SEI O QUE É SOFRER DE TERRORISMO PSICOLÓGICO PELAS INSTÂNCIAS DO ESTADO PORTUGUÊS & NÃO SÓ!

 https://sites.google.com/site/joaquimfonseca1965/

 

Joaquim Fonseca

Suicídio!
Eu já estive quase a fazer o mesmo. Só quem passa por elas é que sabe o que custa as INJUSTIÇAS...
O que custa ser julgado na praça Publica. Só quando as pessoas passam por elas é que acordam!
Só que optei por LUTAR.
SEI O QUE É SOFRER DE TERRORISMO PSICOLÓGICO PELAS INSTÂNCIAS DO ESTADO PORTUGUÊS & NÃO SÓ!

TODOS SABEM A MINHA HISTÓRIA, DA QUAL (além dos caloteiros) HOJE, PARA MIM, O MAIOR CULPADO É A (IN)JUSTIÇA PORTUGUESA.

O engraçado, que não tem graça nenhuma, contra mim e a minha família, funciona que é uma maravilha. Mas, EU contra os GRANDES VIGARISTAS e GATUNOS, a JUSTIÇA protegeu anos e anos, foram 10 anos de LUTA para NADA!
Fizeram sentenças sem o meu advogado estar presente, nem eu e as minhas testemunhas, (verdade seja dita, passados estes anos todos, também já não os tinha, pois perdeu-se a confiança. Pois as minhas principais testemunhas estavam a trabalhar para os meus maiores devedores.)
Agora digam-me; que justiça é esta???
Tudo o que sofri desde 2005, 2007, 2009, 2011, 2012, 2013...voltou-se a repetir tudo novamente!
Tenho tentado dar a volta por cima, mas NÃO DEIXAM.
Perdi tudo! Até a dignidade. E voltam a fazer tudo novamente como se nunca me tivessem roubado...
Pretendem que eu me suicide???
Pretendem que destrua a minha familia???
Sim, porque quando deixar de ter esperança, não vou sozinho... MAS É QUE NÃO VOU MESMO.
Tenho tentado arranjar forças na minha familia (mulher e filhos), pois não têm culpa deste sistema podre corrupto, ganancioso e indiferente a tudo e a todos.
O cidadão comum neste País, está condenado à miséria, ou ser criminoso, ou então ao suicídio...
A justiça só funciona para a corrupção, máfia, políticos e financeira... Pois quem os controla são as suas SEITAS. MISÉRIA!
EU QUERO JUSTIÇA!!! EU QUERO O QUE ME ROUBARAM!!! QUERO O MEU PASSADO, PRESENTE & FUTURO. Quero a minha honra e dignidade de volta. QUERO PAZ... QUERO QUE OS MEUS FILHOS ACREDITEM NO FUTURO & NO SEU PAÍS.

Não consigo viver…
https://sites.google.com/site/joaquimfonseca1965/

(Para as pessoas que fazem julgamentos em praça publica, podem ficar descansadas, pois só fiz esta Petição "http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N20526" quando perdi tudo. Para que outros não sofram as mesmas injustiças. Não para me proteger... (NO COMMENT). E se fosse??? ...!)
SEJAM FELIZES. Joaquim Fonseca com muito ORGULHO & HUMILDADE.

Para os ricos, privilégios, Para os pobres, austeridade.

Para os ricos, privilégios, Para os pobres, austeridade.

António Marinho e Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados, mais uma vez aponta o dedo à injustiça que se faz sentir no mundo da Justiça.

«[...] O primeiro-ministro, se ainda possui alguma réstia de dignidade e de moralidade, 
- tem de explicar por que é que os magistrados continuam a não pagar impostos sobre uma parte significativa das suas retribuições; 
- tem de explicar por que é que recebem mais de sete mil euros por ano como subsídio de habitação; 
- tem de explicar por que é que essa remuneração está isenta de tributação, sobretudo quando o Governo aumenta asfixiantemente os impostos sobre o trabalho e se propõe cortar mais de mil milhões de euros nos apoios sociais, nomeadamente no subsídio de desemprego, no rendimento social de inserção, nos cheques-dentista para crianças e — pasme-se — no complemento solidário para idosos, ou seja, para aquelas pessoas que já não podem deslocar-se, alimentar-se nem fazer a sua higiene pessoal.

