quarta-feira, 1 de junho de 2011

Justiça está "pior do que estava antes do 25 de Abril" diz o Bastonário da Ordem dos Advogados

Diário de Notícias 1.6.2011
Marinho Pinto
Justiça está "pior do que estava antes do 25 de Abril"

O bastonário da Ordem dos Advogados (OA), António Marinho Pinto, afirmou hoje, em Coimbra, que, "à excepção dos tribunais plenários", a justiça em Portugal está hoje "pior do que estava antes do 25 de Abril".

"À excepção dos tribunais plenários - que eram tribunais para perseguir democratas e para perseguir crimes políticos - a justiça está hoje pior do que estava no tempo do Estado Novo", sustentou Marinho Pinto, que falava numa conferência sobre "O estado da (in)justiça", no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra (ISCAC).

Impõe-se "assumir isso com coragem, porque esta é a verdade", sublinhou.

No anterior regime, a justiça "respeitava mais os cidadãos e era mais respeitada do que hoje", pois, "apesar de tudo, podia-se confiar no juiz", acrescentou o bastonário dos advogados.

Hoje, "pode sair um juiz que manda em liberdade um adulto que deu um tiro na cabeça de outro, mas pode sair um juiz que manda para a prisão uma adolescente de 16 anos", afirmou Marinho Pinto, depois de classificar de "altamente censurável" o caso da jovem que pontapeou na cabeça uma colega, um ato filmado e colocado na internet.

Mas não basta avaliar um crime em si, importa também considerar as consequências, defendeu Marinho Pinto, questionando se a adolescente de 16 anos estaria igualmente em prisão preventiva se fosse filha de um magistrado ou de um catedrático.

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