terça-feira, 16 de abril de 2013

JUÍZES A CONTAS COM…A JUSTIÇA (in jornal "o Crime")

JUÍZES A CONTAS COM…A JUSTIÇA
(in jornal "o Crime")

Ninguém está imune à lei, pode ser esta a ideia transversal às informações surgidas no último fim de semana, que falam de sentenças e acusações dirigidas a um juiz e duas juízas, tudo por infracções várias, sobre as quais a lei funcionou ou está a funcionar. Um dos casos prende-se com a condenação de um juiz por agressões cometidas na sequência de um acidente de trânsito. No segundo caso, trata-se da acusação do Ministério Público dirigido à juíza Isabel Magalhães, que já esteve casada com Rui Verde, ex-professor da Universidade Independente, acusações que incluem o branqueamento de capitais. Finalmente, os tribunais aplicaram uma multa a outra juíza que tem andado pelas páginas dos jornais. Trata-se de Ana Carriço, a filha do engenheiro que cumpre pena de prisão pelo homicídio do advogado Cláudio Rio Mendes, ex-marido da juíza…Mas vejamos os casos um a um: 

JUIZ DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS CONDENADO POR AGRESSÃO EM ACIDENTE DE VIAÇÃO… 
O juiz do círculo judicial de Oliveira de Azeméis foi condenado, na passada sexta-feira, ao pagamento de uma multa de quatro mil euros por ter agredido um casal na sequência de um acidente rodoviário em Março de 2010.
Em causa está um incidente ocorrido no dia 27 de Março de 2010, em Gião, Santa Maria da Feira, após um sinistro rodoviário, só com consequências materiais, que envolveu a viatura do juiz António Alberto Pinho e aquela em que seguiam um operário fabril e a namorada.
O colectivo de juízes do Tribunal da Relação do Porto deu como provado que, após a colisão, o juiz decidiu retirar o seu veículo do local, colocando-o na sua residência, apesar da discordância dos ofendidos, que queriam chamar a GNR.
A namorada do condutor pegou no telemóvel para avisar a autoridade policial do acidente e o juiz acabou por impedi-la, agredindo-a, desferindo-lhe "uma pancada que a atingiu no pulso e na face", refere o acórdão hoje lido.
Ao presenciar a agressão, o companheiro da vítima agarrou o juiz que lhe "desferiu murros no peito".
"O primeiro arguido (o juiz), agiu livre e conscientemente" ao agredir o ofendido, refere o acórdão, referindo-se ao juiz cujas declarações em julgamento não foram consideradas credíveis.
O episódio ocorreu junto a dois cafés, levando para a rua muitos dos seus frequentadores, envolvendo mais pessoas no processo, incluindo o filho do juiz, que acabaram acusadas também de agredir o ofendido.
No total, estavam acusadas cinco pessoas, entre as quais o juiz e um coarguido acusado de dois crimes de ofensas à integridade física, um deles na forma qualificada. Os restantes três responderam pela prática de um daqueles crimes, na forma simples.
O tribunal absolveu, porém, o juiz e o coarguido do crime de ofensa à integridade física na forma qualificada, condenando-os apenas pelo mesmo crime mas na forma simples.
Os arguidos pronunciados por agressões ao casal de Santa Maria da Feira arriscavam também o pagamento solidário de 50 mil euros às vítimas, relativo ao pedido de indemnização, mas foram apenas condenados ao pagamento de perto de 5500 euros.
O juiz condenado pelo Tribunal da Relação do Porto admitiu já que irá recorrer da sentença por estar em "desacordo" com a matéria de facto dada como provada, disse à saída o seu advogado que terá agora 30 dias para apresentar recurso ao Supremo Tribunal de Justiça.
Já a mandatária dos assistentes disse estar "satisfeita" com o desfecho do processo, que considerou "um exemplo". 