O primeiro-ministro terá também de explicar ao país por que é que os juízes e os procuradores do STJ, do STA, do Tribunal Constitucional e do Tribunal de Contas, além de todas aquelas regalias, ainda têm o privilégio de receber ajudas de custas (de montante igual ao recebido pelos membros do Governo) por cada dia em que vão aos respectivos tribunais, ou seja, aos seus locais de trabalho.
Se o não fizer, ficaremos todos, legitimamente, a suspeitar que o primeiro-ministro só mantém esses privilégios com o fito de, com eles, tentar comprar indulgências judiciais.»
"A vida corre atrás de nós para nos roubar aquilo que em cada dia temos menos."

Mais alguns exemplos de austeridade selectiva... 
Reformas douradas na justiça, luxos, carros etc
Justiça protegida?
No exército, somam
Na saúde, subtraem
Nos ricos, não cortam
Quem decide onde cortar?
Sugestões onde cortar
Fundações protegidas 
Institutos parasitas
Observatórios cegos

- "Forças de segurança vão receber um aumento de 10,8% OE 2013. Miguel Macedo garante aumento na ordem dos 10,8% para PSP, GNR e SEF, em 2013."

- "Portugal é o terceiro país da Zona Euro com mais polícias. Portugal está na frente na despesa pública com segurança e ordem pública e número de polícias por habitante da Zona Euro."

- "A despesa de Portugal com Defesa é superior à média da Zona Euro ultrapassando-a no pagamento de salários e nos consumos intermédios."   ... Fonte

- Educação: "Governo corta o triplo do que a troika mandou. "
- SNS: "A ‘troika’ mandou cortar 550 milhões e o Governo cortou mais 650 milhões e este ano vai cortar mais”, sublinhou.
- Baixar TSU foi iniciativa do Governo, não da troika, diz chefe de missão do FMI." fonte
- Portugal reduziu em mais de 5% dos funcionários públicos entre dezembro de 2011 e setembro de 2012. Superando, assim, em mais do dobro a meta anual imposta pelo memorando da troika.

ARTIGO COMPLETO: http://apodrecetuga.blogspot.com/2012/12/aos-ricos-privilegios-aos-pobres.html#ixzz2eTstY15u

JUSTIÇA AO SERVIÇO DOS RICOS. O NOVO GRANDE NEGÓCIO DA FARSA DEMOCRÁTICA. Por Marinho e Pinto.

JUSTIÇA AO SERVIÇO DOS RICOS. O NOVO GRANDE NEGÓCIO DA FARSA DEMOCRÁTICA. Por Marinho e Pinto.

Neste video, nos primeiros 2 minutos, é denunciado um dos crimes mais devastadores da receita do estado - a evasão fiscal dos ricos. (já divulgado aqui no blog)
- Em 2011, 25% da riqueza produzida em Portugal, não pagou impostos.
- Num só ano, excedeu mais de metade do valor do empréstimo pedido à Troika. 43,5 mil milhões de rendimentos não tributados. Caso estes rendimentos ocultos pagassem impostos, o PROBLEMA DO DEFICIT DESAPARECIA!

No comentário (em baixo) Marinho e Pinto explica porque razão os governos permitem que este saque descarado prossiga.
A justiça vendeu-se, tal como o serviço de saúde e da educação, a justiça está a transformar-se num negócio privado muito rentável. E mais uma vez os que nos (des)governam, em vez de protegerem as bases da democracia e da sociedade, optaram por proteger as elites e permitir-lhes que prossigam na destruição de tudo que conquistamos. Os governos são os maiores promotores da transformação de serviços públicos, fundamentais da democracia, em negócios rentáveis para os privados. A lei funciona contra o estado e contra os portugueses.
O artigo...

