CITAÇÕES SOBRE A JUSTIÇA INJUSTA

“Justiça? A Justiça é a mais estúpida das ilusões…….”
Fernando Pessoa: Sobre Portugal – Introdução ao Problema Nacional, Ática, pág. 114
************************
“On serait tenté de dire que l’on se cogne contre la justice comme l’on se cogne contre un mur, soit de plein fouet lorsque l’institution judiciaire frappe, soit avec l’entêtement de l’enfant malhabile lorsqu’on cherche à connaître la justice. »
Marie-Anne Frison-Roche : 2+1= la procédure-, In : Autrement, Série Morales, n.º 16, 0ctobre 1994, Éditions Autrement, Paris, pp. 193.
**************************
« Já se os homens se comeram somente depois de mortos, parece que era menos horror e menos matéria de sentimento. Mas para que conheçais a que chega a vossa crueldade, considerai, peixes, que também os homens se comem vivos, assim como vós. Vivo estava Job, quando dizia: “Quare persequimini me, et carnibus meis saturamini?” Porque me perseguis tão desumanamente, vós, que me estais comendo vivo e fartando-vos da minha carne? Quereis ver um Job destes? Vede um homem desses que andam perseguidos de pleito ou acusado de crimes, e olhai quantos o estão comendo. Come-o o meirinho, come-o o solicitador, come-o o advogado, come-o o inquiridor, come-o a testemunha, come-o o julgador; e ainda não está sentenciado e já está comido. São piores os homens que os corvos. O triste que foi à forca não o comem os corvos senão depois de executado e morto, e o que anda em juízo, ainda não está executado nem sentenciado, e já está comido.»
Padre António Vieira: Sermão de Santo António aos Peixes.
****************************
“Hay venganzas, luchas de poder que al final se llevan todo por delante”
Afirma el juez José Ricardo de Prada a propósito del derribo de Balthasar Garzón, compañero suyo en la Audiencia. “Lo que se siente en estos casos es la profunda capacidad de causar injusticia que tiene la justicia”
EL PAÍS, Nº 12.018, 16 de Mayo de 2010, páginas 1 y 2.
*******************************
« Aujourd’hui, les camps de concentration allemands appartiennent au passé. Mais il n’est pas certain que l’idée de modifier la personnalité pour l’adapter aux besoins de l’État ne renaisse pas en d’autres circonstances. »
……………………………………………………………………………………….
« Lorsque aucun compromis viable n’est possible entre les pressions de l’environnement et les aspirations individuelles, lorsque le particularisme des individus ou la tyrannie de la société l’emportent, la vie personnelle et la société telles que nous les connaissons finissent par disparaître »
Bruno BETTELHEIM : Le cœur conscient, Pluriel, Livre de Poche, 1980, pp. 157, 306.
***************************
« Considérons par exemple, les droits et libertés de l’individu, dans leur rapport à l’autorité. Ils sont définis para la Constitution. Néanmoins, il faut se préparer et, malheureusement, pour longtemps encore, à voir ces droits enfreints par l´´Etat, ou par un parti qui mettra l’État sous sa coupe, ou encore par un envahisseur étranger, ou par tous ces attentats combinés. On peut certes dire que les masses, du moins dans notre pays, ne sont plus guère en mesure de percevoir les atteintes à la Constitution. In semble qu’un match international les préoccupe bien plus vivement que leurs droits fondamentaux. Quand cette conscience s’est perdue, on ne la ranime pas à coup d’artifices.
………
L’individu est donc contraint de montrer un haut degré de courage, on exige de lui que seul et, qui pis est, contre toute la puissance de l’État, il prête main-forte au droit. »
Ernst Jünger : Traité du rebelle ou le recours aux forêts, Points, 183, Christian Bourgois, 1981, pp. 109, 111.
*****************************
“La justice est la première vertu des institutions sociales comme la vérité est celle des systèmes de pensée. Si élégante que soit une théorie, elle doit être rejetée ou révisée si elle n’est pas vraie ; de même, si efficaces et bien organisées que soient des institutions et des lois, elles doivent être réformées ou abolies si elles sont injustes. Chaque personne possède une inviolabilité fondée sur la justice qui, même au nom du bien-être de l’ensemble de la société, ne peut être transgressée…. »
John Rawls : Théorie de la Justice, Éditions du Seuil, Paris, 1987.
********************************
“ Entre nós, muito embora a Constituição da República Portuguesa seja uma das mais modernas cartas de cidadania do nosso tempo, com notável consagração normativa de direitos fundamentais, continua a existir distância assinalável entre o direito afirmado e a possibilidade de o fazer valer e garantir na prática quotidiana.
Alberto Martins: Novos Direitos do Cidadão, Publicações Dom Quixote, Lisboa, 1994.
********************************
“A vontade dos magistrados prevalece sobre as leis da República”
“Ipsis verbis” do Bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. António Marinho Pinto, na Grande Entrevista, com a Jornalista Judite de Sousa – RTP1 – 10.07.2008.
********************************
“É extremamente complexo tratar dos códigos de conduta ou dos códigos de conveniência, impostos ou implícitos, subjacentes à Magistratura. Na certeza de que “que los hay, los hay”, fomos à procura dos conformismos e dos interditos, das expressões aceites, impostas e rejeitadas, dos sentimentos e fantasmas inerentes ao perfil da nossa Magistratura. Tratando-se duma construção do poder sobre que tipo de corpo é socialmente legítimo para encarnar a actividade de julgar, a sua inoculação efectua-se através de um longo percurso de incorporação.
São, também, estes hábitos que levam a uma tendência interiorizada para agir e decidir de uma maneira geralmente consonante com quem exerce o poder, fruto da identidade cultural, ainda que inconsciente, que se estabelece. O juiz não é um ser abstracto. Tem, como todos e cada um, memórias, desejos, ligações e solidariedades. Movendo-se num determinado enquadramento socioprofissional, no qual participam personagens e relações de força identificadas, reflecte forçosamente uma parte dos determinismos que o envolvem. O juiz carrancudo, fechado e obscuro faz sentido numa comunidade judicial que lhe dita os seus comportamentos, forçando até as profundezas do seu ser e estar individual.
Assim, nenhuma análise séria sobre a independência judicial pode frutificar separada da reflexão sobre a estatura intelectual e social do julgador. De que vale e o que vale uma independência formal, oferecida a uma judicatura sem capacidade de reflexão e socialmente maltratada? Mas, mais do que tirar conclusões, interessa-nos mostrar como esse sistema de expectativas e essa construção de um certo tipo de intimidade obedece a uma lógica bem pouco inocente. Como as escolhas que se apresentam a cada um estão condicionadas por uma fina teia de acomodamentos quotidianos.”