JUÍZA, MULHER DE RUI VERDE, ACUSADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO…
Isabel Pinto Magalhães, que já se divorciou do ex-vice-reitor da Universidade Independente (UNI), foi acusada pelo Ministério Público de branqueamento de capitais e falsificação de documentos, num caso relacionado com a dissipação do património que o casal adquiriu com dinheiro subtraído à UNI, extinta na sequência do escândalo de gestão e funcionamento.
A juíza admitiu, em julgamento, ter colocado bens em nome de familiares e de ter sido depositado dinheiro da venda de imóveis na conta do irmão, incluindo o que resultou da alienação de uma casa que o casal - Isabel Magalhães e Rui Verde - possuía em Espanha, mas negou qualquer intenção de branquear capitais.
Rui Verde é arguido no processo principal da UNI, com outras duas dezenas de arguidos, num caso que envolve ainda o alegado accionista maioritário da UNI, Amadeu Lima de Carvalho, e o antigo reitor Luís Arouca. Este julgamento, que já estava em fase de alegações finais, vai ter de ser repetido, por causa da morte, no verão passado, da juíza Ana Wiborg, que integrava o colectivo de juízes.
Os arguidos do processo principal respondem por crimes de associação criminosa, fraude fiscal, abuso de confiança, falsificação, corrupção e branqueamento, entre outros ilícitos graves.

JUÍZA ANA CARRIÇO MULTADA POR TER FALTADO A AUDIÊNCIA…
O tribunal de instrução criminal (TIC) da Comarca do Baixo Vouga, em Aveiro, condenou a juíza Ana Joaquina Ferreira da Silva ao pagamento de duas unidades de conta (204 euros cada uma) por ter faltado na passada sexta-feira à audiência de debate instrutório.
Um caso de difamação que moveu, juntamente com o pai, António Ferreira da Silva ( que se encontra a cumprir uma pena de 20 anos de cadeia por homicídio do advogado Cláudio Rio Mendes), contra intervenientes num programa de televisão onde foi abordado o conhecido caso de disputa parental.
Hernâni Carvalho (jornalista e comentador televisivo), Quintino Aires (psicólogo, comentador televisivo), Paulo Sargento (psicólogo, comentador televisivo), Nuno Graciano (apresentador televisivo), Vanessa Oliveira (apresentador televisivo) e Celso Rio Mendes (engenheiro, irmão de Cláudio Rio Mendes) estão acusados por difamação e publicidade e calúnia (dois crimes cada).
Os factos remontam a Março de 2011, durante o programa “Companhia das Manhãs”, da SIC, um mês depois do homicídio que vitimou o advogado portuense, no parque da Mamarrosa, Oliveira do Bairro, quando visitava a filha, à data de três anos, baleado pelo pai da ex-companheira, a juíza Ana Carrriço.
O Ministério Público (MP), findo o inquérito, decidiu não acompanhar a acusação pública, entendendo que o jornalista, apresentadores e entrevistado “limitaram-se a comentar” o caso e a imagens do crime captadas por telemóvel. Quanto aos psicólogos, “emitiram o seu parecer técnico” sobre as circunstâncias dos factos e reflexos na evolução do crescimento da menor.
Na acção judicial, a família Ferreira da Silva reclama também o pagamento de uma indemnização civil por danos patrimoniais de cinco mil euros por cada um dos crimes imputados aos arguidos, totalizando 60 mil euros.
O ato final da instrução acabaria por ser adiado para o final do mês, atendendo a que um dos arguidos, através do seu advogado, pediu prazo para analisar novos documentos entregues pelo representante dos demandantes.
António Ferreira da Silva viu recentemente a Relação de Coimbra negar provimento ao recurso em que pedia para aguardar trânsito em julgado do processo de homicídio em prisão domiciliária. Aguarda agora pelo recurso do acórdão, tendo o seu advogado, Celso Cruzeiro, mantido que o arguido deveria ser acusado por homicídio voluntário (até 5 anos de cadeia).
Os pais de Cláudio Rio Mendes, por sua vez, aguardam que a Segurança Social indique uma técnica para acompanhar as visitas da neta, reguladas por acórdão do tribunal de família de Aveiro. Os avós não voltaram a estar com a menina depois da tragédia da Mamarrosa.

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