rebocar a viatura e multar os infractores. O carro não tinha nda a dizer que era da Polícia. De repente fui abordado pelos agentes. Um deles deu-me ordem de detenção e pediu-me a identificação e eu respondi: ‘mostre-me a sua primeiro.’ O indivíduo abriu uma carteira com um crachá prateado e disse que era da PSP. Eu mostrei a minha identificação. Perguntou-me se eu não sabia que não podia fotografar carros da Polícia. Retorqui que o carro nada tinha que o identificasse como tal. Disse-lhe que era advogado e acabaram por me mandar embora”, contou a “o Crime” António Vilar, indignado com a situação, rematando: “É um abuso e uma afronta a todos os cidadãos que são diariamente multados pela PSP por situações semelhantes. As pessoas têm medo de falar, mas eu não me calo."

Mulher de polícia confirma
A mulher de um dos agentes que faz a segurança pessoal do ministro, residente na região de Lisboa, contactada pelo “o Crime”, confirmou ao nosso jornal as constantes ausências do marido para o Norte: “Ele está sempre a viajar. No início era só à segunda-feira que me dizia para não contar com ele porque tinha de ir com o ministro para o Porto. Ultimamente passou a ser também às sextas-feiras. Confesso que cheguei a pensar que ele me mentia. Mas quando vi a notícia na televisão e nos jornais percebi que afinal era verdade. Eu não me importo, porque, assim, sempre é mais dinheiro que entra em casa.”
Na zona sabe-se que o governante suspendeu as suas funções na Ordem dos Advogados, facto que “o Crime” confirmou. “Se ele suspendeu a actividade o que vem fazer ao escritório? Não é actividade partidária, certamente!”, disse Luís Mendes, um morador da Rua Dr. José Falcão. Certo é que, segundo “o Crime” apurou, a JPAB tem vindo a aumentar o número de clientes desde que o ministro tomou posse e há informações de que membros do gabinete do ministro têm por missão contactar empresas públicas e privadas, nomeadamente do sector bancário, a oferecer os seus serviços de consultadoria. Um responsável de um banco, ouvido pelo nosso jornal, confirmou a recepção de uma carta e confessou ter ficado constrangido com a resposta a dar. “Quem é que recusa a assessoria à empresa de um ministro?”, questionou uma das nossas fontes. Uma outra fonte acusou a recepção de uma carta semelhante nas Águas de Portugal. Sobre estas matérias ninguém se pronunciou oficialmente.
Curiosamente, o ministro da Defesa afirmou anteontem que a austeridade anunciada pelo Governo esta semana “prejudica um bocadinho os funcionários públicos”, mas defendeu “que estes têm um regime facilitador do emprego”. Pois...

Perguntas sem resposta
Aqui fica parte do teor do e-mail enviado para o Ministério da Defesa e para a Direcção Nacional da PSP: “Quantos agentes da PSP estão destacados para a segurança pessoal do senhor ministro?; a que unidade pertencem e quanto é que o Estado já gastou desde 2011/12 com a segurança do ministro da Defesa?; foram ou não enviadas cartas pela JPAB a oferecer os seus serviços, já com o Dr. Pedro Aguiar-Branco como ministro, às Águas de Portugal e a várias entidades bancárias, entre outras empresas?”

quinta-feira, 6 de setembro de 2012

A JUSTIÇA E OS SUBMARINOS DE PAULO PORTAS

http://apodrecetuga.blogspot.com/2012/09/o-descaramento-da-criminalidade.html#ixzz25fvEWLnF


Maria Paiva6 de Setembro de 2012 9:12
O descaramento da criminalidade politica já afronta...
PAULO MORAIS, MAIS UMA VEZ COLOCA OS NOMES FEIOS QUE CORRESPONDEM ÁS COISAS FEIAS, QUE SE FAZEM NA POLITICA EM PORTUGAL...
"A pique
A aquisição de submarinos por parte do Estado português aos alemães não é só um caso de corrupção. Representa a podridão na política e simboliza o estertor do sistema de justiça.
O processo de compra inicia-se no governo de António Guterres, cujo ministro da Defesa era o advogado Rui Pena.
Acesse ao Artigo completo: http://apodrecetuga.blogspot.com/2012/09/o-descaramento-da-criminalidade.html#ixzz25fvEWLnF
Não votem mais neles, pensem...: O descaramento da criminalidade politica já afronta...
apodrecetuga.blogspot.com

A maior desgraça de uma nação pobre é que em vez de produzir riqueza, produz ricos.(Mia Couto) - Aqu...

