domingo, 26 de fevereiro de 2012

"PGR defende Ministério Público que mais ninguém defende"

http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=2326616

João Palma, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público diz que Pinto Monteiro, o Procurador-Geral da República, defende para o Ministério Público um modelo de reorganização contraditório com o pretendido pelo Conselho Superior de Magistratura e com o qual o sindicato que dirige também não está de acordo.

Em entrevista ao Gente que Conta, conduzido por João Marcelino, diretor do Diário de Notícias, João Palma acusa o PGR de manter uma postura de conflituosidade. Defende ainda que os legislaturas de José Sócrates foram trágicas para a justiça portuguesa mas que o atual Governo, apesar das penalizações financeiras, tem demonstrado grande respeito institucional pelos sindicatos, apelando a uma colaboração no que respeita às reformas a realizar na justiça.

Revela que as medidas da ministra Paula Teixeira da Cruz merecem, na sua maioria, a adesão dos magistrados, mas defende que é "bizarro" que se fale num excesso de funcionários no setor judicial. E sugere que o estatuto dos magistrados seja revisitado, de forma a apertar as regras de exclusividade e impedir suspeitas em eventuais mudanças do público para o setor privado.

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Ministra anuncia para dentro de um mês alterações aos códigos penal e do processo penal

A ministra da Justiça disse na quinta-feira à noite, em Coimbra, que dentro de um mês deverão entrar em processo legislativo as alterações intercalares ao código penal e código do processo penal para evitar os expedientes dilatórios.


“Nesta revisão pontual teremos alterações quanto à aplicação das medidas de coação, à possibilidade das declarações dos arguidos prestadas perante advogado e magistrado do ministério público ou judicial serem válidas em julgamento, ao regime de prescrição, efeitos dos recursos e eliminação da aclaração”, sublinhou Paula Teixeira da Cruz.

A governante, que falava numa conferência sobre “Reformas Empreendonárias da Justiça”, promovida pela Fundação Inês de Castro, adiantou que as alterações vão incidir também sobre os julgamentos dos processos sumários e na obrigatoriedade de constituição de assistente das pessoas colectivas em casos de furto.

“Há situações diagnosticadas que entravam o funcionamento da justiça e que permitem, de facto, que exista uma justiça para ricos e outra para pobres”, disse a ministra da Justiça, que pretende evitar a existência de meios dilatórios, responsáveis pela morosidade na resolução dos processos judiciais em Portugal e que beneficiam os cidadãos mais ricos.

Segundo Paula Teixeira da Cruz, a reforma intercalar “será muito rapidamente, em menos de um mês entrará em processo legislativo”, uma vez que as questões “que de alguma forma pervertem o sistema estão diagnosticadas”.

A governante explicou que, num segundo passo, “teremos uma comissão que fará a harmonização, a ressistematização dos dois códigos, incluindo também muitos crimes que hoje constam de legislação avulsa, designadamente legislação que adoptámos por importação comunitária”.

Na conferência, a titular da pasta da Justiça efectuou um balanço dos seis meses de actividade do Governo nesta área, afirmando que as reformas em curso e as que estão previstas têm como “principal objectivo a dignificação da Justiça”.

Na sua intervenção, anunciou ainda que o ministério já procedeu à uniformização do regime de custas judiciais, que vai permitir aos oficiais de justiça libertar “milhares de horas de trabalho para aquilo que é essencial no judiciário”.

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

E tanta razão têm eles para se calar por FERREIRA FERNANDES

O cinema não foi inventado por juristas portugueses e, por isso, começou por ser mudo. Começou em 1888, com Louis Aimé Le Prince, em Leeds, câmara focando o seu filho, os sogros e uma senhora, em cena de dois segundos? Ou começou em 1895, com os irmãos Lumière, em La Ciotat, no Sul de França, com um jardineiro, um garoto e uma mangueira de jardim? Um ou outro começou o cinema, e ambos calados. O quarteto de Le Prince olha-nos de frente, dá largas passadas, quase dança, e tudo acaba silenciosamente, de costas. O jardineiro dos Lumière vai espreitar a boca da mangueira, admirado por não haver débito, e quando leva com um jato de água porque um miúdo deixou de pisar a borracha corre para o castigar... Nem uma palavra nos dois filmes e conta-se a elegância das gentes vitorianas, num, ou a comédia dos mediterrânicos, malandros e expansivos, noutro. O mais desconhecido entre os inventores da arte cinematográfica, esse Le Prince, levou o culto do silêncio à extrema demonstração: um dia de 1890, apanhou um comboio de Paris para Dijon e nunca mais foi visto, uma lápide de mistério caiu-lhe em cima até hoje. Mais mudo não podia ser. O filme O Artista, que está aí para abocanhar Óscares, todo ele também calado, recupera o cinema desse passado. E lembro esse tanto dizer sem palavras, num dia, começo do ano judicial, em que fomos afogados por tantos discursos sem dizeres. A venda da Justiça deveria cair-lhes para a boca.