A justiça está a transformar-se num negócio privado lucrativo.
"O bastonário da Ordem dos Advogados afirmou hoje que o que se tem passado com as leis fiscais é "um crime monstruoso", com a arbitragem transformada num "negócio magnífico".
"Qualquer grande contribuinte em Portugal só paga impostos se quiser, de impugnação em impugnação, as leis têm todas as insuficiências para impedir que pague impostos", disse Marinho Pinto, (...) (exemplo)
As leis tributárias "são um emaranhado normativo absolutamente impossível de aplicar, é o caos absoluto, chegou-se a um ponto em que o Estado criou a arbitragem fiscal", criticou.
"A arbitragem fiscal é um negócio magnífico em torno da Justiça, em que as partes escolhem e pagam ao juiz, o árbitro, e o resultado é só um: deve cem, paga 30 - dirá o Estado que é melhor do que nada - o resto divide-se pelos árbitros, pelos juízes, pelas partes", disse.
Para Marinho Pinto, a legislação fiscal tem-se revelado "um crime monstruoso contra o interesse público e a igualdade tributária".
"As leis fiscais são feitas -a maior parte delas - por advogados, ao serviço dos que as fazem, à medida dos interesses dos seus clientes", acusou.
Questionado pela Lusa, no final da sua intervenção, Marinho Pinto clarificou que "quem está a ganhar com a arbitragem fiscal são os devedores fiscais, os grandes contribuintes que, na realidade, não pagam impostos ou pagam muito menos [do que deviam]". 
"Estão-se a construir em torno da justiça em Portugal negócios chorudos, como já se construíram em torno da Saúde e da Educação, negócios privados extremamente lucrativos", frisou. 
Questionado no encontro se as alterações à legislação laboral contribuirão para a recuperação económica, Marinho Pinto disse que "a rigidez das leis laborais não é verdadeiramente um obstáculo ao progresso, desenvolvimento, produtividade e competitividade".
"O que temos é uma classe empresarial parasitária, que vive sistematicamente à sombra do Estado, que não é capaz de se lançar na competitividade da economia global, que viveu sempre sob o guarda-chuva protetor do Estado", disse.
Marinho Pinto citou países "bem mais competitivos e com níveis de produtividade maiores do que Portugal, como os escandinavos, que têm legislação [laboral] muito mais rígida".
 "A alteração da legislação laboral o que vai permitir é um ajuste de contas, corresponde mais a uma necessidade de natureza ideológica do que económica", considerou.
Segundo o bastonário, "as empresas que têm problemas com a legislação laboral são as mal geridas, não por empresários mas patrões, que querem todo o poder e tratar os trabalhadores como se fossem equipamento - móveis - que se despreza e atira para um canto ao fim de um determinado ciclo económico". fonte

No artigo que se segue, Marinho Pinto alerta para a falsa democracia
- Podemos chamar de democracia, um regime que despreza a vontade popular? 
- Um regime onde o povo é tratado como um ignorante, a quem tem que se impor medidas para seu bem, porque ele não entende?
- Não será uma ditadura um regime que é imposto não pela força, como antes, mas pelo ardil, o engano, o logro e a mentira?
- Será este um regime democrático quando o mais importante para os políticos é a conquista do poder, pois sabem que a seguir tudo é permitido, tudo se legitima por si próprio sem qualquer responsabilização?
- Será democracia um regime onde a ética política está exclusivamente nas leis que eles próprios fazem à medida dos seus interesses?