Luís Eloy Azevedo: Magistratura Portuguesa – Retrato de uma mentalidade colectiva, Edições Cosmos, Lisboa, 2001, pág. 95-96.
********************************
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA
Artigo 162.º
(Competência de fiscalização)
Compete à Assembleia da República, no exercício de funções de fiscalização:
a) Vigiar pelo cumprimento da Constituição e das leis e apreciar os actos do Governo e da Administração;
********************************
No entanto, a função judicial e a irresponsabilidade dos juízes são princípios que não podem confundir-se com ausência de fiscalização ou desresponsabilização dos agentes activos da Administração da Justiça em Portugal. Pelo contrário, não há poder isento de controlo – o próprio Parlamento pode ser dissolvido pelo Presidente da República e está sujeito, periodicamente, à avaliação democrática do colégio eleitoral.”
José FONTES: A Fiscalização Parlamentar do Sistema de Justiça, prefácio de Adriano Moreira, com o Alto Patrocínio da Assembleia da República, Coimbra Editora, 2006, pág.90.
********************************
“Começa a haver bloqueios na própria democracia”
Manuel Alegre (em Gaia, no Clube dos Pensadores: 29.01.2008)
********************************
“As pessoas têm que denunciar, criticar, expor o erro, o vício e a incorrecção. Isso ajuda e é fundamental para ajudar a mudar a justiça e a sociedade portuguesa. Os vícios de justiça são os vícios da sociedade portuguesa.”
Ricardo Sá Fernandes (advogado): “Que raio de país é este?!” In: MAGAZINE – GRANDE INFORMAÇÃO, n.º 23, de Maio de 2008, página26.
********************************
"Não há justiça se o povo não confia nela"
Francisco Louçã.
********************************
Agostinho Machado August 13, 2010 at 3:15pm
Subject: DEMOCRATIZAÇÃO DA JUSTIÇA
A Soberania reside no Povo ... Do mesmo modo que o Presidente da República, os membros da Assembleia da República, os Autarcas e os Juízes do Tribunal Constitucional, também os Juízes e Procuradores devem ser eleitos ... A Democracia precisa de entrar no sector da Justiça ...!!!... A Independência dos Tribunais não pode ser sinónimo de Irresponsabilidade e Impunidade ...”

Agostinho Machado sent a message to the members of PORTUGUESES NO FACEBOOK QUE QUEREM UMA «JUSTIÇA» DIGNA DESSE NOME.
********************