terça-feira, 4 de setembro de 2012

Carlos Cruz queixa-se ao Tribunal dos Direitos do Homem

http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=58306#.UEW9_LH_eLk.facebook
Carlos Cruz queixa-se ao Tribunal dos Direitos do Homem
Carlos Cruz, condenado no julgamento Casa Pia, apresentou queixa contra o Estado português no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, pela forma como foi conduzido o seu processo judicial, nomeadamente por ter estado preso sem conhecer a acusação.
A queixa, a que a agência Lusa hoje teve acesso, alega terem sido cometidas violações à Convenção dos Direitos Humanos, já que o ex-apresentador de televisão considera que foi «preso sem saber porquê», sem «direito à presunção de inocência» e sem conhecer sequer a identidade dos queixosos.
O documento, enviado em Agosto para o Tribunal Europeu, argumenta ainda que Carlos Cruz não teve «direito a ser julgado num prazo razoável», e durante a sua prisão preventiva viu negado «acesso aos elementos concretos do processo» que basearam a determinação da medida de coação, «com o fundamento de que o processo estaria em segredo de Justiça».
«Carlos Cruz foi preso preventivamente sem saber quando, onde, com quem, de que modo e sobre quem cometera os crimes por quem estava indiciado. E assim permaneceu até que lhe foi notificada a acusação a 29 de Dezembro de 2003», 10 meses depois de ter ficado preso preventivamente (1 de Fevereiro de 2003).
Na exposição que faz ao Tribunal Europeu, o ex-apresentador alega também que a sua defesa foi «impedida de interrogar cabalmente as testemunhas de acusação», sublinhando, desde o início do processo, ser «necessário conhecer as declarações das vítimas», porque «só esse conhecimento permitiria compreender como foi sendo montada a história depois vertida para a acusação».
Considerando que, «quando a prova da acusação quase exclusivamente se reduz às declarações das vítimas, constituídas assistentes» no processo, a posição de recusa adoptada pela 8ª Vara criminal de Lisboa, e confirmada pela Relação, «consubstancia uma flagrante violação do princípio de um processo equitativo, designadamente no que se refere aos valores do contraditório, da igualdade de armas e das garantias básicas de defesa».
No documento, o ex-apresentador diz que não teve «direito a um efectivo recurso em matéria de facto», «sob pretextos processuais inadmissíveis», uma vez que «a Relação de Lisboa - numa decisão sem precedentes conhecidos – adoptou o entendimento de que a lei processual só admitiria o recurso em matéria de facto se, ponto a ponto, a defesa efectuasse uma correspondência entre factos e meios de prova».
Na quarta situação apontada, Carlos Cruz alega não ter tido «direito à presunção de inocência», num processo em que se diz também vítima e que «nasceu e cresceu na comunicação social».
Na última parte da sua argumentação, o ex-apresentador de televisão queixa-se de «não ter sido julgado num prazo razoável» na primeira instância, lembrando que o julgamento Casa Pia foi o mais longo da Justiça portuguesa, «prolongando-se por quase seis anos, de 25 de Novembro de 2004 a 3 de Setembro de 2010», com quinhentas sessões.
«Tão longa duração é injustificada, revelando uma total incapacidade do Tribunal para centrar o julgamento naquilo que verdadeiramente relevava», afirma, acrescentando ser «particularmente chocante» que, depois das alegações finais, «a sentença tenha demorado 20 meses» e que, «lidos os factos dados como comprovados e a parte decisória (…), a sentença no seu todo só tenha sido entregue aos condenados 10 dias mais tarde».
Carlos Cruz diz também ser «inadmissível» que, cinco anos depois de o julgamento ter começado, «o Tribunal se tenha permitido ir comunicando aos arguidos alterações de facto à matéria da pronúncia».
O apresentado alega que os tribunais portugueses por onde correu o processo «não asseguraram que a causa fosse examinada num prazo razoável, o que constitui uma violação do princípio respectivo consagrado» na Convenção dos Direitos do Homem.
No documento enviado à instância europeia, é referido que «se o Tribunal Constitucional se pronunciar, entretanto, sobre o fundo das questões suscitadas» pela Defesa, em sede de recurso, isso poderá levar «à caducidade da presente queixa, a fim de que se avaliem as consequências dessa pronúncia».
O colectivo de primeira instância, presidido pela juíza Ana Peres, condenou Carlos Cruz e o médico Ferreira Diniz a sete anos de prisão, assim como Carlos Silvino (18 anos), Jorge Ritto (seis anos e oito meses), Hugo Marçal (seis anos e dois meses), Manuel Abrantes (cinco anos e nove meses) e absolveu Gertrudes Nunes, dona da casa de Elvas onde terão ocorrido abusos.
Entretanto, a Relação de Lisboa retirou um ano à pena do apresentador e mandou repetir o julgamento relativamente aos crimes de Elvas, que está em julgamento, com os arguidos Cruz, Silvino, Marçal e Gertrudes Nunes.
Lusa/SOL