sábado, 22 de outubro de 2011

A justiça dos tribunais por FILOMENA MARTINS Hoje -DN

A justiça dos tribunais



Pode parecer impossível encontrar notícia mais chocante na segunda-feira em que Vítor Gaspar anunciou o que será do nosso País nos próximos (e largos) anos. Mas aconteceu. Perdida e esmagada pelas manchetes orçamentais, quer nos sites dos jornais quer, no dia seguinte, nas diversas capas, estava uma das histórias mais chocante dos últimos tempos: a pena de apenas cinco anos para um homem que violou uma bebé de três anos, que ainda por cima era sua filha! Mas como se não bastasse, o juiz decidiu ainda que essa pena seria suspensa. Vou repetir tudo outra vez devagarinho: um-juiz-aplicou-pena-suspensa-de-cinco-anos-ao-pai-que-violou-a-sua-filha-bebé-de-três-anos.

Sei que a moldura penal em Portugal para abusos sexuais de menores é muito reduzida: de um mínimo de três a um máximo de dez anos. Sei que neste caso hediondo o criminoso não poderia ser punido em mais de oito anos. Sei que só os crimes de sangue - homicídios - valem a pena máxima no nosso país. Sei também que há muitos outros crimes muito menos horrorosos com penas superiores. E é por tudo o que sei que acho inacreditável, até pelos casos recentes em Portugal, que ninguém ainda tenha proposto alterar a lei.

A justiça política

O actual afã de intenções para tornar lei a criminalização de políticos por más decisões de governação é demagógico, populista e encerra uma dose de grande aproveitamento pelos tempos que correm. Em democracia - e não foi inventado ainda melhor sistema -, os erros dos governantes já são punidos por um tribunal alargado e implacável: os eleitores.

Quando essas decisões encerram questões de ordem criminal ou má gestão de dinheiros públicos, não faltam leis, boas neste caso. Falta capacidade e coragem de as aplicar, a que se junta a mais que conhecida lentidão da nossa justiça e os dribles que ela permite, arrastando os grandes casos quase até à prescrição (vide os casos Isaltino, Felgueiras, Valentim...). O que é preciso fiscalizar e garantir é que processos abertos pelo Ministério Público ao sabor das polémicas mediáticas não acabem esquecidos nas gavetas. A começar já pelo de Alberto João Jardim.

quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Justiça Brasileira!!!

Justiça Brasileira!!!

Eis o porquê da expressão: 'deixar o cachorro passar e implicar com a pulga'
Isso foi exibido em todos os telejornais noturnos na quinta feira.
Paulo, 28 anos, casado com Sônia, grávida de 04 meses, desempregado há dois meses, sem ter o que comer em casa foi ao rio Piratuaba-SP a 5km de sua casa pescar para ter uma 'misturinha' com o arroz e feijão, pegou 900gr de lambari, e sem saber que era proibido a pesca, foi detido por dois dias, levou umas porradas. Um amigo pagou a fiança de R$ 280,00 para liberá-lo e terá que pagar ainda uma multa ao IBAMA de R$ 724,00. A sua mulher Sônia grávida de 04 meses, sem saber o que aconteceu com o marido que supostamente sumiu, ficou nervosa e passou mal, foi para o hospital e teve aborto espontâneo. Ao sair da detenção, Ailton recebe a noticia de que sua esposa estava no hospital e perdeu seu filho, pelos míseros peixes que ficaram apodrecendo no lixo da delegacia.
Quem poderá devolver o filho de Sônia e Paulo?

Henri Philippe Reichstul, de origem estrangeira, Presidente da PETROBRAS.
Responsável pelo derramamento de 1 milhão e 300 mil litros de óleo na Baía da Guanabara. Matando milhares de peixes e pássaros marinhos. Responsável, também, pelo derramamento de cerca de 4 milhões de litros de óleo no Rio Iguaçu, destruindo a flora e fauna e comprometendo o abastecimento de água em várias cidades da região. Crime contra a natureza, inafiançável.
Encontra-se em liberdade. Pode ser visto jantando nos melhores restaurantes do Rio e de Brasília.

Esta é uma campanha em favor da VERGONHA NA CARA.
Eu já divulguei, e você? Faça sua parte, não demora nada.Nada mesmo.

sexta-feira, 14 de outubro de 2011