Marinho e Pinto, responde...
"Falência da Democracia"
"Estará a democracia representativa em falência? Estarão os alicerces da democracia política corroídos por degenerescências que ameaçam a sua própria sustentação? Seja qual for a resposta uma coisa é certa: a democracia representativa está doente, muito doente - pelo menos em Portugal.
O que, verdadeiramente, distingue um sistema democrático de qualquer outro regime político é o respeito pela vontade popular. Por isso, nunca será verdadeiramente democrático um sistema político cujos titulares se desvinculam da vontade dos que dizem representar. (...)
Os ditadores suprimem a auscultação da vontade popular através da imposição dos seus axiomas políticos e exploraram com desbragado oportunismo as imperfeições dos regimes democráticos. Aproveitam-se inescrupulosamente das suas fragilidades e transformam algumas das virtudes das democracias em defeitos tenebrosos. 
Para qualquer ditador, real ou em potência, o povo nunca está preparado para exercer em plenitude as liberdades ou para escolher em consciência os seus próprios dirigentes. O povo deve apenas obedecer porque mandar é tão difícil que só homens superiores estão aptos a fazê-lo. As liberdades - dizem - conduzem à anarquia social e, por isso, o povo não deve ser chamado a decidir o seu próprio destino, antes deve ser conduzido pelas suas elites, sejam elas iluminadas vanguardas políticas ou simplesmente um caudilho de ocasião. Para eles, o conjunto dos cidadãos constitui uma massa ignara que serve apenas para aplaudir e aclamar as decisões dos seus dirigentes mas nunca para as questionar e muito menos para pôr em causa quem está nas ingratas funções do mando. Os ditadores garantem sempre que as suas medidas são as melhores ou as únicas viáveis, mas como o povo quase nunca percebe isso elas têm de ser impostas.
Esta "cultura" está hoje subjacente à atuação de muitos dirigentes políticos das democracias formais, os quais se consideram, igualmente, portadores de verdades que o povo não aceitaria se fosse consultado. Por isso é que as suas verdades ou os benefícios que nos oferecem têm de nos ser impostos para o nosso próprio bem ou para o bem geral.
Nas democracias formais já não é o uso da força que garante a emergência e subsistência desses iluminados, mas antes o ardil, o engano, o logro e a mentira. Esses criptoditadores recuperaram um dos mais emblemáticos paradigmas das tiranias, ou seja, a distinção entre a vontade e o interesse do povo ou, se se preferir, entre o interesse geral da governação (a que também chamam nação) e os interesses dos governados. E, tal como qualquer ditador, dizem que a sua ação é sempre em favor do interesse geral ainda que contra a vontade dos seus beneficiários, ou seja, de quem os elegeu. E porque o povo raramente aceitaria a preponderância do interesse geral é que surge essa casta de esclarecidos sempre com a missão de cumprir um grande desígnio patriótico.

Por isso é que o mais importante para eles é a conquista do poder, pois sabem que a seguir tudo é permitido, tudo se legitima por si próprio sem qualquer responsabilização. Os benefícios do poder são tão grandes para os seus titulares (e para as suas clientelas) que vale tudo para o alcançar e para o manter. Depois, perde-se todo o sentido da honradez e da ética política, bem como todo o respeito pela verdade e pela vontade dos eleitores. Aliás, para eles, a ética política está exclusivamente nas leis que eles próprios fazem à medida dos seus interesses. São estas situações que levam ao apodrecimento da democracia e à descrença de muitos cidadãos nas suas virtudes. É neste ambiente de degradação ética da política e de degenerescência moral da democracia que as serpentes costumam pôr os seus ovos." Marinho e Pinto 

ARTIGO COMPLETO: http://apodrecetuga.blogspot.com/2013/05/justica-ao-servico-dos-ricos-o-novo.html#ixzz2eTtCN3RQ

Para os ricos, privilégios, Para os pobres, austeridade.

Para os ricos, privilégios, Para os pobres, austeridade.

António Marinho e Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados, mais uma vez aponta o dedo à injustiça que se faz sentir no mundo da Justiça.

«[...] O primeiro-ministro, se ainda possui alguma réstia de dignidade e de moralidade, 
- tem de explicar por que é que os magistrados continuam a não pagar impostos sobre uma parte significativa das suas retribuições; 
- tem de explicar por que é que recebem mais de sete mil euros por ano como subsídio de habitação; 
- tem de explicar por que é que essa remuneração está isenta de tributação, sobretudo quando o Governo aumenta asfixiantemente os impostos sobre o trabalho e se propõe cortar mais de mil milhões de euros nos apoios sociais, nomeadamente no subsídio de desemprego, no rendimento social de inserção, nos cheques-dentista para crianças e — pasme-se — no complemento solidário para idosos, ou seja, para aquelas pessoas que já não podem deslocar-se, alimentar-se nem fazer a sua higiene pessoal.

O primeiro-ministro terá também de explicar ao país por que é que os juízes e os procuradores do STJ, do STA, do Tribunal Constitucional e do Tribunal de Contas, além de todas aquelas regalias, ainda têm o privilégio de receber ajudas de custas (de montante igual ao recebido pelos membros do Governo) por cada dia em que vão aos respectivos tribunais, ou seja, aos seus locais de trabalho.
Se o não fizer, ficaremos todos, legitimamente, a suspeitar que o primeiro-ministro só mantém esses privilégios com o fito de, com eles, tentar comprar indulgências judiciais.»
"A vida corre atrás de nós para nos roubar aquilo que em cada dia temos menos."

