sexta-feira, 27 de maio de 2011

DEMOCRACIA PARTICIPATIVA


O actual sistema político da chamada democracia representativa da sociedade capitalista deixou de ter legitimidade a partir do momento em que a esfera pública se tornou na realidade esfera privada, possuída pelas oligarquias políticas instaladas, às quais os cidadãos portugueses expressam a sua desconfiança e rejeição com manifestações de desagrado e contestação e a elevada taxa de abstenção nas eleições. Os políticos profissionais fracassaram. Instalou-se a descrença e a desconfiança.

A desconfiança generalizada é o pior inimigo da coesão social. Ora, quando uma classe dominante perde, aos olhos dos dominados, o direito à sua dominação, o corpo social explode, abrindo as portas ao cavalo de tróia da contestação. A crise de confiança é generalizada quando a burguesia, ela própria, deixou de ter confiança na sua própria capacidade para inspirar confiança.

Consequentemente, sem ser reformado o campo do sistema político vigente, não poderão ser implementadas novas políticas, novas reformas de fundo, porque os interesses da oligarquia política instalada agem como forças de bloqueio.

O modelo de desenvolvimento economicista e tecnicista fracassou, porque agravou os factores de stresse do Planeta Terra e a insustentabilidade ambiental, acentuou os desequilíbrios regionais e as injustiças sociais.

São hoje muitas as vozes políticas e intelectuais que denunciam este estado de coisas. É grande a descrença popular na auto-capacidade regeneradora do sistema político actual. São muitas as vozes que reclamam, hoje, uma mudança de paradigma político e civilizacional.

Pela nossa parte, não nos resignamos! O movimento das esquerdas alternativas declara que há razões objectivas para nos indignarmos mas há igualmente razões para não nos resignarmos! E não nos conformamos nem nos resignamos face a esta crise.

Ousamos até dizer que há males que vêm por bem!
Com efeito, falando das virtudes da crise, o grande intelectual francês, Edgar Morin, defensor da esquerda humanista, escreve na sua obra recente, “Voie pour l’avenir de l’humanité”, que “ao mesmo tempo que as forças regressivas e desintegradoras, as forças geradoras/criadoras ressurgem nas crises. A crise da mundialização, a crise do neoliberalismo, a crise da humanidade, na era planetária, são ricas de perigos, mas também de possibilidades transformadoras.” E, citando o poeta Hölderlin, Morin escreve: ““Lá onde cresce o perigo, cresce também aquilo que nos salva. Lá, onde cresce o desespero, cresce também a esperança. A oportunidade suprema jaz no risco supremo.”

Face a um Estado cada vez mais corrupto, enfraquecido e empobrecido pelas políticas neoliberais dominadas pelos interesses do mercado financeiro, face ao colapso da democracia representativa que tem promovido o favoritismo e segregado a participação cidadã, face a um sistema judicial fechado, burocrático e injusto, a alternativa regeneradora da organização política do País assenta em dois pilares fundamentais: Regionalismo crítico federativo, e Democracia directa e participativa.

Desde as primeiras experiências de Porto Alegre, a democracia participativa vem ganhando cada vez mais adeptos no campo da teoria e da prática políticas. A necessidade de mudar de paradigma civilizacional tem a sua expressão intelectual sumarizada na já referida obra de Edgar Morin que propõe uma via para o futuro da humanidade assente em valores que pressupõem uma mudança radical de paradigma, humano, social, político, científico, educacional e económico. Em suma, civilizacional.

As práticas da democracia participativa inscrevem-se em lógicas que assentam, não no estado nação, mas sim no conceito de regionalismo crítico federativo. É no cerne das regiões, agrilhoadas pelo poder jacobino centralizador dos sucessivos governos de direita e centro direita que desgovernaram o nosso País, depois do 25 de Abril, que se encontra a substância revitalizadora da nação.

Em suma, retomando um conhecido slogan alternativo: é preciso pensar global e agir local.

Aliás, as experiências de democracia participativa experimentadas até agora têm tido como campo experimental privilegiado o local e o regional, configuradas no orçamento participativo, nas assembleias populares de bairro, no urbanismo participativo e nos júris por sorteio. Os autocratas do poder local obstinam-se em fazer as políticas tiradas da sua cartola, às quais não são estranhos interesses alheios ao interesse público. Mas terão de se render às evidências da democracia participativa e à inteligência colectiva: muitas cabeças pensam mais eficazmente do que uma cabeça só. Na verdade, na era da física quântica e da reconhecida superioridade da inteligência colectiva, é urgentíssimo criar os mecanismos de participação política alargada a todos; e, consequentemente, acabar com os profissionais da política e institucionalizar a limitação de mandatos, viabilizando iguais oportunidades para todos os portugueses.

Defendemos pois uma verdadeira política de regionalização, porque só com regiões revitalizadas poderemos ter um País revitalizado!

Para responder ao falhanço do Estado social defendemos a sustentabilidade da economia autogestionária, sob controlo dos cidadãos, das iniciativas solidárias e da responsabilidade social das empresas. Às lógicas consumistas e de enorme desperdício, contrapomos uma lógica da frugalidade saudável, assente na economia verde e numa auto-sustentação regional e nacional. É urgente reabilitar um estado decentralizado e eficaz, regularizar a finança e fazer participar o capital na solidariedade, melhorar os salários e operar uma partilha mais justa dos rendimentos, humanizar o trabalho e a qualidade do emprego, devolver ao Estado a sua nobre função de motor da solidariedade, garantir futuro à juventude, direitos reais à habitação, aos bens essenciais, à protecção social, tornar o sistema fiscal justo e equitativo, assegurar a igualdade das pessoas e dos territórios, renovar a democracia com um sistema de justiça mais justa e independente, sujeita ao poder soberano do Povo.

Com efeito, o sistema judicial português está, na sua lógica de campo social, teorizada por Pierre Bourdieu, que professou no Colégio de França, reproduzindo as suas regras autocráticas e os seus interesses burocráticos, divorciado do campo social de que emana a sua legitimidade: o povo, que é soberano.

Já não é novidade nenhuma o sistema eleitoral popular do poder judicial. Na Suíça capitalista, os cantões já elegem e demitem os seus juízes submetendo-os à eleição e à sanção popular. Está, pois, na hora de acabar com o poder autocrático e vitalício dos juízes e instaurar também, neste campo, a democracia participativa, com a eleição dos juízes e a institucionalização de júris populares que coadjuvem os magistrados na sua nobre função duma justiça justa. É legítimo, possível e justo que os portugueses tenham acesso à justiça e participem na decisão judicial. Abril tem de chegar à Justiça. Com efeito, como disse recentemente Boaventura Sousa Santos, “A nossa cultura jurídica serve os interesses burocráticos da justiça, não os dos cidadãos” e conclui: “ Hoje uma democratização da sociedade não é possível sem uma democratização da justiça”.

É absolutamente necessário inscrever na constituição deste novo regime político a revogabilidade dos cargos públicos pela sanção popular. Quem tem o poder soberano de eleger, tem de ter o mesmo poder para revogar a quem incumpre.

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