Mais alguns exemplos de austeridade selectiva... 
Reformas douradas na justiça, luxos, carros etc
Justiça protegida?
No exército, somam
Na saúde, subtraem
Nos ricos, não cortam
Quem decide onde cortar?
Sugestões onde cortar
Fundações protegidas 
Institutos parasitas
Observatórios cegos

- "Forças de segurança vão receber um aumento de 10,8% OE 2013. Miguel Macedo garante aumento na ordem dos 10,8% para PSP, GNR e SEF, em 2013."

- "Portugal é o terceiro país da Zona Euro com mais polícias. Portugal está na frente na despesa pública com segurança e ordem pública e número de polícias por habitante da Zona Euro."

- "A despesa de Portugal com Defesa é superior à média da Zona Euro ultrapassando-a no pagamento de salários e nos consumos intermédios."   ... Fonte

- Educação: "Governo corta o triplo do que a troika mandou. "
- SNS: "A ‘troika’ mandou cortar 550 milhões e o Governo cortou mais 650 milhões e este ano vai cortar mais”, sublinhou.
- Baixar TSU foi iniciativa do Governo, não da troika, diz chefe de missão do FMI." fonte
- Portugal reduziu em mais de 5% dos funcionários públicos entre dezembro de 2011 e setembro de 2012. Superando, assim, em mais do dobro a meta anual imposta pelo memorando da troika.

ARTIGO COMPLETO: http://apodrecetuga.blogspot.com/2012/12/aos-ricos-privilegios-aos-pobres.html#ixzz2eTstY15u

Marinho e Pinto lança suspeita de troca de favores entre Noronha de Nascimento e Sócrates?

Marinho e Pinto lança suspeita de troca de favores entre Noronha de Nascimento e Sócrates?

 clique, na imagem,  para ler. 

Marinho Pinto denuncia, os abusos e injustiças levadas a cabo pelos representantes máximos da justiça. 
Num país onde a justiça se serve a ela própria, zelando pelos interesses da sua classe, injustamente. 
Zelando ainda pelos interesses das elites, jamais pode existir espaço para a verdadeira justiça, para a democracia, a igualdade e a dignidade. 
Num país onde a justiça é um instrumento ao serviço das elites, das sociedades secretas, cada vez mais intocáveis, ricas e poderosas, resta muito pouco, para os que não pertencem ás elites.
Marinho Pinto já antes, neste artigo, exigira a cessação e denunciara os benefícios escandalosos, ofensivos e ilegítimos da elite da justiça. 
Neste outro artigo, expôs mais desses benefícios. Mesmo nos cortes impostos a quase todos os portugueses, conseguiram arranjar forma de beneficiar a justiça.
Sem indignação não há revolta. Sem revolta não há justiça.
Indignem-se...
Noronha do Nascimento vem reforçar a injustiça... reformou-se com Pensão superior a 5,5 mil euros. fonte

Marinho Pinto deixa no ar:
As estranhas ligações entre Noronha Nascimento e Sócrates, tanto no caso Face Oculta, como no caso do tacho para o filho do Juíz Noronha. 
O estranho caso dos conselheiros!
Deixa ainda perceber que Noronha Nascimento, apesar de se reformar, continuará com todas as regalias dos juízes no activo, incluindo as remuneratórias... esta é de mestre.

"Luís Noronha Nascimento deixou este mês (dia 12) a presidência do Supremo Tribunal de Justiça e jubilou-se, ou seja, deixa de trabalhar, mas continua com todas as regalias dos juízes no ativo, incluindo as remuneratórias. O trajeto que o levou a presidente do STJ começou no início dos anos noventa. Primeiro conquistou o sindicato dos juízes, depois o Conselho Superior da Magistratura e, finalmente, o STJ.
(...)Os direitos dos cidadãos pouco interessam perante os privilégios dos juízes.
De uma ambição sem limites, instrumentalizou o sindicato dos juízes e o próprio CSM. Muitos acusam-no de, a partir do CSM, ter controlado o acesso ao STJ e, assim, ter formado, com amigos seus, o colégio eleitoral que haveria de o eleger presidente desse tribunal. O caso chegou a ser denunciado, mas sem quaisquer consequências. Todos se calaram, ou melhor todos comentavam em privado, mas publicamente agiam como se nada estivesse a acontecer, mostrando, assim, o que é, desde há muitos anos, o principal (des)«valor» da nossa República Democrática: a cobardia.
A sua ilimitada vaidade levou-o a contratar, mal chegou a presidente do STJ, uma agência de comunicação e a alterar o site do tribunal para aparecer, logo na abertura, em lugar de destaque, a sua fotografia em pose provinciana de estadista. Enquanto todos os outros tribunais mostravam aquilo que se procura no site de um tribunal, o do STJ exibia a figura mefistofélica do seu presidente ladeado de bandeiras.
Em encontros promovidos por titulares de outros poderes de estado, Noronha Nascimento dava sempre nas vistas pelo seu protagonismo de circunstância, normalmente exibindo aos anfitriões uma cultura geral do tipo Reader's Digest. Essa vaidade pessoal levou-o a degradar a própria dignidade de juiz, pois aceitou incumbências incompatíveis com o seu estatuto funcional, designadamente a de representar, em atos políticos no estrangeiro, titulares do Poder Político que ele poderia vir a ter de julgar.

Mas foi a decisão de mandar destruir as escutas de José Sócrates no processo «Face Oculta» que levantou dúvidas sobre a sua imparcialidade como juiz, já que o suspeito era nem mais nem menos o primeiro-ministro e líder da maioria política que aprovara, contra toda a nossa tradição judicial, algumas medidas tão queridas pelos conselheiros do STJ, nomeadamente a célebre «dupla conforme», ou seja, a impossibilidade de se recorrer para o STJ da decisão do tribunal da relação que confirme a decisão de primeira instância.
Portugal é dos países que tem mais conselheiros, porque, no final dos anos oitenta, o atual código de processo penal previa um recurso direto da primeira instância para o STJ. Isso foi aproveitado pelos juízes para aumentar o número de conselheiros de cerca de vinte para mais de setenta. Esse tipo de recursos acabou há muito, mas os conselheiros mantiveram-se (como se mantém o subsídio de habitação do tempo em que os juízes não podiam permanecer mais de seis anos no mesmo tribunal). É certo que, devido à crise económica e financeira, Noronha Nascimento só realizou parcialmente o binómio sindicalista de «menos trabalho e mais dinheiro». Os juízes do STJ têm hoje muito menos trabalho do que tinham quando ele foi eleito presidente e mantêm os seus principais privilégios.

Por outro lado, o filho de Noronha Nascimento conseguiu, durante o tempo em que o pai foi presidente do STJ, arranjar um emprego num organismo do Estado que dependia diretamente de José Sócrates. Pode ser apenas coincidência, pode tudo ter corrido dentro da mais estrita legalidade e normalidade, mas, até por isso, Noronha Nascimento deveria ter-se recusado a apreciar o caso das escutas de José Sócrates e, sobretudo, não deveria andar a fazer insistentes declarações públicas sobre a irrelevância criminal de conversas telefónicas cujo conteúdo as pessoas ignoram. É que a um juiz não basta ser honesto, é preciso parecê-lo." Marinho Pinto   fonte

ARTIGO COMPLETO: http://apodrecetuga.blogspot.com/2013/06/marinho-e-pinto-lanca-suspeita-de-troca.html#ixzz2eTrdg1rI

ARGUIDO POR DENUNCIAR SUSPEITAS SOBRE JUÍZES

Segunda-feira, 9 de Setembro de 2013

ARGUIDO POR DENUNCIAR SUSPEITAS SOBRE JUÍZES

Hoje, dia 09-09-2013, segunda-feira, tive de tirar o “rabiosque” da cama às 07h30 da manhã o que, confesso, me provoca uma azia tremenda. Tudo, porque tinha de estar às 10 horas na 10º Secção do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, à ordem de um processo que desconhecia por completo, para ser interrogado como arguido. Levar com o trânsito no IC-19 logo pela manhã é dose…

Malgrado ter de acordar cedo, ainda tive de pagar a deslocação de Massamá ao Parque das Nações do meu bolso. Sim, que os tribunais quando convocam arguidos, esquecem-se que eles podem estar desempregados, como é o meu caso, e não ter dinheiro para a deslocação. Mas vêm logo com ameaças: “O arguido deverá ser advertido de que, caso falte injustificadamente (a falta de dinheiro não é justificação) o juiz, nos termos do artº 116 do CPP, condená-lo-á ao pagamento de uma quantia monetária entre duas a dez unidades de conta (Ucs) – entre 192 a 960 euros -, podendo ainda ordenar a sua detenção e condená-lo nas despesas a que a sua comparência der lugar.

“(…)Caso o arguido não tenha direito a apoio judiciário e a constituição de defensor seja obrigatória ou considerada necessária ou conveniente – resta saber conveniente a quem??? –, deverá proceder à constituição de mandatário; não o fazendo, ser-lhe-á nomeado um oficiosamente, ficando responsável pelo pagamento de 450 euros.”

É esta uma justiça ao alcance de todos os cidadãos? Por que razão a PSP ou GNR não levam um arguido, presumível inocente, aos locais onde ele tem de ser interrogado? Se for detido por falta de comparência já há elementos policiais e viaturas disponíveis, porque o arguido terá de pagar, nem que seja em dias de prisão. Mas se esse mesmo arguido não tiver dinheiro para se deslocar de Lisboa ao Porto ou ao Algarve esses elementos e essas viaturas não existem. Ou seja, o arguido está sempre a pagar, ainda que, como diz a lei, seja presumível inocente… Repito a pergunta: isto é justiça? Ou será mais “chulice” do Estado?

PROCURADORES OFENDIDOS

O caso que me levou a ser constituído arguido é surreal. Tem por base uma notícia que escrevi no jornal “o Crime” e que dizia que havia juízes suspeitos de vender sentenças. Escrevia-se, de acordo com fontes credíveis – uma delas supostamente interveniente nos factos -, que havia desembargadores a vender sentenças por 100 mil euros. E dizia-se, com base nas mesmas fontes, que o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), à época chefiado pela procuradora-geral adjunta Cândida Almeida, sabia desta situação e nada tinha feito.

Diz-se na notícia que foram feitas diligências, felizmente gravadas no meu i-phone – para obter uma posição das partes – Cândida Almeida e Tribunal da Relação, na voz do seu presidente e que aqueles se remeteram ao silêncio.

O trabalho jornalístico foi feito com toda a observância das regras deontológicas. Ou seja, com base numa denúncia feita por fontes credíveis e atendendo ao interesse público da mesma, confrontaram-se os envolvidos e publicou-se o artigo a relatar isso mesmo.

Entenderam os responsáveis do DCIAP que eu teria tentado denegrir a sua imagem e de todos os procuradores e apresentaram queixa contra mim. Denegrir a imagem? Acaso sou investigador? Limitei-me a publicar uma denúncia de que havia suspeitas de corrupção. Se alguém tinha de investigar se era verdade ou não, era o Ministério Público.

Os jornalistas têm o dever da denúncia. Não são investigadores. Embora muitos deles investiguem mais que as autoridades, essa não é na essência a sua função. Cada macaco no seu galho.

Eu limitei-me a cumprir os direitos consagrados na constituição da Liberdade de Imprensa e do direito de informar e ser informado. Não fiz nada contra o Código Deontológico dos Jornalistas. Agora fui constituído arguido e sujeito a Termo de Identidade e Residência porque eu é que tenho de provar que a notícia é verdadeira. Simplesmente ridículo. Quem tem de investigar são as autoridades e se for mentira tornar isso público. Penalizar o mensageiro é próprio das ditaduras e acho que não vivemos numa.

Acresce que foi publicado o direito de resposta do DCIAP na íntegra e que entre o pedido de esclarecimentos àquele organismo e a publicação da notícia mediaram 10 dias, tempo mais do que suficiente para que os ofendidos tivessem tomado uma posição.

 Enquanto isso, ninguém investigou o teor da notícia. Podiam-me ter interrogado como testemunha e eu explicava os meandros daquilo que escrevi, respeitando o sigilo profissional. Mas não. Logo constituído arguido. Afinal, nesta história toda eu é que sou o vil criminoso!...

Carlos Tomás